Uma equipe do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) veio a Manaus esta semana conhecer o projeto que coloca o Estado do Amazonas entre os que mais recuperam jovens infratores em unidades socioeducativas. O conselho analisa levar o modelo a outros estados.
As unidades socioeducativas de Manaus apresentaram índice de não reincidência entre os jovens em cumprimento de medidas no meio fechado de 77,4% no último ano, segundo levantamento feito pela VEMS (Vara de Execução de Medidas Socioeducativas) do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e divulgado este ano.
Os membros do CNJ estiveram presentes no Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, no bairro Alvorada, em Manaus, para acompanhar as atividades do projeto de audiências concentradas.
De acordo com informações divulgadas pela assessoria de comunicação do TJ-AM, o juiz da VEMS, Luiz Cláudio Chaves disse que o CNJ veio “acompanhar o projeto em execução, na prática, e verificar se é possível compartilharmos essa experiência com os demais Estados da federação”.
“As audiências concentradas têm contribuído para o desencarceramento e, mais importante que isso, contribuído para melhorar o nível do trabalho socioeducativo das equipes”, enfatizou o juiz Luís Cláudio Chaves.
Em maio deste ano, o juiz informou que o percentual de reincidência entre presos adultos chega a 70%. Ou seja, a experiência no Amazonas mostra que é mais fácil recuperar os jovens em unidades socioeducativas.
O coordenador da Justiça Presente do CNJ, Cláudio Vieira, destacou que a atividade no judiciário do Amazonas confirma a legislação que prioriza os direitos do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
“Queremos mostrar para outras regiões que, com a atual legislação, é possível fazer propostas diferentes com resultado na melhoria na qualidade do atendimento ao adolescente, assim como diminuir a superlotação no sistema fechado”, disse.
O trabalho que une profissionais da VEMS, MP-AM, Defensoria Pública e Sejusc tem cerca de um ano e foi norteado por um maior respeito e cumprimento dos direitos dos adolescentes previstos no ECA.
As audiências de análise das medidas dos adolescentes são feitas dentro da unidades pelos membros do judiciários. O programa inclui encaminhamento para postos de trabalho dos adolescentes com melhores resultados no cumprimento das medidas.
A Defensoria Pública oferece vagas de estágios e já há no quadro de funcionários adolescentes egressos do projeto.
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