A primeira reunião da equipe do Governo Wilson Lima com a equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro foi, além de um fracasso, um vexame. Para o Amazonas.
O governo do Estado criou expectativa de que o encontro com Paulo Guedes, declaradamente inimigo da concessão de subsídios e de áreas de tributação diferenciada no País, seria um primeiro contato para preparar terreno na luta pela defesa da ZFM (Zona Franca de Manaus).
E o governador Wilson Lima sai da reunião com declarações contundentes contrárias ao modelo, demonstrando estar satisfeito, avaliando o encontro como positivo e ainda fazendo brincadeira de que o ministro vai a Parintins e só não escolheu se vai torcer para o Caprichoso e Garantido?
As declarações de Wilson, após a reunião, denotam que o ex-apresentador de programa policial ainda não tem a exata noção de que é responsável pela vida de cerca de 4 milhões de pessoas que moram num dos Estados mais isolados do País. Não caiu a ficha que é o governador do Amazonas e não porta voz do que ouve.
ECONOMIA E PIM
Não parece perceber que os incentivos fiscais do modelo, que estão sob forte ameaça do Governo Federal – e isso é escancarado a cada declaração –, representa mais da metade do orçamento que ele administra a partir deste ano, estimado pela LOA aprovada no ano passado em R$ 17,4 bilhões.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representou em 2018 mais de 50% da receita do Estado. Ou seja, do dinheiro que se tem para investimento. O ICMS do governo é constituído pelas arrecadações dos setores de indústria, comércio e serviço. Mas, sem a indústria, comércio e serviço emperram.
Colocar isso em risco, aceitar branda e resignadamente o ataque do algoz e ainda brincar para quem ele vai torcer em Parintins é não considerar que há ameaça sobre o pagamento em dia dos funcionários públicos do Estado, o aumento dos professores, dos profissionais da saúde, da segurança pública, o aumento em cadeia para os órgãos do judiciário e a realização do festival que Wilson quer levar o ministro.
Os efeitos também recaem sobre outros setores produtivos. O comércio gira em torno da estabilidade do funcionamento do Estado e do pagamento dos servidores e fornecedores.
Todo mundo come no mesmo prato e esse prato é servido a partir da arrecadação do modelo ZFM.
ENTRAVES LEGAIS
Após a reunião, Wilson deu a entender em vários veículos da mídia e em sua própria página do Facebook que Paulo Guedes foi até bacana porque disse que vai ajudar o Amazonas na criação de novas matrizes econômicas. Como se isso fosse rápido e simples!
Qualquer projeto novo, de turismo, de exploração mineral ou dos “potenciais da floresta” levam anos para iniciar em função da legislação ambiental. O Estado do Amazonas é engessado pela legislação e pela pressão nacional e internacional em proteção da floresta. E não que isso seja desnecessário.
Aceitar o discurso da nova matriz – algo abstrato – como compensação aos efeitos imediatos aos entraves ao crescimento e manutenção do modelo ZFM já criados no Governo Bolsonaro pelo Decreto nº 9.682 de 4 de janeiro de 2019, que “segurou” novos investimentos na prorrogação de incentivos no Norte e Nordeste, e no Governo Michel Temer com o ataque ao polo de concentrados para aliviar a desoneração do diesel no País é quase como acreditar em contos de fadas lido por um lobo.
Me espanta industriais sempre tão veementes na defesa do modelo Zona Franca aparecerem agora com discurso de que o remédio é amargo, mas necessário. Que remédio? Remédio tem efeito de sanar a saúde e não de acabar com o paciente.
O arrocho aos subsídios e incentivos do polo associado à “redução drástica de tarifas aplicadas ao mercado externo”, promessa de campanha, não dará um desfecho saudável e recuperador à ZFM.
PAULO GUEDES NÃO ENGANOU NINGUÉM
Não dava para esperar algo diferente nem na fala e nem das ações de quem passou a campanha eleitoral, no discurso de posse e durante todo o início deste mandato prometendo guerra às áreas subsídios concedidos no Brasil, considerando essas áreas de tributação diferenciadas como “coisa que prejudica o País”.
“O Brasil está em um processo de desindustrialização acelerada há mais de 30 anos. Eles [o Mdic] estão lá com arame farpado, lama, buraco, defendendo protecionismo, subsídio, coisas que prejudicam a indústria, em vez de lutar por redução de impostos, simplificação e uma integração competitiva à indústria internacional”, afirmou Guedes em plena campanha.
Paulo Guedes, tratado com prestígio por Bolsonaro na campanha, não fez segredo sobre modelo econômico defendido por ele. Ainda assim recebeu apoio e participação na campanha de políticos e empresários do Amazonas.
Recebeu a chancela do eleitor de Amazonas que deu a Bolsonaro 43,5% dos votos válidos. Em Manaus, Bolsonaro obteve 57,3% dos votos válidos.
Agora, dá para exigir algo melhor do governo Wilson Lima, sim. Treino é treino. Jogo é jogo. Acabou a campanha. E o humor e necessidade da população são diferentes da do eleitor. Não dá para defender a ZFM indo à Brasília como se fosse passear na Disneylândia.
É preciso encarar o leão de frente, porque senão vamos ser engolidos sem tentativa de defesa e ainda passar o vexame de sermos gratos por isso.
Foto: Assessoria Wilson Lima / Divulgação