O caso de violência contra a estudante universitária Rayssa Maria Mendonça da Costa, 21, na Banda do Vieiralves, que começou com uma importunação sexual não pode ser investigado na Delegacia das Mulheres porque o Amazonas restringe a atuação da especializada à violência doméstica.
Imagens de vídeo que circularam na internet mostram o primo dela, o também universitário Odylon Pereira Filho, 20, sendo violentamente agredido até – e depois de – ficar desacordado por quatro homens.
No ano em que o Governo do Amazonas aderiu à campanha “Não é Não” durante o Carnaval, a Polícia Civil sequer ouviu os agressores quatro dias após a importunação sexual seguida de violenta agressão flagrada em vídeo.
As vítimas dizem que Odylon foi agredido por tentar defender a prima da importunação sexual.
A reportagem questionou a assessoria de comunicação da Polícia Civil sobre a razão do inquérito estar sob a responsabilidade do 12º DIP (Distrito Integrado de Polícia) e não da Delegacia das Mulheres.
A assessoria de comunicação respondeu que as três Delegacias das Mulheres de Manaus atendem casos de violência doméstica contra as mulheres. Estes casos se configuram quando a mulher sofre algum tipo de violência provocada por alguém que more com ela, uma pessoa da família ou uma pessoa com a qual ela tenha tido relação de afetiva.
A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que o inquérito da agressão aos primos na Banda do Vieiralves foi aberto, tem 30 dias para ser concluído e que até o momento o delegado Rafael Alemand ouviu vítimas e começou a ouvir as testemunhas.
De acordo com o site AzMina, que publica matérias relacionadas aos direitos das mulheres e também dos diversos tipos de violência de gênero, há estados em que a Delegacia da Mulher só registra B.O. que se enquadram em violência doméstica.
Outros, como São Paulo, por exemplo, a delegacia especializada investigam toda violação de direitos das mulheres.
Ativista lamenta que no AM outros crimes contra mulher não sejam investigados pela delegacia especializada
A ativista do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas e do Fórum Permanente de Mulheres Luzanira Varela afirma que o caso se enquadra em violência contra mulher.
“Essa menina estava se divertindo. O tema do Carnaval este ano era “Não é não”, que a mulher pode ir de shortinho e não deve ser importunada por isso. Quando o homem está só de bermuda ninguém vai passar a mão nele”, disse.
Luzanira diz que o movimento já tentou fazer com que casos de violência contra a mulher, fora do ambiente doméstico, sejam investigados pela Delegacia das Mulheres e não conseguiu. Ela lamenta esta postura do governo e da Polícia Civil do Amazonas.
“A importunação sexual é um tipo de violência contra mulher. Infelizmente, alguma coisa da lei impede que o nosso Estado assegure que mulheres possam registrar e os casos sejam investigados pela delegacia especializada”, declarou.
Presidente da Comissão da Mulher ALE-AM diz que é totalmente sensato que Delegacia da Mulher passe a atuar nestes casos
A vice-presidente da ALE-AM e presidente da Comissão da Mulher no legislativo estadual, Alessandra Campelo (MDB), disse que muitos avanços oorreram e que considera que este é mais um ponto que pode ser aperfeiçoado no enfrentamento à violência contra mulher no Amazonas.
“Temos hoje três Delegacias da Mulher e postos de atendimento no interior. Desde que eu era criança era um só. Acho que esta questão é totalmente sensata e pode ser aperfeiçoada sim”, disse.
Alessandra Campêlo disse que foi informada sobre o caso na quarta-feira, dia 26, e pediu aos assessores que atuam na Comissão da Mulher para acompanhar o inquérito. “Falei com a delegada-geral sobre isso e ela me informou que tudo será apurado com rigor”, disse.
A delegada titular da Delegacia da Mulher, Débora Mafra, afirma que a Delegacia da Mulher é uma com os maiores números de registros diários de boletins de ocorrência. A delegada explica que concentrar a atuação em inquéritos relacionados à violência doméstica contra mulher é uma forma de dar melhor atenção a todos os casos.
“Concordo que é um erro de conduta nosso. A delegacia nasce praticamente com a Lei Maria da Penha e atua no combate à violência doméstica. Seria até mais correto que todos os crimes contra a mulher fossem apurados na delegacia especializada, mas não temos o suporte”, declarou.
“Não é não”
A campanha “Não é não”, que contou com a adesão de artistas e políticos em todo País, foi levada às ruas e às redes sociais neste Carnaval. A ideia era promover comportamentos de respeito às mulheres e que elas não fossem importunadas por meio de toques e tentativas de contato sem sua permissão durantes as festas.
O Governo do Amazonas aderiu oficialmente à campanha e os canais de comunicação oficiais foram usados com mensagens do “Não é não”.