Dos R$ 65 milhões previstos no orçamento da FEI (Fundação Estadual do Índio) para 2019, apenas 3,5% foram empenhados até agora. Ou seja, R$ 2,318 milhões. Os dados estão disponíveis no Portal Transparência do Estado do Amazonas.
Embora muito abaixo da dotação inicial, o valor está quase equiparado a tudo que foi pago pela FEI no exercício fiscal de 2018: R$ 2.409.662,12. O orçamento inicial da FEI, no ano passado, era de R$ 2, 191 milhões.
A elevação de cerca de 3.250% no orçamento de 2019 em comparação ao de 2018 da FEI, ocorreu a partir da proposta do então deputado estadual e hoje deputado federal José Ricardo (PT).
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De acordo com o Portal Transparência do Estado do Amazonas, desde 2010, a maior dotação orçamentária para a área indígena foi em 2015, no Governo José Melo, de R$ 10,6 milhões.
Este era o orçamento da antiga Seind (Secretaria de Estado de Assuntos Indígenas). Segundo os registros do portal, em 2015, a Seind empenhou R$ 4,8 milhões e pagou R$ 4,6 milhões.
Em 2016, Melo fez uma série de cortes e a Seind foi extinta. Naquele ano, segundo o Portal Transparência, R$ 1.681.561,68 foi executado pela FEI.
Corte no orçamento no Governo Wilson
As propostas do deputado José Ricardo, no ano passado, garantiram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que 0,5% do orçamento do Estado obrigatoriamente fosse aplicado em políticas e programas voltados à população indígena.
A aprovação ocorreu no ano passado, quando o Governo Amazonino Mendes estava sem base aliada forte na ALE-AM, e foi comemorada como uma grande vitória pelo movimento indígena.
Outras aprovações foram feitas na ALE-AM, no mesmo contexto, como aumento de repasses a outros poderes, reposições de data-bases de governos anteriores para categorias numerosas como professores e policiais. Houve também um aumento de percentual para o setor primário.
Este ano, pressionado nas finanças após ultrapassar o limite máximo de despesas da folha de pagamento, o Governo do Estado, na nova gestão, enviou à ALE-AM uma série de propostas sob a justificativa de adequar a saúde financeira do Estado.
As medidas incluíram uso do FTI ( Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas ) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) para pagar dívidas da saúde.
A Lei do Teto que congelou o salário os servidores públicos por dois anos foi outra proposta aprovada. E houve também as desvinculações de orçamentos da Sepror, que diminuiu de 3% para 2,5% o percentual do repasse, e da FEI.
Uma emenda parlamentar coletiva desvinculou as receitas destinadas à FEI. A proposta dos deputados foi que as políticas de saúde e educação específicas para a população indígena devem ser fortalecidas nas secretarias estaduais de Saúde e Educação.
É esta alteração que os indígenas se queixam de terem sido surpreendidos no Governo Wilson Lima (PSC) na 4ª Marcha de Indígenas do Amazonas após terem sido recebidos por ele na 3ª Marcha, em abril deste ano.
Para o líder indígena e vice-diretor da Foreeia (Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas), Yura Marubo, o governador do Amazonas, Wilson Lima, age politicamente de forma pior com os povos indígenas que o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Yura Marubo justifica o raciocínio porque o chefe do Planalto é “sincero” e anuncia suas ações, o que dá chance aos indígenas de se defenderem.
“Wilson Lima é pior que o Governo Bolsonaro, porque ele fala, faz e não avisa. Bolsonaro, podemos dizer que é transparente. Na sombra das coisas, o governador suprimiu o pouco que os povos indígenas têm”, declarou.
A líder indígena e também diretora da Foreeia Cristina Canuto disse que vê possibilidades de diálogo com o Governo Wilson Lima, considerando que pessoas do movimento indígenas foram indicadas como interlocutores com o governo na Seduc (Secretaria de Estado de Educação) e na FEI.
“Não estamos contra o governo. Estamos tentando ajudar a fazer uma gestão que possa atender a todos”, declarou Cristina.
Campanha e apoio
Cristina Canuto afirma que em função de o movimento ter construído uma candidatura indígena nos quadros do partido Rede e o mesmo estar na coligação de Wilson Lima em 2018, houve uma adesão e apoio ao atual governador.
“O nome dele foi levado às bases, nos locais onde outros candidatos não chegam. Onde só se chega de canoa, oferecemos essa proposta do governo acreditando que ele apoiaria o movimento indígena”, disse.
Cristina afirmou que muitas vezes essa base não é assistida pelas políticas públicas do Estado que focam mais os indígenas da área urbana.
Yura destacou que o grande diferencial da 4ª Marcha de Indígenas foi justamente a mobilização das lideranças do interior. Ele informou que as lideranças indígenas urbanas não estavam no movimento da semana passada.
Para Cristina Canuto, a gestão Wilson Lima ainda pode melhorar sua atuação e marcar diferença em relação aos povos indígenas de todo o Estado do Amazonas.
“Ele está no primeiro ano de governo. Pode rever isso. Nunca é tarde para recomeçar. Precisa ajeitar, recomeçar e tentar rever”, afirmou a liderança.
Governo
O secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio, afirmou que as desvinculações aprovadas na ALE-AM tem efeito para o orçamento deste ano e que, em função da situação financeira do estado, não há previsão sobre os recursos nos próximos meses para a FEI.
“Não tenho essa previsão (sobre os recursos para o último quadrimestre). Quando foi encaminhado o projeto para desvincular o orçamento, a FEI tinha empenhado menos de R$ 1,5 milhão. Imagino que em função disso a Assembleia Legislativa aprovou a desvinculação dos recursos”, declarou o secretário.
A proposta foi enviada no meio do ano. O Governo do Amazonas, por meio de nota, informou que avalia não haver prejuízos aos indígenas com a alteração.
“Para o Governo do Amazonas, não há prejuízo na desvinculação pois a FEI permanece vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), portanto com ações amparadas no orçamento desta pasta, além de passar a ter outra importância no âmbito da Seduc e da Susam. A desvinculação foi aprovada há pouco mais de um mês, portanto esse avanço nas políticas públicas no âmbito da Seduc e Susam está em fase de planejamento”, diz a nota.
O Governo avalia que na Sejusc houve avanço e aproximação da pasta em relação às demandas dos povos indígenas. “Em sete meses, a Sejusc atendeu 7.564 indígenas com ação de cidadania, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, em Novo Airão, na comunidade Moyray, em Autazes; e nas aldeias Pari Cachoeira e Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira. Atualmente, até o dia 26 de agosto, estão em atividade na aldeia Pari Cachoeira”, informa a nota.
Foto: Foreeia