O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) desqualificou o trabalho e o resultado da CPI da Covid no Senado e declarou que a mesma tem como foco e busca um “julgamento político”: “Não vou me submeter a isso”, disse.
A afirmação foi feita durante entrevista à rádio BandNews Difusora (93.7), na manhã desta segunda-feira, dia 26.
A CPI da Covid é conduzida pelo senador do Amazonas Omar Aziz (PSD), que preside os trabalhos e as sessões. Entre os seus membros há também outro senador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), que é pré-candidato ao governo do Amazonas.
Wilson Lima foi questionado pelos jornalistas da rádio sobre seu possível indiciamento pela CPI da Covid e a razão pela qual se recusou a falar com os senadores da comissão. E respondeu:
“Eu vou ser indiciado sem nem ter sido ouvido? Como eu vou ser indiciado? Enfim. A CPI tem um foco. Eu tenho um direito enquanto cidadão, enquanto governador, de que os meus direitos sejam respeitados. Essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Outra coisa, na CPI o julgamento é político. Não é um julgamento técnico. A CPI não busca isso. Busca um julgamento político. Não vou me submeter a isso”, declarou.
O governador afirma que dá esclarecimentos a quem quer que seja, mas se nega a participar do trabalho feito no Senado Federal: “Ir para uma situação como aquela dali, não”.
A CPI da Covid foi aberta no dia 13 de abril deste ano pelo Senado Federal tendo com objetivo investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.
De acordo com o parágrafo 3°, artigo 58 da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos do Senado e da Câmara dos Deputados. A CPI não julga. A comissão investiga e pode encaminhar o relatório ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores identificados na investigação.
No caso da CPI da Covid, o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevistas, disse que as autoridades do Amazonas serão indiciadas pelas mortes por asfixia durante o segundo colapso do sistema de saúde e que o relatório deve ser enviado também a tribunais internacionais, que analisam crimes contra a vida,
Na primeira fase das investigações, a CPI coletou depoimentos e documentos que comprovam, para os investigadores, omissões e má gestão sobretudo quanto ao segundo colapso do sistema de saúde no Amazonas. Na ocasião, além de leitos, faltou oxigênio nos hospitais. Doentes morreram asfixiados dentro dos hospitais e em suas casas.
Nos depoimentos do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, do deputado estadual Fausto Júnior (MDB) e de outros representantes do Governo Federal houve maior desgaste político para o Governo do Amazonas em função das respostas e dos fatos graves que ocorreram na desassistência à população.
Recurso ao STF
Wilson Lima questionou sorrindo seu indiciamento, durante a entrevista, justificando o fato de não ter sido ouvido pela CPI. O governador foi convocado e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). O STF garantiu a Lima o direito de ir e ficar calado, de não ser obrigado a falar a verdade e também de não ir. Na CPI, o governador o Amazonas optou por não ir.
Na ocasião, o governador justificou que não iria à CPI porque precisava “estar junto à população” e “coordenar ações na área de segurança”. Manaus e outras cidades do interior foram atacadas por facções criminosas, naquele momento.
Logo depois, o STF deu decisão unânime atendendo a uma ação ajuizada por governadores de 18 estados e do Distrito Federal. Nela, eles alegavam que competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal é restrita à administração pública federal e que convocação de governadores para apurar fatos da gestão estadual seria uma intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.
Depois disso, senadores passaram a questionar a falta de atuação da da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que se mantém em silêncio sobre o problema desde o início do ano e agora está em recesso.
Relação com Omar
O governador do Amazonas também foi questionado sobre qual lugar o senador Omar Aziz ocupa em seu grupo político neste momento. Wlilson Lima não respondeu a pergunta e fez referência às emendas que Omar encaminhou ao Amazonas.
“Eu, na condição de executivo, tenho feito essa construção com todos aqueles que querem colaborar de alguma forma com o estado do Amazonas. Tenho tido uma boa relação com ele”, disse.
Ao ser questionado pela segunda vez sobre qual espaço político Omar ocupa no grupo dele, Wilson Lima sorriu e disse: “Ele ocupa o espaço político dele no Estado. As emendas que ele traz para infraestrutura, temos trabalhado com essa parceria. Traz os recursos e eu vou lá e complemento”, afirmou.
No ano passado, quando se livrou do impeachment na ALE-AM, Omar era o principal aliado do governador Wilson Lima.
Assista a entrevista completa no link: