Os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e o deputado federal Marcelo Ramos (PL) foram confirmados como membros da Comissão Mista da Reforma Tributária, instalada na tarde desta quarta-feira, dia 19, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ).
A comissão é composta por 25 deputados federais e 25 senadores.
Risco pra ZFM
A reforma é considerada um alto risco para o modelo ZFM (Zona Franca de Manaus), pilar da economia do Amazonas, em vários aspectos. Um deles é a possibilidade de criação de um imposto único, extinguindo tributos que compõem as renúncias fiscais que atraem indústrias para o Amazonas.
Outro problema para a ZFM é a proposta de troca do momento do recolhimento de tributos, da origem para o destino, o que prejudicaria o orçamento do Estado do Amazonas.
Isso porque o Amazonas produz muito, mas consome pouco. A Sefaz indica que cerca de 50% da receita do Estado vem da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
Relator e presidente
A Comissão Mista terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator o deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
O primeiro, Roberto Rocha, era o relator da proposta que tramitava no Senado e se comprometeu em preservar a ZFM em declarações feitas à mídia nacional, no ano passado.
Mas afirmou também que tentaria criar uma zona franca no Estado dele, Maranhão. A proposta não é boa para o Amazonas, que apresenta como atrativo vantagens diferenciadas às que existem em outros estados.
O relator da Comissão Mista, deputado Agnaldo Ribeiro, era o relator da PEC 45, considerada uma sentença de morte para o modelo ZFM em função de propôr a extinção de impostos e criação de um imposto único.
“Não acho positivo”, diz Marcelo Ramos
Questionado sobre o grau de simpatia dos dois nomes com a ZFM, o deputado federal Marcelo Ramos avaliou que a escolha representa situação de alerta para o Amazonas.
“Eu não considero positivo. Mas vamos estabelecer diálogo com eles. O Agnaldo era o relator da PEC 45, que era muito ruim para o Amazonas. O Roberto Rocha tem um bom diálogo, é de um estado que depende também de incentivo, mas no relatório dele, no Senado, propôs criar a ZFM do Maranhão. Sim, é uma questão sensível, delicada, mas vamos cuidar com toda a atenção”, declarou Marcelo Ramos.
Bancada do AM
Os estados com maior representação na Comissão Mista da Reforma Tributária são Pernambuco e São Paulo, com seis e cinco representantes, respectivamente. Distrito Federal e Maranhão contam com quatro parlamentares na comissão.
Os estados da Paraíba, Bahia, assim como o Amazonas, contam com três parlamentares nesta comissão.
O Amazonas é um dos Estados da federação com menor número de representantes na Câmara dos Deputados. São apenas oito deputados, enquanto São Paulo, por exemplo, conta com 70 deputados federais. No Senado, são três representantes por Estado
Comissão
O colegiado terá 45 dias, a contar da sua criação, para consolidar uma proposta para ser apresentada ao Congresso Nacional.
Há duas propostas de Reforma Tributária tramitando hoje no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC 110/2019, que tramita no Senado e foi apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) na Câmara dos Deputados.
A outra proposta é a PEC 45, que conta com o entusiamo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Esta é considerada mais danosa ao Amazonas em função da criação do imposto único e que retiraria do modelo ZFM os diferenciais e as vantagens comparativas em relação aos outros estados.
A tarefa da comissão será, se antecipando ao governo que ainda não apresentou sua proposta, consolidar uma proposição úncia do congresso.
Veja todos os nomes dos parlamentares que integram a Comissão Mista da Reforma Tributária:
