O conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Luiz Fernando Bandeira de Mello determinou que a PGJ (Procuradoria Geral Justiça) do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) prestes informações sobre denúncias de “malversação de verbas públicas” do Governo do Amazonas, numa representação por inércia e excesso de prazo que tramita no órgão nacional.
O conselheiro deu um prazo de cinco dias para que a PGJ do MP-AM responda ao questionamento. A denúncia de inércia feita contra o MP-AM ao CNMP foi apresentada pelos deputados estaduais Dermilson Chagas (sem partido) e pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos).
“Determino a notificação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas para que preste as informações que entender pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a despeito da redação do art. 87, §2º, do RICNMP, em virtude da aparente urgência nas medidas requeridas, relacionadas às denúncias sobre malversação de verbas públicas, “que poderiam ter sido melhor empregadas, bem como contribuir para a manutenção da saúde pública no Estado durante e pandemia global causada pela COVID-19”, afirma trecho da decisão publicada no site do CNMP.
Os dois parlamentares se queixaram ao CNM que entre 2019 e 2020 apresentaram “diversas representações perante o Ministério Público Estadual, as quais não tiveram encaminhamentos finais até o momento”.
“Os requerentes, Deputados Estaduais do Estado do Amazonas, narraram que, desde o início de seus mandatos, no ano de 2019, já ajuizaram diversas representações perante o Ministério Público Estadual, as quais não tiveram encaminhamentos finais até o momento. Esclareceram que as denúncias versam sobre mortes, improbidades, atos inconstitucionais, danos ao erário e má-administração das verbas públicas perpetrados pelo Governo do Estado do Amazonas”.
E segue o documento do MP-AM: “Os dois alegam que há ‘danos ao erário e má-administração das verbas públicas perpetrados pelo Governo do Estado do Amazonas’. Para os parlamentares, estes danos prejudicaram um ‘melhor emprego das verbas na manutenção da saúde pública no Estado durante a pandemia global causada pela covid-19’.”
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do MP-AM por meio de mensagem para o telefone 991XX-XX48, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.
Veja o documento do CNMP:
