Ciências Sociais da Ufam Fábio Candotti (Divulgação)
O sistema prisional do Amazonas opera sem transparência e controle de dados sobre a evolução da pandemia nas penitenciárias de Manaus e do interior do Amazonas. A conclusão é da Frente Estadual de Desencarceramento do Amazonas e do Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas.
Nesta semana, as duas entidades da sociedade civil apresentaram denúncias de presos e familiares a órgãos de controle e pediram providências que garantam a integridade física dos detentos. A Agenda Nacional pelo Desencarceramento e a Pastoral Carcerária do Amazonas também assinam a denúncia contra o sistema prisional do estado.
O pedido é que a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) aplique os testes recebidos do Governo Federal por amostragem para identificar o real quadro da covid no sistema prisional e apresente a causa das mortes de detentos durante a pandemia.
Em entrevista ao programa Exclusiva da Rádio BandNews Difusora, o sociólogo Fábio Candotti, que é membro do Comitê de Acompanhamento de Medidas de Prevenção ao covid-19 no sistema carcerário e também faz parte da Frente Estadual de Desencarceramento, declarou que a Seap recebeu e não aplicou 1.200 testes para covid-19.
Candotti também afirmou que Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e familiares de presos reforçam o entendimento sobre descaso do sistema prisional do Amazonas com a saúde dos detentos e sobre o uso de violência policial na rebelião do dia 2 de maio, data em que os presos exigiam melhores condições durante a pandemia.
O sociólogo expõe ainda a demora do judiciário e dos órgãos que deveriam fiscalizar as denúncias de irregularidades como Defensoria Pública e Ministério Público em resposta às “graves denúncias” de presos e seus familiares.
Confira trechos da entrevista abaixo e a íntegra no IGTV do perfil do instagram do blog da Rosiene Carvalho: 1ª parte e 2ª parte da entrevista.
Rosiene Carvalho (RC): Qual a atual condição do sistema prisional do estado, segundo relato dos presos e seus familiares ao Comitê de Acompanhamento de Medidas sobre a Covid no sistema carcerário?
Fábio Candotti: Desde o ano passado, familiares vêm relatando a diversos órgãos de justiça situações como violações de direitos, que são bastante comuns no Brasil todo com especificidade do Amazonas. Entre tantas coisas, há os relatos sobre problemas de saúde, negligência de atendimento médico, ausência de medicamentos, de condições muito precárias de infraestrutura de enfermarias.
Enfim, uma situação tempos depois de uma inspeção feita em outubro do ano passado pelo Mecanismo Nacional de Repressão e Combate à Tortura, que é um órgão de monitoramento do sistema carcerário e também do sistema sócioeducativo, em que se concluiu que havia uma violação sistemática aos direitos. Durante a pandemia, os presos se manifestaram por meio de cartas, absolutamente desesperados, e também através da rebelião que teve no dia 2 de maio.
RC: Então, há uma condição ruim, que não chega a ser uma novidade, e que foi potencializada pela pandemia?
Fábio Candotti: Temos um histórico de violação de direitos de saúde denunciados. Durante a pandemia parece se intensificar um pouco, inclusive pela ausência de familiares de presos em função da suspensão das visitas. Eles ficaram sem ter como se comunicar com os familiares. Se comunicavam pelas televisitas, por celular. Uma comunicação controlada, ligações de um ou dois minutos, em que os detentos não conseguiam fazer denúncias. Uma das denúncias é que quando eles começavam a falar sobre os problemas, as ligações caíam.
“Temos denúncias de presos nos dizendo que estão doentes, desde a rebelião”.
RC: As informações oficiais sobre o sistema prisional não são ruins. O número de infectados parece baixo. No site da Seap, indicando como sendo de hoje (dia 17), informa 125 casos acumulados, 77 recuperados e um óbito, sem maiores detalhes. A grande dúvida é como se conseguiu controlar e ter um número tão baixo de infectados num espaço de confinamento e superlotação. Por outro lado, o comitê vem denunciar falta de controle e de testes em presos e funcionários do sistema prisional. Qual o quadro do sistema?
Fábio Candotti: Os dados da Seap indicam um caso na capital, primeiro caso, que a própria Seap denunciou e que ele teria se infectado no hospital. É provável que isso tenha acontecido. E os outros casos no interior. Todas as unidades do interior, na medida que foram tendo testes, foram aparecendo casos. Em Parintins, chegou a um terço dos presos (com covid-19), numa unidade pequena de 35 presos. Teve, inclusive uma rebelião em função disso e aumentaram o teste. O único caso de óbito foi em Tabatinga, também em maio quando teve alguma testagem. Depois apareceu Coari, Tefé e Itacoatiara. Mas em Manaus, até o momento, a Seap não confirma nenhum teste. Isso nos parece muito grave. Temos denúncias de presos nos dizendo que estão doentes, desde a rebelião.
RC: A Seap não confirma nenhum teste ou nenhum caso positivo?
Fábio Candotti: Teste. Não confirma testagem. Não relatam em nenhum momento que fizeram testes. A Seap noticiou recentemente que, depois de um mês do retorno das visitas, que não houve caso de covid. Mas não relata publicamente a aplicação de teste. A Seap recebeu 1.200 testes do Departamento Penitenciário Nacional. Nós da Frente oficiamos à FVS (Fundação de Vigilância em Saúde) e a doutora Rosemay (Costa Pinto, presidente da FVS) nos respondeu que a FVS não acompanhou e nem testou nenhuma pessoa do sistema carcerário. Eles fizeram um trabalho muito bom no sistema socioeducativo, onde praticamente todos os jovens foram testados.
Para você ver como são as coisas, no sistema socioeducativo com metade da lotação, ou seja, não está superlotado, todos foram testados e todos foram dados como positivo. Bom, se lá numa situação muito mais confortável e muito mais controlada , com muito menos entrada de pessoas isso acontece. E tem uma transparência enorme sobre funcionários que pegaram covid.
No sistema carcerário, falam que teve funcionário afastado com sintomas, mas não sabemos quantos e nem quem. E dizem que os presos não têm sintomas. Temos denúncias que falam de negligência médica, a carta (de um preso) que a gente oficiou para a justiça os presos dizem que médicos medem pressão, dá 17 por 8 e colocam no prontuário 12 por 8. A denúncia básica é que eles têm que reclamar muito para conseguir serem atendidos. Isso é algo muito comum no sistema carcerário do Brasil todo.
“Se a Seap aplicou testes, ela esqueceu de informar à justiça em seus próprios relatórios.”
RC: Pela distorção entre o que apresenta a Seap e a denúncia dos presos é possível chegar à conclusão que não iremos ter um quadro real do que ocorreu durante a pandemia no sistema prisional do Amazonas?
Fábio Candotti: A Seap apresenta relatórios desde o início da pandemia, quinzenais, às vezes de uma semana. Nesses relatórios, não há uma indicação do que falta. Eu cheguei a falar no comitê, brincando: estou quase me mudando para o sistema carcerário. Do lado de fora faltam muitas coisas, o sistema de saúde é precário. E como é que dentro do sistema penitenciário, como toda precariedade que sabemos que tem, dizem que não falta nada? Mas, nestes mesmos relatórios, não se fala em nenhum momento que foram aplicados testes. Se a Seap aplicou testes, ela esqueceu de informar à justiça em seus próprios relatórios.
RC: Há diferenças de dados também sobre o resultado da rebelião no dia 2 de maio?
Fábio Candotti: A rebelião terminou com violência. A PM entrou no presídio. Há cenas da PM jogando bombas de efeito moral, entrando com armas não letais, que machucam muito.
RC: Equipamento e jornalista detido…
Fábio Candotti: Teve essa situação também. E depois, durante a semana, começaram a aparecer presos nos hospitais e nós ficamos sabendo por contato com os familiares. Soubemos recentemente que a própria Seap entregou à Defensoria a lista de doze presos, um mês depois, em 4 de junho, que teriam sido feridos durante a rebelião pela intervenção da PM. Pessoas que tiveram ossos quebrados, por exemplo. Temos relatos de preso que tomou tiro de bala de borracha na boca e esse preso não está na lista dos doze. Não temos também transparência quanto a isso. Um dado básico: nenhum preso foi levado para exame de corpo delito.
“A prisão é um espaço de confinamento e punição de pessoas pobres acusadas de serem inimigos da sociedade e que, portanto, merecem um tratamento desumano.”
RC: Depois de todas aquelas informações sobre o alto investimento que o governo do estado faz no sistema prisional, como se justificam ainda esse tipo de reclamação de comida azeda e de tratamento desumano aos presos?
Fábio Candotti: Recentemente eles divulgaram que o contrato baixou quase metade. A questão é que por mais que tenha equipe, a prisão não é um espaço construído para um processo de ressocialização e educação. A prisão é um espaço de confinamento e punição de pessoas pobres acusadas de serem inimigos da sociedade e que, portanto, merecem um tratamento desumano. É raro, no mundo inteiro, um sistema que não se dedique a punir pessoas negras, da classe trabalhadora, indígenas ou descendentes de indígenas, que é o nosso caso. A prisão é um espaço de sofrimento, que é o que muitas vezes se deseja que essas pessoas passem.
“A Defensoria Especializada em Direitos Humanos nos deu uma resposta em que não apresentava os ferimentos dos presos pela intervenção da PM, durante a rebelião. E uma série de outras perguntas nos foram respondidas, sinceramente, como se fosse a versão oficial da direção da unidade”
RC: Ministério Público e Defensoria Pública atuaram neste período? O que teve de efetividade da atuação deles relacionado à condição dos presos no sistema prisional?
Fábio Candotti: Das denúncias feitas pelos familiares, ao que eu saiba, (as famílias) nunca receberam retorno. Se reuniram com Defensoria Pública, defensoria Direitos Humanos, prisional. Oficiaram à Defensoria Geral. Fizeram reunião com a 24ª Promotoria de Execução Penal, doutora Cristiane Correa, e também nunca receberam resposta. Após a rebelião, oficiamos à Defensoria de Direitos Humanos e recebemos, foi a única vez que recebemos uma resposta.
Mas a Defensoria Especializada em Direitos Humanos nos deu uma resposta em que não apresentava os ferimentos dos presos pela intervenção da PM, durante a rebelião. E uma série de outras perguntas nos foram respondidas, sinceramente, como se fosse a versão oficial da direção da unidade. O único órgão que apresentou relatório de inspeção com oitiva de presos, ouvindo e tirando fotos deles, da pelo com ferida, com marcas de capsula de bala de borracha, da condição das enfermarias foi o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O que nos causou muito estranhamento e indignação muito grande foi quando recentemente a doutora Cristiane Correa, isso é público, recebeu uma homenagem da Seap. Ou seja, depois de um tempo de trabalho fiscalizando o sistema penitenciário, recebeu uma homenagem. Não é nada ilegal, mas algo um pouco questionável.
“Não cabe à PM gerir (o sistema prisional). O que estamos vendo é que isso não está resolvendo. Isso está gerando uma maior tensão.”
RC: Existe uma corrente que defende que a mão que prende não pode ser a mão que cuida. Mas aqui no Amazonas parece haver uma regra que estabelece que a administração penitenciária tem que estar na mão de policiais. Qual seu entendimento sobre isso, professor Candotti?
Fábio Candotti: A Polícia Militar teve uma experiência em 2015, 2016. Depois saiu e voltou em 2017 após o primeiro massacre. A impressão que nós temos é de que as práticas de tortura dentro do sistema… E tortura não é só quando alguém bate em alguém. Negligência de saúde também é tortura. Essas denúncias se agravaram muito (no período). Não é nada contra o secretário especificamente. É que a PM (Polícia Militar) não tem a função… Se o secretário abrisse mão do seu cargo de policial militar para se converter em gestor de sistema prisional não haveria nenhum problema. O problema é que o quadro da Seap é formado por tenentes coronéis, majores da PM que não foram preparados para fazer isso. A PM é treinada, historicamente, para prender e, inclusive, para matar. Isso é uma coisa terrível. Mas é a história da PM no Brasil.
Não cabe à PM gerir (o sistema prisional). O que estamos vendo é que isso não está resolvendo. Isso está gerando uma maior tensão. O que as pessoas não percebem é que, em 2000, por exemplo, nós tínhamos mais ou menos 2 mil presos no Amazonas. Hoje temos cerca de 11 mil pessoas custodiadas e a situação de violência cotidiana que vivemos é muito pior.
RC: Para quais canais essas denúncias sobre o período da pandemia serão levadas?
Fábio Candotti: Hoje ou amanhã devemos oficiar as denúncias para uma série de órgãos, para a Vara de Execução Penal, para o Comitê de Acompanhamento de Covid e de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas, para o Comitê Estadual de Combate à Tortura, para a Defensoria Geral e o programa Justiça Presente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) . Para que se tome alguma medida sobre a testagem e averiguação das mortes que ocorreram. Também para averiguar se as medidas de prevenção estão sendo mantidas porque parecm que não estão.
RC: Vocês defendem pelo menos um teste por cela?
Fábio Candotti: Essa é uma ideia possível, na medida em que nós não podemos no diagnóstico de sintomas. Temos 1.200 testes para uma população menor que cinco mil pessoas na capital. E no interior umas mil. Então, é possível testar uma pessoa por cela. Seria algo, me parece, bastante sensato. O melhor seria ter uma equipe de pesquisadores experientes no assunto. E temos no Brasil.
Já propusemos isso no começo, em junho. Vamos encaminhar essas denúncias a outros órgãos nacionais, na medida em que há uma demora da justiça amazonense em tomar medidas quanto a isso. São dois meses que a Seap está prometendo a testagem e nós acreditamos que é o momento da justiça amazonense mostrar serviço e impor o seu poder.