Os deputados estaduais suspeitam que os telefones deles sofreram grampos ilegais na SSP-AM (Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas) e querem auditoria no Guardião. O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) requisitou apuração para investigar se e quais deputados estaduais possam ter sido alvo de monitoramento.
Segundo o parlamentar, a apuração sobre irregularidades na pasta deve ser feita pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e pelo TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). As medidas foram decididas após a participação do secretário de Estado de Segurança Pública, Louismar Bonates, na Comissão de Segurança Pública da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
“Há indícios que a ferramenta também serve para isso (monitorar deputados). Monitorar ilegalmente qualquer pessoa é gravíssimo. Um parlamentar é pior porque mexe com a independência e harmonia entre os poderes. É um atendado à ordem democrática e por isso precisa ser investigado com rigor”, declarou o deputado Delegado Péricles.
Ao ser questionado sobre o assunto nesta terça-feira, o secretário negou que a irregularidade tenha ocorrido. “Desconheço e com certeza na nossa Inteligência isso nunca aconteceu e nem irá acontecer”, garantiu Bonates.
Na requisição de investigação encaminhada ao presidente da ALE-AM e aos demais deputados, Péricles defende que a Proceap/MP-AM (Promotoria Externa de Controle da Atividade Policial) realize inspeção extraordinária na Seai/SSP (Secretaria-ExecutivaAdjunta de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública).
A requisição foi protocolizada nesta terça-feira, dia 13., segundo a assessoria de comunicação de deputado. O blog apurou que Péricles tem apoio de outros deputados de oposição e da base governista na ALE-AM.
Em entrevista na ALE-AM nesta terça, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) declarou que é inaceitável e grave caso algo desta natureza tenha ocorrido. “É preciso investigar para saber se há, se houve, por que, como e quando aconteceu o monitoramento de telefones de deputados”.
O deputado Péricles também requesitou que o TCE realize uma tomada de contas especial no Fundo de Reserva para Ações de Inteligência da Seai/SSP, no período de 2019 até a presente data. “A fim de constatar a eventual prática de outros atos ilícitos na referida pasta, sem prejuízo das investigações em andamento pelo GAECO/MPAM”, diz o documento.
Péricles justifica que é importante esclarecer se o equipamento estava sendo usado para prática de delitos e perseguição política. ” (…) verificar se os eventuais alvos de monitoramento e investigação estavam, de fato, vinculados a processos de investigação e apuração de ilícitos, ou se a máquina, entre outros equipamentos da referida Pasta, estava sendo utilizada com desvio de finalidade, para fins de interesse pessoal ou ainda de perseguição política e como ferramenta para prática de delitos”, afirma outro trecho do documento.
Guardião
O Guardião é um famoso e temido no meio político desde a época que a Secretaria de Inteligência era gerida por Thomaz Vasconcelos. O Guardião é um equipamento de interceptações de conversas telefônicas de pessoas investigadas, que deveria ser usado em restritos casos e mediante autorização judicial. Vasconcelos foi longevo no cargo, atravessou três governos e conseguiu ser beneficiado por uma lei que dava a ele um salário vitalício de secretário. A lei foi derrubada mais tarde por ser inconstitucional. Thomaz Vasconcelos ficou na função entre janeiro de 2006 (governo Eduardo Braga) e setembro de 2014 (Governo José Melo).
Na última sexta-feira, dia 9, delegado da Polícia Civil e então secretário de Inteligência Samir Freire foi preso na Operação Garimpo Urbano sob suspeita de roubar ouro de garimpos ilegais com uso da estrutura de pessoal e tecnologia da SSP-AM. O delegado, que ocupava um dos cargos de maior confiança na SSP-AM e no governo, é suspeito de integrar uma organização criminosa que monitorava garimpos e transportadoras que atuavam na ilegalidade. Mas não para coibir o crime e sim cometer novos ilícitos, roubando este ouro, segundo o MP-AM.
Ao comentar as respostas do secretário Bonates à Comissão de Seguranaça Pública da ALE-AM nesta terça-feira, o deputado Péricles disse que não houve antecipação da Inteligência nos ataques registrados em Manaus há cerca de um mês. Disse ainda que a operação Garimpo Urbano ajuda a entender a razão da omissão.
“Quando o secretário da Inteligência dele (Bonates) foi preso entendemos a razão porque ele (Samir) não estava apurando as questões de inteligência, porque estava ocupado com outras situações ilícitas que estavam fazendo na Seai”, disse.
Para o deputado, as tecnologias de inteligência deveriam estar na Polícia Civil, a polícia judiciária do estado. Na Comissão de Segurança Pública da ALE-AM, segundo Péricles, Bonates se comprometeu a repassar o Laboratório de Lavagem de Dinheiro à Polícia Civil. Sobre o Guardião, o secretário disse que vai continuar na Secretaria de Inteligência e que outro equipamento será adquirido para a Polícia Civil, informou o deputado.
“Eu não concordo com isso. É uma ferramenta de investigação criminal e deve estar na Polícia Civil porque quem tem essa atribuição é a Policia Civil. Para se ter ideia, o Guardião é para armazenar dados e armazenamento por ordem judicial. Quem pode requisitar isso é um delegado de polícia”, declarou o Delegado Péricles.
Dermilson: MP-AM ignorou denúncia
Dermilson Chagas disse que ficou surpreso ao descobrir que, embora ele e o deputado Wilker Barreto (Podemos) tenham feito denúncias em agosto de 2019 sobre suspeitas de grampos ilegais, o MP-AM não investigou o caso.
“Estou até assustado com que o secretário falou. Eu perguntei sobre o Guardião e o secretário disse que o Ministério Público do Estado nunca fez uma auditoria no Guardião nesta gestão do Governo Wilson. Eu e o deputado Wilker fizemos denúncia (há quase dois anos) ao MP que desconfiávamos que nosso telefone estava grampeado”, disse.
Ataques de facções a cidades no AM
Sobre os ataques a Manaus e outras nove cidades do interior há cerca de um mês, Dermilson Chagas disse que questionou o secretário da falta de monitoramento dos contatos e as pessoas em torno do traficante morto, que teria sido o estopim para os eventos.
“A pessoa que mataram é uma pessoa de alto risco e periculosidade. Ninguém monitorou essa pessoa? Porque depois de morta ela não dá comando de voz. Alguém abaixo dele deu essa informação para o Rio e veio a resposta para cá e ocorreu aquilo”, disse Dermilson.
Chacina em Tabatinga
Dermilson Chagas afirma que a secretaria poderia ter dado uma resposta melhor e mais rápida no caso e que as respostas do secretário para a matança em Tabatinga após o assassinato de um policial foram evasivas.
“O que aconteceu em Tabatinga, a forma dele falar foi muito simplória. Não enriquece a argumentação de que a polícia poderia ter uma investigação mais detalhada. Ter um olhar diferente. Uma corregedoria mais aberta a receber denúncias sobre os fatos. Essas situações que vem acontecendo no estado se acumulam de uma forma com desculpas triviais que não dá para convencer. “, disse.
Para Dermilson Chagas, a Comissão de Direitos Humanos da ALE-AM deveria ir a Tabatinga e ouvir familiares e testemunhas sobre o que ocorreu nos dias 12 e 13 de junho. “Tem que ir lá. Tem que visitar, tem que questionar. Tem que tirar a limpo tudo isso. Do jeito que está, não temos respostas para nada. Espero que o MP abra pelo menos uma sindicância, uma investigação para que se chegue a uma conclusão. Estamos à deriva em vários órgãos do estado”, disse.
A Comissão de Direitos Humanos da ALE-AM tem como presidente o deputado Dr Gomes (PSC) e como vice o deputado Álvaro Campêlo (PP). Ambos não se manifestaram sobre a matança.
Deputado Péricles afirmou que haverá perícia para saber se as armas usadas nos assassinatos dos sete jovens em Tabatinga eram de policiais e que uma equipe de fora de Tabatinga vai apurar os crimes.
“O secretário disse que está sendo apurado. Foi indicado um policial civil. Um delegado e três investigadores para cuidar do caso. Estamos acompanhando, vamos cobrar respostas a respeito disso. A perícia para saber se as armas eram de policiais, morreu um policial militar. Estamos acompanhando isso. Há uma equipe fora de Tabatinga apurando o caso”, declarou Péricles.
O vice-presidente da ALE-AM, Carlos Bessa (PV), afirmou que o caso é grave e que envolve vítimas com nacionalidade peruana e suspeita invasão em território estrangeiro, na Colômbia. Ele defendeu investigação rigorosa e isenta.
Dermilson criticou a falta de planejamento da segurança pública e investimento nas polícias. “Perguntei dele: tem planejamento? Tem algo escrito? Tem algo esboçado que possa ser apresentado para a gente? Mostra a pobreza que a segurança pública conduz o setor no estado”, disse.
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