O deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silas Câmara (PRB), declarou que o Decreto nº 40.628 de 2 de maio do governador Wilson Lima (PSC) deve impactar as contas de energia elétrica no Estado do Amazonas.
“Tem sim impacto nas tarifas e quem diz não sou eu, mas a Aneel em seu parecer”, declarou o deputado.
Silas fez consulta à Aneel na segunda-feira, dia 20, sobre os impactos da medida. Nesta quarta-feira, o deputado divulgou a íntegra da resposta da Aneel sobre o assunto.
O governo tem, por meio de notas e de técnicos da Sefaz, negado que a alteração na base de cálculo e no período de recolhimento do ICMS no setor altere o valor da tarifa.
O governo ainda não se posicionou sobre a nota.
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Veja a nota na íntegra:
