A reunião de secretários de Estado do Governo Wilson Lima, marcada para esta terça-feira, dia 25, na sede do Governo, tem como pauta o início da análise coletiva do PPA (Plano Pluri Anual) e da Reforma Administrativa.
Mas o assunto que mais causou frisson antes da reunião é a avaliação de metas e gastos de cada secretaria, tendo como pano de fundo a orientação do governo de austeridade e economia diante do quadro fiscal do Estado.
Vice
O levantamento destes gastos e o apontamento do que não era prioridade e mesmo assim entrou na conta foi feito pela Casa Civil, Sefaz e Seplanct. A apresentação dos dados deve ser feita pelo vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho.
Reforma Administrativa
Um novo detalhe da reforma, que deve ser debatido nesta terça, mas já está em discussão no governo é a secretaria de orçamento, que hoje está ligada à Sefaz. Há proposta de que esta pasta passe para a Secretaria de Planejamento.
Outras mudanças
Também está sob análise a criação de uma outra secretaria exclusiva para prospecção de investimentos e políticas para novas matrizes econômicas do Estado.
Há ainda, em curso, análise para que a Suhab deixe de estar diretamente ligada à Secretaria de Obras e que se aproxime mais da SPF (Secretaria de Política Fundiária). A pasta a ser criada passaria a ser SPF e Territórios.
Uma outra opção seria criar uma secretaria de Obras e Cidade, que abarcaria todas as funções destes três órgãos do Estado do Amazonas.
Recomendação do TCE
Pesa sobre o governo, a recomendação feita pelo TCE, na semana passada. O tribunal orientou que o governo “elimine o percentual excedente e reconduza os referidos gastos aos limites legais”.
Além disso, advertiu o governador Wilson Lima (PSC) para que contenha os gastos com “concessão de vantagens, criação de cargos e alteração de estrutura de carreira” até que o Amazonas saia do limite máximo com pessoal.
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