Governo diz que cumpre regras legais em contratos

O Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que cumpre regras legais nos contrato e que atenderá a todas as requisições que vier a receber de órgãos de controle federal.

A resposta foi emitida em função da denúncia feita pelo deputado federal Marcelo Ramos à PGR, PF, TCU, CGU, Ministério da Justiça e FNDE em relação a contratos de fornecimento de merenda escolar.

O deputado diz que há “sobrepreço” e “indícios de participação” do secretário da Seduc, Luiz Castro, e do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Ramos pediu quebra do sigilo fiscal e bancário de ambos.

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O MPC também já havia apontado irregularidades no contrato agora denunciado por Ramos a órgãos de controle federal.

De acordo com o procurador de contas, Carlos Alberto Almeida, o secretário da Seduc, Luiz Castro (Rede), num primeiro momento, diminuiu o tempo de vigência do fornecimento da merenda escolar de seis para três meses e se comprometeu em agilizar o processo de licitação.

O procurador de contas apresentou a representação contra a Seduc no início do ano. Carlos Alberto Almeida é pai do vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Almeida Filho.

Lei a nota do governo na íntegra:

O Governo do Amazonas informa que irá prestar esclarecimentos aos órgãos de controle assim que demandado. O Governo reitera, ainda, que todo o processo de aquisições de bens, produtos e serviços, que é feito pelos órgãos estaduais, obedece às normas legais.

Foto: Reprodução live do Governo do Amazonas no Facebook