O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD), deve recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que impediu a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da conselheira Yara Lins e da filha dela Teresa Raquel Rodrigues Rabelo. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do senador indicando que é praxe a medida para as decisões liminares do STF em relação aos atos da CPI.
Omar Aziz apresentou requerimentos e pediu que a CPI da Covid aprove a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático das empresas (veja a lista no final da matéria), da conselheira Yara Lins, do deputado estadual Fausto Júnior, da filha da conselheira, Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo e da mulher de Fausto, Adria Gomes Cardoso.
O presidente da CPI da Covid foi barrado por uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Roberto Barroso que vetou a medida alegando que carecia de fundamentos. Na decisão, o ministro destaca que não estava avaliando o mérito do pedido, o ministro relacionou na decisão uma série de problemas técnicos no pedido do senador.
No documento de pedido de quebra do sigilo, feito pelo senador Omar e impedido de continuidade por problemas técnicos apontados na decisão de Barroso, o parlamentar afirma que “pairam fortes suspeitas sobre sua atuação na condução do processo investigativo-parlamentar”, no caso o relatório da CPI da Saúde na ALE-AM, de responsabilidade de Fausto Júnior.
“A condução do processo por parte dos membros e, em especial, do relator pode ter encoberto muitos dos ilícitos ocorridos no período. Diante desse contexto, a suspeita de ilícitos praticados por agentes públicos em associação com empresas privadas contratadas pelo governo estadual deixa evidente a necessidade dessa comissão exercer a sua prerrogativa”, diz trecho do documento.
Fausto Júnior nega as acusações a mãe, a conselheira Yara Lins, respondeu, por meio da assessoria de comunicação do TCE-AM, que não comentaria o caso.
Advogado aponta desvio de foco
O advogado criminalista Diego Goncalves afirmou que as novas ramificações de investigação da CPI tanto sobre a omissões do governo federal quanto sobre o colapso da saúde do Amazonas, na segunda onda, podem prejudicar as investigações no Senado.
Gonçalves disse que toda CPI, instrumento de investigação previsto na Constituição Federal, precisa de um fato determinado e a investigação deve seguir esta linha. Para ele, ainda que pairem suspeitas sobre o não indiciamento do governador no relatório final da CPI da Saúde na ALE-AM ou sob a conselheira do TCE Yara Lins, estas questões fogem do foco e do fato determinado que motivou a abertura da investigação no Senado.
“O que a conselheira do TCE tem a ver com isso? Com a crise da falta de oxigênio em Manaus? A CPI investiga as possíveis omissões do Governo Federal e a crise da segunda onda no Amazonas. Não tem nexo causal. Caso haja suspeitas, quem deve investigar é a ALE-AM e o Ministério Público do Estado”, afirmou Diego Gonçalves.
O advogado afirma que uma investigação com perda de foco prejudica que o objetivo seja cumprido. “E essas mudanças de foco acabam sendo ineficazes pra própria investigação da CPI. Quem investiga tudo acaba não investigando nada. Por isso que pra cada investigação existe um objeto. Se existe denúncia de corrupção, cabe ao Ministério Público local apurar. E para isso, precisa ter justa causa, indícios de autoria e materialidade. Não se pode sair investigando alguém sem qualquer fundamentação mínima”, argumentou Diego Gonçalves.
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