Governo do Estado e deputados da base aliada da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) avaliam a possibilidade de que a reforma administrativa seja feita por meio de uma lei delegada.
A lei delegada é um dispositivo em que o poder legislativo abre mão da sua principal função e delega ao poder executivo a atribuição de legislar. O instrumento não é utilizado no âmbito do Estado há muitos anos. No Governo Eduardo Braga, a ALE-AM abriu mão de sua função e deu a ele esta autoridade.
O ponto avaliado nas reuniões entre governo e deputados como mais tenso na reforma é a perda de status de secretaria por parte da Seped ( Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e Sejel (Secretaria de Estado de Juventude) Esporte e Lazer).
Caso protestos e reclames surjam em função da medida, a lei delegada poderia minimizar este efeito, segundo avaliam deputados e governo.
No episódio da Lei do Teto, que congelou os salários dos servidores públicos por dois anos, a reação negativa contra os deputados foi imediata e deve render a eles prejuízos prolongados.
Mas há resistência, entre deputados, também sobre o uso da lei delegada para a reforma administrativa. Os mais experientes avaliam que o dano de se anular, deixar de cumprir sua função e impedir debates sobre as mudanças que atingem a população devem gerar imagem negativa e de “lava mãos” em relação ao interesse público.
Esse efeito, avaliam, pode ser amplificado em função de quem os deputados vão entregar a sua função. Essa avaliação é feita pelos que ponderam a imagem de fragilidade que o governador Wilson Lima, neste momento, passa na percepção das pessoas, como chefe do Executivo.
Hoje, governo e deputados da base voltam a reunir para tratar sobre o assunto. A previsão é que a reforma administrativa ou a lei delegada sejam encaminhadas à ALE-AM nesta segunda, dia 30, ou terça-feira, dia 1.
Foto: Wilson Lima – divulgação