O secretário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Alex Del Giglio, declarou que os aumentos na folha de pagamento realizados no governo anterior foram irresponsáveis e não avaliaram o impacto para este ano.
Del Giglio afirma que, de fato, o Amazonas melhorou a arrecadação mas que ela não é suficiente para garantir os impactos não avaliados pelos aumentos concedidos a diversas categorias de trabalhadores no Governo Amazonino Mendes.
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De acordo com a avaliação do secretário, o Amazonas teria que aumentar em 40% sua arrecadação de ICMS em 2019 para cobrir tudo o que o governo anterior impôs de aumento na folha de pagamento deste ano.
“A situação deixada foi totalmente caótica. A gente está até crescendo. Mas Ninguém amplia a arrecadação neste percentual em um ano. Ainda que eu tenha crescimento de receita 10%, 15%, o que seria fantástico, ainda assim não consigo fazer frente às minhas despesas por conta da folha de pagamento. A gestão anteiro foi criminosa e irresponsável”, declarou Del Giglio.
O secretário afirmou que, embora haja aumento da arrecadação, o valor sofre fragmentação em função dos repasses obrigatórios aos municípios e ao Fundeb.
Além disso, Del Giglio afirma que há valores no orçamento do Estado que são carimbados. Ou seja, que não podem ser usados para arcar com despesas da Folha de Pagamento.
“Olhar apenas o valor bruto não dá a realidade das contas e do orçamento. Se eu preciso de R$ 1,6 bilhões e arrecadei isso, a conta não fecha. Porque tem os repasses, então, eu precisaria arrecadar mais que isso”.
Del Giglio diz que é preciso analisar o orçamento e a arrecadação do Estado pelo campo que considera as deduções: o das receitas realizadas.
“Na arrecadação do ICMS, o Estado fica com 45% porque tem que repassar 25 para os municípios e 20% para o Fundeb, por exemplo”, declarou.
De acordo com o secretário, a partir destes parâmetros, a receita deste ano é de R$ 9.678.837.588,22 até a presente data.
No entendimento do secretário, se o orçamento previsto para 2019 é de R$ 17,214 bilhões. Em média, seria necessário uma arrecadação de R$ 1.434.555.750 por mês.
Com o valor do que foi arrecadado e tirando as deduções esta média é um pouco menor: R$ 1.382.691.084,0314. Cerca de R$ 50 milhões a menos, por mês.
“Mas lembrando que essa análise não leva em conta as vinculações orçamentárias e o orçamento subestimado do estado para fazer frente aos contratos”, afirmou o secretário.
Cortes
Questionados sobre cortes que poderiam aliviar o impacto dos gastos do Estado, o secretário Alex Del Giglio explicou que eles tendem a mostrar um resultado mais lento do que os ajustes feitos para melhorar a arrecadação.
“Nós cancelamos incentivos dados no governo interior sem aumentar a carga tributária. A alteração do arrecadação no setor de energia. Agora, essa lei do teto de gastos. Isso limita que o poder executivo gaste acima da inflação. A suspensão das data-bases que vai segurar em dois anos novos reajustes para servidores e o decreto de qualidade do gastos, que já fizemos uma encomia de mais de R$ 50 milhões. Mas os efeitos dos cortes de despesas são mais demorados”, declarou.
Foto: Divulgação via site Amazonas Atual