A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) pediu na justiça o afastamento do procurador-chefe da Suhab (Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas) e ex-secretário executivo da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) João Paulo Marques. A CPI também pede veto ao nome dele em cargos comissionados no Governo do Amazonas.
João Paulo é um dos investigados no inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre os respiradores comprados com sobrepreço pelo Governo do Amazonas durante a pandemia de covid-19. Segundo a assessoria jurídica da ALE-AM, o pedido é para que João Paulo seja afastado sem prejuízo da remuneração até o fim da CPI.
Para a CPI da Saúde, a compra dos respiradores teve fraude e superfaturamento com a condução e assinatura de João Paulo, segundo depoimentos e documentos que estão no domínio da comissão.
O pedido foi feito na manhã desta segunda-feira, dia 29, e está sob análise da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo Braga. O veto a João Pàulo foi feito após o depoimento dele à CPI da Saúde, na sexta-feira, dia 26.
Os membros da CPI afirmam que João Paulo estava no centro dos comandos do processo de compra dos respiradores, considerado fraudado e superfaturado. No depoimento, João Paulo confirmou que era o secretário da Saúde em exercício no desfecho da compra.
Como evitou dar nomes que tenham orientado a ele no andamento da forma como o processo se deu, os membros da CPI acreditam que ele assume só a responsabilidade sobre as irregularidades.
Para a CPI, o ex-secretário da Susam não impediu o dano aos cofres públicos e, por isso, não reúne condições de atuar no serviço púbico.
“Ainda, a partir de 2h57min do depoimento (v. YouTube), JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS admite categoricamente que, quanto à homologação do pagamento fraudulento feito à empresa FJAP E CIA LTDA, era ele quem figurava como Secretário de Estado da Saúde em exercício. Como se vê, o próprio JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS atrai para si a responsabilidade sobre as contratações viciadas feitas pela SUSAM, especialmente aquela indicada como viciada, seja para tentar blindar terceiros responsáveis efetivamente pelos atos irregulares, seja por ser dele próprio tal responsabilidade, ou, ainda, seja por evitar declinar os particulares beneficiários da ilicitude”, afirma trecho do pedido apresentado pela CPI à justiça.
Ainda segundo o documento da CPI, a continuidade de João Paulo na Suhab podendo interferir em contratos públicos por sua função de confiança apresenta riscos à gestão pública e às investigações.
“Por fim, em 11/05/2020, o senhor JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS foi nomeado como Procurador-Chefe da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (SUHAB), por ato do Governador do Estado, cargo no qual as atividades desempenhadas envolvem a participação em processos licitatórios para dispêndio de recursos públicos e em processos para alienação de bens imóveis do Estado do Amazonas, havendo sério risco de que as más práticas verificadas na SUSAM, sob responsabilidade do referido servidor, sejam repetidas na SUHAB, novamente com prejuízo para o Erário. Ademais, chama atenção o fato de que o senhor JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS tenha sido agraciado com nomeação no cargo de Procurador-Chefe de autarquia estadual mesmo após figurar como
peça-chave de um escândalo sobre compras públicas, o que denota que, para o Poder Executivo, é mais importante afastar o servidor da SUSAM e protegê-lo em outro órgão do que garantir a lisura dos processos licitatórios do Estado e, mal ou bem, o bom prosseguimento das investigações”, diz o documento.
Depoimento
No depoimento à CPI da Saúde, João Paulo disse que não tinha amizade com o governador Wilson Lima (PSC) e nem com o vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB). O ex-secretário disse também que exercia uma função técnica e que era chamada para procedimentos administrativos dentro da Susam.
O ex-secretário informou aos membros da CPI que foi indicado para a Susam pelo vice-governador Carlos Almeida Filho, com quem trabalhava na Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Respiradores
Para a CPI da Saúde, o Governo do Amazonas comprou com fraude na escolha do fornecedor e superfaturamento de pelo menso R$ 496 mil os 28 respiradores adquiridos na loja de vinhos.
A CPI da Saúde vê indícios de fraude na construção da proposta para compra dos aparelhos, com dispensa de licitação, porque a Susam deixou de lado uma proposta de preço mais barata apresentada dias antes da efetivação do negócio e do pagamento à vista do valor à empresa FJAP e Cia Ltda, CNPJ da loja de vinhos.
Além disso, pelos depoimentos, a CPI conclui que a empresa com a proposta mais barata da Sonoar, não levada em conta pelo governo, vendeu os 28 respiradores para a FJAP que revendeu mais caro para o governo. Ainda segundo a CPI, os respiradores só foram entregues no dia 30 de abril, embora o pagamento à FJAP tenha sido feita no dia 10 de abril.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o advogado Roosevelt Jobim, que defende João Paulo Marques no caso. O advogado disse que só manifestaria sobre a questão quando o cliente fosse notificado oficialmente do pedido.