O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pode salvar os professores da rede estadual do congelamento dos salários dos servidores públicos estadual, previsto na Lei 09/2019 encaminhada pelo Governo Wilson Lima e aprovada pela maioria dos deputados da ALE-AM, no dia 13 de julho.
O Fundeb é um recurso federal e os gestores, pela lei, são obrigados a aplicar 60% do fundo no salários dos professores.
O excedente deste recurso – ou seja, o que não for usado ao longo do exercício fiscal do ano – pode ser utilizados como abonos ou como forma de reajuste salarial.
De acordo com dados do Siope (Sistema de Informação sobre o Orçamento Público em Educação), o Amazonas, em 2019, tem em caixa R$ 320 milhões dos R$ 581.476.689,99 transferidos via Fundeb, até abril, para o Governo do Amazonas.
Esta informação está no item 47 do relatório resumido da execução orçamentária do Amazonas relacionada à educação.
Dados de maio a julho ainda não foram atualizados no sistema.
Do total de recursos recebidos até aqui, apenas 50,25% foram aplicados no salários dos professores, sendo que a obrigatoriedade é que o Governo atinja, pelo menos, 60%. Este dado está no item 20 do relatório do Siope sobre o Amazonas.
Se este percentual se mantiver em caixa até o final do ano, o Governo Wilson Lima poderá usá-lo como abono aos professores ou como recurso para pagar o 13º salário.
2017
Em 2017, o excedente do Fundeb fez com que o governador interino David Almeida pagasse abonos altos aos professores e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) concedesse reajustes salariais fixos.
Veja o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 09/2019:
Autoria
O parágrafo 2ª do artigo 2 da Lei do Teto foi proposto pela deputada estadual Therezinha Ruiz (DEM) e acrescentado na matéria pelo relator da lei, Saullo Vianna (PPS).