O empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, dono da Dantas Transporte, declarou, em depoimento ao MPC (Ministério Público de Contas) que chegou a pagar R$ 17 mil por contrato na Seduc (Secretaria de Estado de Educação) em que ele recebia cerca de R$ 9 mil.
O empresário relata ao procurador Carlos Almeida que o grande problema é a “influência política” e que a empresa dele está no prejuízo.
Segundo o empresário, o valor de R$ 17 mil era pago no serviço de um dos veículos e que, ao longo do tempo, a empresa dele acumulava um prejuízo de R$ 2 milhões.
“Estou dizendo uma realidade que acontece no sistema. O maior problema é esse (influência política). Tenho situações, por exemplo, que recebo R$ 9 mil na Seduc num carro e pago para um político R$ 17.500, mais o combustível, mais o monitor. Já imaginou uma coisa dessas? Acordos que foram feitos. Estou falando uma realidade”, declarou o empresário ao procurador.
O empresário diz, durante o depoimento gravado, que não gostaria de dizer o nome do político beneficiado com a propina. Mas que poderá dizer depois ao procurador.
Veja o vídeo deste trecho do depoimento do empresário Francisco Dantas:
MPC representa contra Seduc
Na última quinta-feira, dia 22, o procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida encaminhou ao presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma representação contra o secretário da Seduc, Luiz Castro, e outros funcionários da pasta com base no depoimento do empresário da Dantas Transportes.
O procurador diz que há indícios de crime e irregularidade na contratação e prestação de serviços de transporte escolar no rede estadual de ensino. As denúncias do MPC, que acusa pagamentos de propina e oferta de serviço precário aos estudantes, foi encaminhada também ao MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas).
O MPC pede realização de licitação para o serviço, que foi contratado sem este procedimento neste início de governo, segundo o órgão de controle. O MPC também recomenda que a Seduc organize uma fiscalização sobre a prestação do serviço.
Segundo o MPC, o serviço oferecido atualmente é precário. “(Há) existência de terceirização e quarteirização do serviço, veículos inadequados, condutores sem formação idôneas e falta de fiscalização por parte da Seduc”.
De acordo com as informações prestadas pelo MPC, a Dantas Transportes é responsável pelo transporte de alunos da rede estadual de 23 municípios do Estado.
O procurador que assina a representação contra o secretário da Seduc, Luiz Castro, é pai do vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho (PRTB), considerado hoje um dos nomes mais fortes e influentes do governo Wilson Lima (PSC).
Sem nomes
No depoimento do empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, há acusação de pagamento de modalidades diferentes de propina com o dinheiro do transporte escolar a “políticos” e “deputados” sem, no entanto, citar nomes, duração, período e fatos mais concretos sobre as irregularidades que são apontadas.
Os trechos do depoimento foram disponibilizado na representação apresentada na quinta-feira e que a imprensa teve acesso na sexta-feira, dia 23, e nos vídeos que o blog teve acesso.
Contratos desde 2011
De acordo com levantamento feito pelo site Estado Político, a Dantas Transporte mantém contratos com o Estado desde 2011. Entre 2011 e 2016, segundo o Estado Político, a Dantas Transportes recebeu do Estado R$ 7,7 milhões. Leia matéria na íntegra neste link.
Outro lado
A Seduc informou, por meio de nota, emitida no sábado, dia 24, que vai colaborar com MPC nas investigações e que processo de licitação de transporte escolar está em andamento.
Veja a nota na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Também informa que já está em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.
A Seduc esclarece, ainda, que antes da manifestação do MPC, no último dia 7 de agosto, o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão. A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da Seduc-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos.
A Seduc-AM ressalta, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço.
Além disso, vale ressaltar, que a empresa já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço tendo sido glosado R$ 4,7 milhões no último pagamento realizado. As glosas efetuadas no mês de julho correspondem ao pagamento contratual referente aos meses de março, abril, junho e julho, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, e em agosto será realizada glosa referente aos meses de maio e agosto.
O processo de nº 15475/2019 originou a redução do valor, muma vez que a mesma não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias que foi prorrogado por mais 90 dias. A Seduc-AM reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa por constatar a contratação de somente 1.291 profissionais para atuar como monitores. O Projeto Básico previa a contratação de 1.487.
Licitações – Para substituir as contratações emergenciais realizadas no início do ano para não prejudicar o ano letivo, das quais a empresa Dantas Transporte Ltda faz parte, a Seduc-AM já encaminhou 11 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitação (CGL).
O processo 24388/2018, que trata sobre a prestação de serviços para transporte escolar, precisou ser reajustado devido a mudança no sistema com a separação de oito lotes, sendo quatro terrestres e quatro fluviais. As mudanças foram necessárias uma vez que foi observada a necessidade de contratar empresas que atuem com excelência nos dois modais.”
Foto: Reprodução vídeo depoimento MPC