O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) declarou que a bancada do Amazonas iniciou tratativas para identificar os obstáculos, viabilizar ajustes na atuação e buscar a regularização das pessoas que atuam na exploração ilegal de ouro no rio Madeira.
“Vamos buscar identificar os obstáculos para regulariza a atividade, como já foi entre 2006 e 2012”, declarou o deputado ao blog.
Para o deputado, a operação que queimou mais de 70 balsas após a invasão da cidade flutuante para a extração ilegal na comunidade de Rosarinho, em Autazes, no mês passado, “beirou à irresponsabilidade” porque os flutuantes não só eram patrimônio de atividade econômica destas pessoas como moradias.
Ambientalistas e pesquisadores ouvidos pelo blog apontam o garimpo como um dos fatores de degradação do rio Madeira e de vulnerabilidade social de ribeirinhos e pescadores.
Em entrevista concedida à coluna de política da BandNews Difusora (93.7), na segunda-feira, dia 20, Silas Câmara afirmou que cerca de oito mil balsas de madeira e aproximadamente 16 mil homens e mulheres trabalham hoje com a atividade só no rio Madeira.
Silas Câmara lembrou que, entre 2006 e 2012, a extração era regularizada por meio do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas). De acordo com Silas, municípios e Ipaam já iniciaram um recadastramento em todos os municípios da calha do Madeira para identificar as pessoas que atuam na extração de ouro.
Segundo o parlamentar, será realizada, já nos dias 7 e 8 de janeiro de 2022, audiências públicas nos municípios de Humaitá (7), Manicoré (7), Borba (8) e Novo Aripuanã (8). As memas serão promovidas por suas respectivas Câmaras Municipais. Depois de colhidos os depoimentos nestas cidades e ao fim do recessso, será realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado Silas Câmara, com os principais órgãos envolvidos na discussão. A proposta foi aprovada na Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Minas e Energia.
O deputado disse que as ações foram precedidas por uma reunião, em Brasília, entre a bancada do Amazonas, com prefeitos e representantes da atividade da região e do Ipaam, há cerca de 15 dias.
“Na ocasião, fizemos uma reinvindicação que fosse paralisada a ação (queima das balsas) e também paralisada a dos extrativistas e que nós congressistas pudéssemos mediar uma audiência pública (…) e tratássemos como resolver esta questão e o procedimento para que a atividade voltasse à normalidade. Lembrando que, nesse período, já que foi há 15 dias a reunião no Congresso Nacional, os municípios fariam junto com o Ipaam um cadastramento de todos os homens e mulheres que estão na atividade extrativista familiar na calha do rio Madeira com seu patrimônio”, afirmou.
Passado regular
O deputado Silas Câmara lembrou que, de 2006 a 2012, essa atividade foi “plenamente” regularizada no Estado do Amazonas, quando era governador do Amazonas o atual senador e pré-candidato ao Governo Eduardo Braga (MDB).
“Naquela época, através de um termo de compromisso assinado entre o Governo Federal e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), trouxe para o Ipaam a responsabilidade de regularizar esta atividade. E foi feito com muita competência e galhardia”, disse.
Silas Câmara afirmou que o problema começou quando “extrativistas de Rondônia” se mobilizaram, desceram pelo rio Madeira e modificaram suas balsas para “perfil profissional”. “O que desconfigurou a atividade do extrativista familiar. Aí não mais familiares, eram garimpeiros vamos dizer assim”.
Na ocasião, segundo o parlamentar, o Ministério Público Federal conseguiu suspender a atividade e a delegação de competência ao estado do Amazonas. Silas destacou que, com a liminar, as pessoas que viviam da atividade não perderam a licença de exploração de ouro, mas tiveram a mesma suspensa.
“Suspendeu toda as atividades, inclusive a regularizada junto a Agência Nacional de Mineração, junto às cooperativas e as licenças ambientais através da Secretaria de Meio Ambiente e do Ipaam”, disse.
Autazes: “Erro de estratégia”
Sobre a operação que queimou balsas que ocuparam a frente da comunidade Rosarinho, em Autazes, para exploração ilegal de ouro, Silas Câmara disse que a ação beirou à irresponsabilidade.
“A ação beira à irresponsabilidade. Porque não se destruiu apenas um equipamento de trabalho. Para muitos, se destruiu também a casa própria daquelas famílias, que só tinham aquele bem”.
Já a corrida pela exploração ilegal do ouro em Autazes, Silas classificou como “infeliz” e “um erro de estratégia”.
“Acho que houve aí um episóldio infeliz. Um erro de estratégia colocar todos os flutuantes, o que causou um estresse e uma cena chocante com centenas de balsas flutuantes. Ali, eu acho, comenteram um erro estratégico para a atividade”, avaliou o parlamentar.
O deputado frisou que a atividade é responsáveis por percentuais importantes na economia dos municípios do Madeira.
“Na cidade de Humaitá, esta atividade é responsável por cerca de 40% da economia, no município de Manicoré cerca de 30% da economia. Borba e Novo Aripuanã, 20% da economia e 15% na região do baixo Madeira, Autazes e Nova Olinda”, afirmou.
O deputado disse que não há, neste momento, condições viáveis para auxílios às famílias que atuam nesta atividade no Madeira, como medida semelhante ao seguro defeso dos pescadores. “O que de mais imediato tem é a tentativa de organizar o setor e essa transferência direta via emendas individuais de senadores e deputados federais da bancada do Amazonas para os municípios”, disse.
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