✔ O deputado estadual Wilker Barreto (PHS) quer questionar a validade do Decreto nº 40.628 de maio de 2019 do governador Wilson Lima (PSC) na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), onde o governo ainda não firmou com clareza a sua base aliada e sequer tem liderança há mais de 40 dias.
✔ Wilker apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) contra o decreto. Antes dele, o deputado federal Marcelo Ramos (PR) foi às redes sociais criticar o governador, afirmando que a mudança na base do cálculo da arrecadação deve aumentar a conta do consumidor.
✔ O deputado Wilker quer apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do decreto do governador. E percebe clima para a medida no parlamento.
✔ Na ALE-AM, outros deputados estaduais se incomodaram com a medida. Consideram que o governador demonstrou desprezo pelo poder ao não consultar ou envolver a casa neste assunto antes de publicar o decreto.
✔ Os insatisfeitos, que não estão só na oposição, cogitam barrar o decreto do governo.
✔ Há vozes que defendem busca de um canal de diálogo para que o próprio governo desfaça a medida.
✔ O Governo do Estado escalou técnicos da Sefaz para negar aumento de tributo e dizer que a mudança no cálculo apenas antecipa receita para o Estado. Ramos voltou às redes sociais para enfatizar que a alteração vai gerar custo a quem vende e que, por isso, é previsível o consumidor sofra o impacto.
Foto: ALE-AM/Divulgação
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