A advogada Simone Guerra, que atua na defesa do médico Mouhamad Mustafa, declarou. nesta quarta-feira, dia 25, que justiça federal o MPF (Ministério Público Federal) e a Seap (Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciários) “não entendem” o direito do preso.
Simone afirma que Mouhamad está em risco em função de intolerâncias na alimentação e a proibição de fornecimento de refeição adequada, pela família, para a sua condição de saúde.
A advogada afirmou aos jornalistas que a Lei de Execuções Penais garante ao cliente dela e a todos os presos do sistema prisional um rancho semanal fornecido pela família. Disse que o pedido e a situação de Mouhamad já foi explicada, mas que justiça, MPF e Seap não entendem.
“A justiça já avaliou, o MP já se manifestou e o secretário da Seap também. Mas eles entendem que não há necessidade, que ele recebe três alimentações por dia e, portanto, não haveria necessidade para tanto. Mas é visível a necessidade. Ele tem intolerância”, declarou.
Simone afirmou que Mouhamad não consegue se alimentar com a comida fornecida pelo presídio. Disse que ele passa mal e vomita.
“A comida entregue no presídio, ela tem um manuseio para que possa durar, quando Mouhamad vai se alimentar, ele tem uma indisposição gastrointestinal. Então, para que ele não vomite, ele prefere não ingerir. Ele prefere se alimentar com o que ele tem: uma café, um pão. Essa é a situação dele. (…) . Ele não está fazendo dieta. Mas quem come comida de presídio sabe o quão difícil é se alimentar com essa comida”, declarou.
No dia 7 de setembro, o jornalista Felipe Campinas do site Amazonas Atual publicou matéria mostrando imagens de antes da prisão e depois do médico Mouhamad Mustafa. A reportagem informou que, na cadeia, ele perdeu 60 quilos e que se alimentava de pão e água.
“Ele tem uma indisposição toda vez que come a comida entregue. O presídio entrega, mas ele não consegue ingerir. Ele passa mal. O que a defesa vem solicitando que o secretário da Seap, a juíza e o MP entendam que é direito do preso, está na lei de execuções penais. Ele tem direito a receber toda semana um rancho. Que seja disponibilizado não só para o Mouhamad, mas para todos os presos”, declarou.
A advogada destacou que não solicita um privilégio e sim um direito em função de uma necessidade condicionada por problemas de saúde do médico.
“Pode ser que o MP e própria secretaria o digam que ele emagreceu e está bem. Não está. Ninguém em oito meses emagrece 60 quilos sem que isso cause um impacto na saúde. Hoje existe um risco para o Mouhamad. A defesa solicita que seja liberada uma alimentação semanal. Ninguém está querendo que ele coma todo dia vindo de casa. Queremos que o direito do preso, uma garantia pela Lei 7.210 seja dado a todos os presos e ao meu cliente que, desta forma, vai poder se alimentar de uma forma mais adequada”, declarou.
A reportagem ouviu familiares de Mouhamad Mustafa, na justiça federal, nesta quarta-feira, dia 25. Há preocupação com a condição física do médico. A pessoa ouvida pela reportagem, que pediu para não ser identificada, disse que além de problemas gastrointestinais, Mouhamad tem diabetes e doenças cardíacas.
Essa mesma pessoa disse que há dias de audiência que ele fica sem nenhuma alimentação porque não pode receber nem o lanche que é levado pela família. “Não é justiça. É uma questão de humanidade”, afirmou.
De acordo com a advogada, a alimentação externa foi suspensa desde o último massacre de presos no Amazonas, em maio deste ano.
Mouhamad Mustafa foi presos e já tem sentenças de condenação no primeiro grau decorrentes da Operação Maus Caminhos, que apura desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas por uma organização criminosa.
Mouhamad é apontado como o operador do esquema no INC (Instituto Novos Caminhos), organização social que recebeu o dinheiro público para administrar unidades de saúde.
Segundo a PF e o MPF, o esquema desviava o dinheiro sustentando uma rede de corrupção que envolveu o alto escalão do Governo José Melo e o ex-governador e senador Omar Aziz (PSD). Os dois ex-governadores e outros políticos investigados na Maus Caminhos negam as acusações.
Foto: Rosiene Carvalho