O Governo do Amazonas aparece num nível 4, numa escala de 0 a 10, na transparência dos dados sobre a covid-19, segundo ranking feito pela organização OKBR (Open Knowledge Brasil).
A constatação de falta de transparência com as informações diante da escalada de registros de infectados e de mortes pela doença levou o MPF (Ministério Público Federal) e o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) a exigir na justiça federal que o Estado do Amazonas seja “condenado a publicar informações claras e atualizadas” sobre as ações e verbas relacionadas à pandemia.
Segundo o MPF, a ação civil pública pede que a Justiça Federal determine,”de forma imediata, que o Estado do Amazonas e a FVS disponibilizem, no prazo de três dias, as informações descritas na ação civil pública nos sites oficiais na internet, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. A ação tramita na 9ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
Na ação, o MPF e o MP-AM relacionam os dados que deveriam estar sendo disponibilizados com transparência pelo Governo do Amazonas: evolução do número de infectados; quantidade de mortes e internações, com detalhamento por faixa etária, sexo e etnia.
A ação pede ainda clareza no número e localização de leitos clínicos e de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) disponibilizados, incluindo dados sobre os inoperantes; número de médicos em atuação e afastados; fluxos de atendimento; eventual falta de insumos, EPIs, equipamentos e medicamentos; teor dos contratos celebrados.
Outra preocupação dos órgãos de controle é com o “montante de recursos repassados pela União e sua destinação”; número de testes realizados e dos que ainda aguardam resultado; embasamento técnico para medidas sanitárias adotadas; entre outras informações.
Para o MPF e o MP-AM, o governo tem a obrigação de dar “amplo acesso à população em geral, aos órgãos de controle e à imprensa” sobre esses dados.
O MPF destaca ainda que “a integração do SUS nas diferentes esferas da federação faz com que a falta de transparência estadual repercuta não apenas no Amazonas, mas na União e seus órgãos de controle”.
“Sem informações precisas sobre o número de leitos disponíveis, por exemplo, não é possível que órgãos como o Ministério Público atuem para cobrar do governo federal apoio efetivo para a ampliação da estrutura de atendimento”, informa o release disparado pelo MPF à imprensa nesta quarta-feira, dia 15.
Falta transparência
De acordo com o site criado pela ong para acompanhar o grau de transparência dos estados brasileiros sobre os dados da covid-19, o Amazonas aparece com 40 pontos em um total de 100 que mede a transparência com as informações públicas que envolvem o enfrentamento da doença.
Essa medição coloca o estado no 10º lugar do ranking feito pela ong, o que dá uma avaliação de transparência média com os dados. O resultado pode ser conferido no site https://transparenciacovid19.ok.org.br.
Sobre a OKBR
A OKBR, segundo informações do site Transparência covid-19, citado na ação civil do MPF e do MP-AM, “é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que atua no país desde 2013”. A ong promove ações para que a sociedade possa ter maior acesso à transparência de informações pública e se torne mais participativa, segundo o site.