A DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), por meio de sua assessoria de comunicação, emitiu nota para se posicionar a respeito do relatório que o promotor Antonio José Macilha produziu a partir de visita feita ao Monte Horebe, zona Norte de Manaus, na sexta-feira, dia 6.
Na nota, a DPE-AM afirma que atuou no processo e durante a operação para resguardar os direitos individuais dos moradores da comunidade Monte Horebe. A Defensoria afirma que atuam em defesa dos interesses da comunidade desde 2017.
O relatório da MP-AM aponta que a desocupação promovida pelo Governo do Amazonas ocorre “em flagrante violação a direitos fundamentais, de natureza coletiva, difusa e individuais”. Ainda segundo o relatório, a parcela da população afetada pela ação se caracteriza por “pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica”.
O relatório também sustenta que a DPE-AM atua no caso “de forma contrária aos interesses daqueles que tem por dever constitucional defender” ao se posicionar favorável à “imediata retirada de famílias carentes” com base “apenas em promessas do governo” e sem consultar a comunidade.
Direitos
Ainda segundo a nota, a Defensoria solicitou a religação do fornecimento de energia elétrica para a comunidade, o que não teve êxito, e do abastecimento de água para os moradores, que segundo a nota foi fornecido por carro-pipa.
A nota condena a interpretação que o MP-AM fez no relatório avaliando que a defensoria acatou “apenas promessas” destacando que assinou com o Estado do Amazonas um compromisso judicial que tem por objetivo oferecer às famílias moradia digna.
“A afirmação do promotor Antônio José Macilha, no sentido de que a DPE-AM se posicionou favoravelmente à reintegração baseando-se “apenas em promessas” do Poder Executivo, ofende a eficácia do título executivo judicial e o próprio Poder Judiciário, uma vez que o acordo foi homologado pelo magistrado Ronnie Frank Torres Stone, em fevereiro deste ano, após análise minuciosa.” , afirma trecho da nota.
A Defensoria sustenta ainda que faz parte de sua pauta de atuação a “luta para proteger e proporcionar vida digna aos mais vulneráveis, a fim de garantir o acesso e o exercício dos direitos fundamentais, como o direito à moradia”.
Monte Horebe
A comunidade Monte Horebe se formou ao lado do residencial Viver Melhor, na Zona Norte, após moradores terem sido dispersados da antiga Cidade das Luzes.
As informações referentes ao local pela mídia e pelo governo indicavam forte atuação do tráfico de drogas e de controle de lotes por parte do crime organizado.
Uma investigação da Polícia Civil concluiu que policiais militares tinham participação em crimes cometidos na comunidade como homicídios, extorsão, grilagem e proteção de traficantes de drogas. As informações foram reveladas em matéria publicada no site G1.
No local, vivem famílias pobres de amazonenses, imigrantes venezuelanos e haitianos e indígenas.
De acordo com o Governo do Amazonas, no terreno há 1,6 milhão de metros quadrados que pertencem ao Estado. A desapropriação foi promovida por dois representantes de interesse jurídico privado.
Foto: Edmar Barros/Facebook
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito do relatório produzido pelo promotor Antônio José Macilha, e divulgado pela imprensa, que trata da reintegração de posse realizada na semana passada, na comunidade Monte Horebe, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) tem a esclarecer que:
1. Ao assinar um acordo que garante a mais de duas mil famílias da comunidade Monte Horebe o valor de R$ 600, como aluguel social, até a solução definitiva de moradia para cada uma delas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) demonstra, de forma evidente, que cumpre a sua missão institucional de velar pela proteção dos direitos e interesses das pessoas vulneráveis, propósito do qual jamais se afastará.
2. A afirmação do promotor Antônio José Macilha, no sentido de que a DPE-AM se posicionou favoravelmente à reintegração baseando-se “apenas em promessas” do Poder Executivo, ofende a eficácia do título executivo judicial e o próprio Poder Judiciário, uma vez que o acordo foi homologado pelo magistrado Ronnie Frank Torres Stone, em fevereiro deste ano, após análise minuciosa.
3. O relatório do promotor reconhece que os moradores do Monte Horebe são “pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica”. É exatamente por esse motivo que a Defensoria atua nesse processo desde 2017, cumprindo, portanto, com o seu dever constitucional.
4. O Ministério Público foi chamado para atuar na ação, desde o seu nascedouro, mas, como se confere no processo, não viu interesse público em atuar no feito. A Defensoria entende que o órgão tem total independência para avaliar e decidir sobre sua permanência ou não em determinados processos, como é o caso da ação em curso.
5. Como fora amplamente divulgado pela imprensa, a Defensoria atuou para resguardar todos os direitos individuais dos moradores do Monte Horebe, requerendo do governo do Estado, por exemplo, a disponibilização de carros-pipa, o que foi atendido, e exigindo respostas da concessionária de energia, no que diz respeito ao corte de luz na comunidade. A concessionária de energia, por meio da nota CTA-DC Nº 152/2020, justificou que a interrupção de energia ocorreu para resguardar a vida dos próprios moradores e evitar possíveis mortes por descargas elétricas, ante à exposição de fios.
6. O atendimento da Defensoria aos moradores que não assinaram na semana passada o acordo para a concessão do aluguel social foi reiniciado oficialmente nesta quarta-feira (11) – e não será na sexta-feira (13), como diz o relatório. Apesar disso, todas as famílias que procuraram a Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos, na segunda e terça-feira, foram atendidas, sem exceção.
7. Vale salientar que é dever da Defensoria Pública lutar para proteger e proporcionar vida digna aos mais vulneráveis, a fim de garantir o acesso e o exercício dos direitos fundamentais, como o direito à moradia. Neste caso, a DPE-AM se regozija em colaborar, através do acordo firmado perante a Justiça, para a conquista de moradia digna e adequada para mais de duas mil famílias.
8. Por último, é importante lembrar que causas como a do Monte Horebe fazem parte do cotidiano da Defensoria, tenha ou não repercussão na mídia. Entre 2017 e 2019, 1,6 milhão de vulneráveis foram atendidos pela Defensoria, prova de que a instituição verdadeiramente se importa com aqueles que mais precisam.