A decisão do ministro Leopoldo de Arruda Raposo no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que motivou a volta de Alejandro Valeiko à prisão foi baseada em questões técnicas da tramitação de liminares (que são decisões rápidas e temporárias). Alejandro é enteado do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB),
O STJ não avaliou o mérito do pedido da defesa – se Alejandro merece ou não ficar solto – e, com base nisso, os advogados de Alejandro tentam mais uma vez livrar o enteado do tucano da prisão.
As liminares são decisões tomadas de forma mais urgente que podem ser mantidas ou anuladas quando o mérito da questão é analisado. As instâncias de tramitação dos pedidos também geram entrada e saída da prisão, em casos como este.
Caso Flávio Rodrigues
O engenheiro Flávio Rodrigues foi encontrado morto num terreno no bairro Tarumã, com marca de seis facadas na costas, perna e barriga, horas após se reunir no dia 29 de setembro do ano passado com outros homens na casa de Alejandro Valeiko. A casa de Alejandro foi o último local que Flávio foi visto vivo antes do homicídio.
No inquérito da Polícia Civil e na denúncia do Ministério Público do Estado, há alegações com provas que um carro e um funcionário da Prefeitura de Manaus entraram no condomínio do enteado do prefeito e retiraram Flávio do local. O funcionário da prefeitura, Elizeu da Paz Souza (policial lotado na Casa Militar), assim como Alejandro, foi indiciado e denunciado como autores do crime.
A cobrança sobre a participação de estrutura da prefeitura no caso não foi alvo do inquérito e nem da denúncia do MP-AM.
1º e 2º graus negaram
O mérito da prisão de Alejandro já foi enfrentado em primeiro e em segurando graus, no TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Ambas as instâncias não atenderam à defesa e, agora, ainda resta a Alejandro Valeiko a tentativa de se manter fora da cadeia com pedido que seja analisado no próprio STJ.
Isso porque a decisão recente foi baseada em questões técnicas que derrubaram a liminar que soltou o enteado de Arthur Neto, sem dezembro.
Nesta terça-feira, dia 17, Alejandro Valeiko voltou a ser preso no sistema prisional do Amazonas.
A decisão do ministro do STJ Leopoldo de Arruda Raposo foi no sentido de que houve perda de objeto da liminar que mantinha Valeiko fora da prisão, porque a liberdade dele era baseada num recurso sobre um decisão liminar do desembargador do TJ-AM Hamilton Saraiva.
Como o desembargador posteriormente julgou o mérito do habeas corpus, mantendo a negativa à liberdade de Alejandro, o pedido relativo à liminar perdeu a validade.
Os argumentos e decisões das liminares caíram e isso fez com que passasse a valer a decisão de prisão da juíza de primeiro grau Ana Paula Braga, que mandou prender Alejandro no início da investigação.
Defesa recorreu
O advogado Diego Gonçalves, um dos que defendem Alejandro, argumenta que houve um equívoco na decisão do ministro Leopoldo Arruda porque a defesa já havia apresentado uma nova petição no STJ com recurso baseado na decisão de mérito de segundo grau contra Alejandro.
A defesa sustenta, portanto, que o pedido de habeas corpus de Alejandro já está no STJ e por isso apresentou um pedido de reconsideração da decisão recente que levou o enteado de Arthur de volta à prisão.
Este novo recurso ainda não foi analisado.
Senso comum
Juristas com experiência no Tribunal do Júri avaliam, pedindo para não serem identificados, que a ida e volta de Alejandro da cadeia aumenta a ideia no senso comum de impunidade em função de ele ser enteado de um político.
A percepção inclui as reações do prefeito de Manaus, Arthur Neto, e da primeira-dama Elisabeth Valeiko no início do caso. Estes juristas avaliam que o contexto – do início e o atual – aumenta uma condição ruim para Alejandro num possível julgamento pelo Tribunal do Júri.
Meio politico
A nova informação do Caso Flávio cutuca a ferida aberta no campo político de Arthur Virgílio e é potencial arma a ser usada por adversários de candidatos que eventualmente recebam apoio dele nas Eleições 2020.
Foto: Seap