Dois anos após a cassação do ex-governador José Melo (Pros) em outro processo e quatro anos após a denúncia do MPE-AM (Ministério Público Eleitoral), o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) concluiu o julgamento da denúncia de uso da PM-AM (Polícia Militar do Amazonas) em ações ilegais nas Eleições 2014.
A denúncia era que o governo da época criou uma comando paralelo na PM-AM para movimentar o efetivo e ações da polícia em favor da candidatura do governo e o aliado, o ex-deputado Platiny Soares.
O ex-governador José Melo disputava a reeleição. No processo, há uma série de relatos e depoimentos, além de grampos telefônicos de membros da corporação, apontados pelo MPE como corrupção disseminada em vários níveis na corporação sob o comando e pressão do Governo do Estado durante o período eleitoral de 2014.
Na denúncia, o MPE sustentou que a “atuação espúria” movimentou “parte significativa” da polícia a se afastar da neutralidade imposta pela Constituição e “abraçar a reeleição” de José Melo “como uma prioridade institucional”
Nesta segunda-feira, o TRE-AM acabou arquivando a denúncia e livrando o ex-governador José Melo de mais uma condenação na Justiça Eleitoral.
Sem efeito
O tribunal acolheu os argumentos da defesa feita pelo advogado Yuri Dantas Barroso de que o prosseguimento da ação contra José Melo não se justificava porque ele já estava inelegível e cassado, que são as punições deste tipo de ação.
O ex-governador está em recolhimento político desde a prisão dele na Operação Maus Caminhos e imposição de uso de tornozeleira eletrônica pela Justiça Federal. O caso ainda não foi julgado.
Henrique elegível
O TRE-AM também acolheu o argumento da defesa do ex-vice-governador Henrique Oliveira (Pros), feita pela advogada Maria Benigno.
Na maioria dos processos contra Melo, a defesa alegou que Henrique sequer fazia parte do grupo político do ex-governador no momento das questões alegadas nas denúncias e, por isso, não podia ser condenado.
O argumento foi acatado também nesta ação.
A reviravolta favorável a José Melo e Henrique Oliveira ocorreu no julgamento dos embargos de declaração do processo. No primeiro julgamento do pleno, ambos havia sofrido condenação.
Condenações
De acordo com os advogados Maria Benigno e Yuri Dantas, permaneceram as condenações de cassação e inelegibilidade para o ex-deputado e ex-soldado da PM Platiny Soares e de inelegibilidade por oito anos para os coronéis Eliézio Almeida da Silva e Aroldo da Silva Ribeiro.
O maior beneficiado com a demora no trâmite da ação do MPE foi o deputado Platiny Soares que exerceu todo o mandato, que, agora, o TRE-AM decreta ter sido conquistado de forma ilegal e determina uma cassação sem efeito.
A sentença, publicada no Diário Eletrônico do TRE-AM desta quinta-feira, dia 6, cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Foto: Joel Arthus/Secom/Arquivo