Na Semana em que o Atlas da Violência de 2019 aponta que o Amazonas, em uma década, dobrou a taxa homicídios por cem mil habitantes e esse registro se espalhou pelo interior do Estado, o governo apresentou e a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou a ampliação do números de policiais que atuam fora das ruas em repartições públicas.
O Atlas da Violência de 2019 leva em consideração dados levantados entre os anos de 2007 e 2017.
Nesta quarta-feira, dia 12, por 22 votos a favor e apenas um contrário, foram aprovadas PEC 04/2019 (Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Amazonas) e a Lei Complementar nº 06/2019 criando uma Casa Militar para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas com 26 policiais, sendo dois oficiais e 24 praças.
As legislações, ao acrescentar a Defensoria no quadro de órgãos públicos com policiais em número superior a municípios do interior, relembra o efetivo de oficiais e praças que hoje estão fora das ruas.
O total soma 571 policiais. O número representa cerca de 30% de todo efetivo, estimado pela SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública), para o interior do Estado.
A SSP informou que o quadro que atende aos 61 municípios do interior é de cerca de 2 mil policiais.
O Governo do Amazonas não dá transparência ao número de policiais por município em seus sites oficiais. A reportagem requisitou esta informação da assessoria de comunicação da PM-AM e aguarda resposta.
Veja o quadro:
Até órgãos federais e ex-governadores têm direito assegurado na Constituição do Estado do Amazonas a policiais que são retirados das operações de rua na atuação da segurança pública.
Proposta rejeitada no Governo Amazonino
A proposta da Casa Militar para a Defensoria Pública do Estado foi apresentada no ano passado, no Governo Amazonino Mendes, e não foi acatada pela ALE-AM, que tinha outra composição.
Na época, o governo também não tinha como vice um defensor público, que demonstra, neste momento, boa interlocução com o legislativo. É o próprio vice-governador Carlos Almeida Filho que assinou a proposta encaminhada e aprovada na ALE-AM.
Atlas da Violência
De acordo com o Atlas da Violência de 2019, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes no Estado dobrou em uma década. saiu de 21,1 % (2007) para 41,2% (2017).
O número de homicídios registrados em 2007 no Amazonas, segundo o Atlas da Violência, foi de 715 mortes. Em 2017, 1.674 assassinatos.
De acordo com o estudo produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a violência no Amazonas “se espraiou” para as cidades do interior.
“Há uma década atrás o Estado do Amazonas apresentava uma taxa de homicídios inferior à média nacional. Nesse período, o índice de violência letal praticamente dobrou, sendo que a maior prevalência antes circunscrita à região metropolitana se espraiou para cidades do interior, numa dinâmica que acompanhou um processo nacional de interiorização do crime para cidades pequenas (ver Cerqueira et al., 2013)”, afirma trecho do estudo.
O Atlas destaca que o estado é “um território importante para a logística do narcotráfico”.
“Por outro lado – tendo em vista a amplitude e posição geográfica do estado, que faz fronteira com Peru, Colômbia e Venezuela – é um território importante para a logística do narcotráfico, disputado por facções penais como o PCC e a Família do Norte que protagonizaram a rebelião no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, no dia 1º de janeiro de 2017”, informa o estudo.
Piratas
Há cerca de duas semanas, deputados debateram na ALE-AM um vídeo mostrando atuação de “piratas” no município de Tonantins, entrando na cidade armados e saindo sem resistência policial.
O deputado Álvaro Campelo (PP) que levou o vídeo reclamou por aumento do efetivo militar na cidade.
“Venho aqui pedir à SSP que medidas urgentes sejam tomadas, pois os assaltos estão ocorrendo diariamente, em plena luz do dia. Armados com armas de grosso calibre, esses criminosos, extremamente violentos, estão impedindo até mesmo o trabalho de agentes de saúde nas comunidades do interior. Isso não pode continuar”, afirmou na ocasião o deputado.
Foto: Divulgação/Site Sead