O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, declarou que a desembargadora do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Encarnação das Graças Salgado Sampai tinha “coração mole” para conceder liminar (decisões temporárias) em favor dos réus nos plantões do judiciário do Amazonas.
O tom irônico foi usado durante a leitura do voto do conselheiro relator em sessão do CNJ, nesta quarta-feira, dia 29.
Quatro anos após a desembargadora ser alvo da 2ª fase da Operação La Muralla da PF (Polícia Federal) por suspeita de favorecer uma das principais organizações criminosas do País FDN (Família do Norte), o CNJ decidiu nesta quarta-feira, dia 29, começar a investigar a magistrada.
Determinou também medida que, a rigor, já está sendo executada há quatro anos: o afastamento dela da função.
“Na correição ordinária, já se levantava dúvida, a suspeição de que a desembargador tinha o coração mole para conceder liminares. Tinha o coração mais aberto para a liberdade e muito mais aberto para conceder sempre em favor dos réus. Ela sempre tinha o coração leve quando estava no plantão, inclusive em contradição com o coração mais duro dos relatores originais”, declarou o corregedor Humberto Martins durante leitura do relatório que durou mais de um hora.
Martins se referia a uma inspeção do CNJ no TJ-AM, em 2013, quado se verificou que verificou concessão de “número incomum” de liminares deferidas pela magistrada no plantões dela. Naquele período, a desembargadora não respondia a nenhum procedimento no CNJ e STJ pela suspeita de vender liminar para membros de organização criminosa.
Ou seja, quatro anos após a La Muralla e sete anos após identificar atividade suspeita da desembargadora, o CNJ decidiu começar a investigar a desembargadora e determinou medida que já está em execução: o afastamento da mesma da função jurisdicional.
A magistrada foi afastada da função pelo STJ em junho de 2016 e desde lá recebe sem trabalhar. O processo no STJ ainda não foi julgado. O salário bruto dos magistrados é de R$ 35 mil.
Para o corregedor do CNJ, a permanência de Encarnação Sampaio em julgamentos ou na função administrativa coloca em risco a imagem do TJ–AM, do judiciário brasileiro e da instituição CNJ.
“A permanência da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio no exercício da jurisdição e de eventuais funções administrativas perante o TJ-AM coloca em risco a legitimidade, a credibilidade não só do judiciário do Amazonas, mas do judiciário brasileiro, com repercussão para a sociedade, constituindo-se em séria ameça às legitimas aspirações do sentimento de justiça do jurisdicionado”.
E concluiu: “Na conclusão do meu voto, a permanência da desembargadora no cargo coloca também em risco a própria instituição processual no CNJ”, afirmou o corregedor.
A demora para que o CNJ abrisse o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar a conduta da magistrada foi usada como argumento em favor de Encarnação Sampaio por sua defesa, que alegou que a denúncia contra a mesma prescreveu (quando o tempo para se julgar uma denúncia já foi ultrapassado e deve ser arquivado).
Encarnação Sampaio compõe o quadro de 26 desembargadores do TJ-AM. Desde o seu afastamento, o tribunal convoca uma juíza para completar o quórum. Nas questões administrativas, como eleição de cargos de direção, por exemplo, o número de votos reduz para 25.
magistrada, no entanto, recebe, sem trabalhar, o salário de desembargador que é cerca de de R$ 35 mil.
Desembargadores na berlinda e TJ em guerra por cargos de direção
Há dois meses, outro ex-membro do TJ-AM, foi condenado em primeiro grau a 47 anos de prisão, o que dá 18 anos em regime fechado. O desembargador aposentado em … e ex-juiz da Infância e Juventude Rafael Romano foi sentenciado por crime de abuso sexual da própria neta. A decisão cabe recurso e o magistrado nega as acusações.
Nos últimos dias, o TJ-AM ganhou espaço na mídia pela guerra entre desembargadores por cargos de direção, em que os próprios magistrados acusam o tribunal de tomar decisões contrárias à legislação.
La Muralla
A Operação La Muralla, deflagrada em novembro de 2015, teve como alvo a organização criminosa FDN, acusada de comandar o tráfico internacional de drogas no estado do Amazonas, considerada uma das maiores do País.
A operação mostrou complexa e organizada estrutura hierárquica, com planejamento empresarial, tribunais internos e estrutura funcional ligada ao poder público, incluindo um núcleo jurídico e projetos políticos.
A FDN é apontada como a responsável pelo comando dos massacres que ocorreram nos últimos anos no sistema prisional do Amazonas.