O Governo do Estado do Amazonas emitiu uma nota confirmando o quadro de riscos de suspensão de pagamento de salários a partir de outubro, apresentado pelo analista do tesouro estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Em audiência na CAE, o técnico relatou que o déficit na folha de pagamento pode chegar a R$ 1,6 bilhão até o fim deste ano. Segundo material divulgado pelo deputado estadual Ricardo Nicolau, Luiz Otávio fez o seguinte alerta: “caso não haja contenção de despesas, o governo terá dificuldades para quitar a folha salarial a partir do mês de outubro”
Nesta sexta-feira, dia 14, o Governo do Amazonas emitiu uma longa nota confirmando o quadro sem dar garantias que os pagamentos serão mantidos.
“O Governo do Amazonas informa que os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), na quinta-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), confirma o quadro que tem sido apresentado pelo Estado, desde que a nova gestão estadual assumiu, em janeiro de 2019“, informa o início da nota.
Na mesma nota, o governo informa que tem honrado compromissos e ser esforçado para reduzir déficit orçamentários dívidas herdadas do governo passado.
“Também desde que assumiu o Governo, a atual gestão vem tomado todas as medidas necessárias para recuperar a situação financeira do Estado e, principalmente, honrar com o pagamento dos servidores públicos e a manutenção dos serviços prestados para a população”.
Secretarias
Apesar do técnico da Sefaz indicar que atrasos podem ocorrer a partir de
outubro, um secretário, que pediu para não ser identificado, informou ao blog que prevê problemas em setembro.
Dirigente de fundação ligada ao governo, diz que em agosto não sabe como fechar a folha.
Não ouvem
Luiz Otávio criou uma correria no governo. Na Sefaz, técnicos se queixavam que seguidos alertas foram feitos desde a transição. No entanto, cortes necessários ainda não ocorreram.
Alerta necessário
A fala do analista do tesouro estadual da Sefaz, Luiz Otávio da Silva, serviu para tentar chacoalhar todos os lados sobre a crise econômica.
O prenúncio de agravamento da crise vinha desde o ano passado, ainda assim, todos os poderes reclamaram e conseguiram aumento de repasses em 2018 às custas do Executivo que mantém os serviços públicos de saúde, educação e segurança à população em geral.
Aumentos deixados na conta
O legislativo, em confronto com o governo e em meio a uma disputa eleitoral, no ano passado, aprovou uma série de aumentos. Justos, mas altos para serem pagos pelo futuro governo.
Na ocasião, Estado do Amazonas já vinha de dois quadrimestre ultrapassando o limite de alerta e prudencial de gastos.
Novos gastos
Mesmo com o limite máximo ultrapassado, esta semana, a ALE-AM aprovou reajustes dos servidores da saúde com previsão de aumento “imediato” de 5%, a contar de 1º de maio e fixou aumentos de 6,5% para a mesma data do ano que vem e 7,5% para 2021.
São reposições de perdas ainda do Governo José Melo, que servidores da segurança e educação conseguiram no ano passado. Justo. Mas como garantir estes aumentos se não podem garantir nem os salários?
“Segurem gastos“
No material divulgado pelo deputado Ricardo Nicolau à mídia, a contadora-geral do Estado, Conceição Guerreiro, declarou que “o pagamento de datas-bases não poderiam estar acontecendo e não devem continuar”.
“Não é questão de não dar data-base, é questão de suspender momentaneamente pela situação econômica. É melhor suspender data-base do que o Estado ficar sem pagar salários futuramente. Se não tomar medidas agora, podemos chegar a esse ponto, de atrasar salários”, alertou.
Governo Melo
Em 2016, o cenário econômico também não era favorável. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul ficaram sem pagar servidores.
O então governador José Melo, em que pese todas as denúncias de corrupção e fragilidade política do seu governo, tomou medidas que evitaram a suspensão de pagamentos.
Cortou gastos, exonerou funcionários, fez o que muitos gestores não têm força política e coragem para fazer: diminuiu o tamanho da máquina. Em função disso, criou rachas na sua base aliada e sofreu desgastes.
A Sefaz, naquela ocasião, emitiu alertas aos demais poderes para diminuírem gastos em função do aperto no orçamento e na arrecadação do Estado.
Leia a nota na íntegra:
O Governo do Amazonas informa que os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), na quinta-feira (13/06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), confirma o quadro que tem sido apresentado pelo Estado, desde que a nova gestão estadual assumiu, em janeiro de 2019. Informa, ainda, que tem tomado todas as medidas possíveis para reduzir o déficit orçamentário e dívidas herdadas do governo passado e também fazer frente ao cenário da economia nacional, que é de lenta recuperação.
O resultado financeiro do primeiro quadrimestre de 2019, apresentado pela Sefaz-AM, reflete sobretudo o compromisso do Estado em cumprir com reposições salariais e de outros benefícios que são direitos de servidores, como progressões de carreira, o que impacta fortemente o gasto com pessoal.
Além das reposições de data-base concedidas este ano, o Governo também honrou com compromissos assumidos pelo governo passado, que escalonou reajustes salariais para o exercício de 2019, sem a previsão orçamentária necessária.
Quando o atual Governo assumiu, o déficit orçamentário e dívidas herdadas somavam mais de R$ 3 bilhões e o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Também desde que assumiu o Governo, a atual gestão em tomado todas as medidas necessárias para recuperar a situação financeira do Estado e, principalmente, honrar com o pagamento dos servidores públicos e a manutenção dos serviços prestados para a população.
Entre as ações está o decreto governamental que estabeleceu medidas de controle de gastos, que entrou em vigor no dia 7 de maio, com a publicação no Diário Oficial do Estado. Desde então, todas as medidas determinadas no decreto estão sendo implantadas pelos órgãos da administração estadual. Conforme informação divulgada pelo Governo quando o decreto foi anunciado, a estimativa é de economia mensal de R$ 50 milhões, o que deverá ocorrer quando todas as medidas determinadas no decreto estejam efetivamente implantadas.
O Governo do Amazonas também tem atuado para captar receita, por meio de empréstimos, para assegurar a capacidade de investimentos. Em maio, após a ALE-AM autorizar o Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 400 milhões, a Sefaz-AM já deu início à coleta de documentos para o preenchimento dos pré-requisitos para efetivar a transação financeira. Os recursos oriundos do programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap 2019) serão direcionados para o Fundo Garantidor de Parceria Público Privada (PPP) Estadual, no valor de R$ 100 milhões; contrapartida de Operações de Créditos, R$ 150 milhões e pagamento principal da dívida, R$ R$ 150 milhões.
Ontem (quinta-feira), o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, cumpriu agenda, em Brasília (DF), com representantes da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União a fim de operacionalizar depósitos de royalties, oriundos de um processo transitado em julgado, onde o Estado do Amazonas é interessado e beneficiário. Nesta sexta-feira, o secretário segue para São Paulo dando continuidade ao plano de ações do Governo do Amazonas para incrementar a arrecadação a fim de honrar os compromissos assumidos.