Antes de ser suspensa, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pediu à justiça estadual o bloqueio de cerca de meio milhão de reais nas contas da empresa FJAP e Cia Ltda do empresário Fábio José Antunes Passos, dono da mesma, cujo nome fantasia até abril era “Vineria Adega”.
Para a CPI, o empresário – que não é do ramo de equipamentos hospitalares – se beneficiou de “lucro exorbitante” em apenas duas horas ao comprar em Manaus 28 respiradores. Fábio fez a compra da empresa Sonar, que fez oferta no mesmo valor ignorada pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde). Fabio comprou da Sonoar e revendeu ao Governo do Amazonas.
“Muito embora seja previsível que tais aparelhos aumentem de preço durante uma pandemia global, por mera incidência da regra econômica de oferta e demanda, nada justifica que esse lucro seja exorbitante, e muito menos se justifica o aumento de quase meio milhão de reais, em pouco mais de duas horas, quando da venda da empresa FJAP E CIA LTDA ao ESTADO DO AMAZONAS”, afirma trecho do pedido feito pela CPI da Saúde à justiça estadual.
A notícia de que a compra dos respiradores com suspeita de superfaturamento em uma especificação inadequada à necessidade de pacientes graves de covid de um loja de vinhos colocou o Governo do Amazonas na berlinda na mídia nacional e em investigações do MPC (Ministério Público de Contas), da PGR (Procuradoria Geral da República) e da CPI da Saúde da ALE-AM.
Na sexta-feira passada, dia 12, o presidente da CPI da Saúde, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), durante coletiva, disse que a comissão já tem provas de que a compra foi feita com prejuízo aos cofres públicos, com superfaturamento e fraude no processo de escolha da empresa. A compra foi feita com dispensa de licitação.
No pedido de bloqueio de bens do empresário, há afirmação que a compra do governo foi “orquestrada para lesar” os cofres públicos desviando dinheiro que deveria ser aplicado no combate à pandemia da Covid-19.
“Em virtude dos depoimentos acima mencionados, bem como das provas documentais que seguem anexas, coletadas no âmbito desta CPI, tudo indica tratar-se de uma ação orquestrada para lesar o Erário do Estado do Amazonas, desviando recursos públicos destinados à saúde e, mais do que isso, ao combate à pandemia de Covid-19 no Estado e na capital Manaus”. diz trecho do documento.
O pedido à justiça, assim como as declarações dos membros da CPI da Saúde, rebate com documentos da Susam e Sefaz todos os argumentos que o Governo do Amazonas usou oficialmente ao justificar a compra quando o escândalo surgiu na imprensa.
“Ao contrário do que diz a nota [do governo] , verificou-se que (a) a FJAP E CIA LTDA não foi escolhida porque teria o serviço de importação no CNAE, já que não houve qualquer importação; (b) não havia nenhum fornecedor do mercado internacional, uma vez que a FJAP E CIA LTDA adquiriu os ventiladores pulmonares em Manaus, da empresa SONOAR; e (c) houve efetivamente lucro nas duas operações de compra envolvendo estes mesmos respiradores, implicando nítido superfaturamento dos equipamentos adquiridos”, explica à justiça estadual outro trecho do pedido da CPI da Saúde.
O pedido ressalta, ainda, vários depoimentos coletados em menos de duas semanas na CPI da Saúde, entre os quais a gerente de compras, Alcineide Figueiredo que afirmou até dia 2 de abril “estava tudo acertado” para comprar da empresa Sonoar e, na sequência, o setor recebeu orientação para comprar da FJAP.
Durante depoimento vazado da colaboradora do governo, a gerente de comprar da Susam classificou assim o andamento do processo de aquisição dos respiradores dentro da secretaria “Não nasceu do nada”.
O pedido de bloqueio de bens destaca o depoimento de Alcineide e afirma que o mesmo revela “com clareza a utilização de manobras e artimanhas para supervalorizar inexplicavelmente o preço dos ventiladores pulmonares em um período surpreendentemente rápido de pouco mais de duas horas”.
O trecho destacado é o seguinte:
“a depoente afirmou que o Setor de Compras tinha a proposta da Sonoar, indicada pela Ex-Secretária Dayana, desde o dia 27 de março, com a exigência de que o pagamento fosse feito à vista. Salientou que, até o dia 02 de abril, estaria tudo acertado para comprar os ventiladores da empresa Sonoar, no entanto, a SUSAM não conseguiu efetuar o pagamento à vista e, nesse ínterim, recebeu em sua sala, das mãos de um motoboy, que não soube identificar, um cartão da FJAP e Cia Ltda., e que a Ex-Secretária Dayana orientou a Depoente, no sentido de que os respiradores fossem comprados dessa empresa”.
O pedido de bloqueio de bens está sob a análise da juíza da 8ª Vara Criminal, Patrícia Macedo Campos, e segundo o blog apurou já recebeu parecer do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
A juíza decretou segredo de justiça no processo.
Outro lado
O advogado do empresário Fábio José Antunes Passos, Ivson Coelho declarou que ainda não teve acesso ao pedido e disse achar “estranho esse estardalhaço” porque o processo sobre suspeitas de irregularidades na compra de respiradores ainda não começou.
O advogado destacou também que ainda não há denúncia sobre o caso. Ivson Coelho alegou que não indícios de dilapidação do patrimônio do empresário que permitisse uma interpretação de que Fábio Passos estaria com a intenção de não honrar eventuais ressarcimento em caso de condenação.
“O trabalho da CPI está suspenso e isso invalidaria este processo porque a CPI está suspensa. Se a CPI for anulada, todos os atos serão nulos”, disse.