A Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado do Amazonas denunciou ao MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) que o Governo do Estado viola os direitos das crianças e dos adolescentes ao fechar as portas, à noite, da Depca (Delegacia Especializada na Proteção de Crianças e Adolescente).
A denúncia foi apresentada na manhã desta terça-feira, dia 20, no MP-AM. Segundo a rede de proteção, após a inauguração de um novo prédio da Depca, agora localizada no bairro Morada do Sol, os plantões de 18h às 6h passaram a funcionar na Delegacia da Mulher, no Parque 10, por meio de uma unificação do atendimento de “vulneráveis”.
A rede considera que a extinção do plantão de atendimento na delegacia especializada é um “desmonte” da estrutura para facilitar as denúncias e proteger as crianças e adolescentes.
O novo plantão atende, entre 18h e 6h, crianças, adolescentes, mulheres e idosos no mesmo local, segundo a denúncia apresentada ao MP-AM.
A socióloga e coordenadora do Comitê Estadual de enfrentamento à violência contra a criança e adolescente, Eurides Alves de Oliveira, declarou que a medida é um retrocesso e pode ampliar a vitimização das crianças e adolescente em Manaus, diminuindo os registros.
“A Delegacia da Mulher já é pequena e sem estrutura para dar conta da demanda das mulheres. As pessoas ainda nem assimilaram a mudança do local do prédio e isso é feito sem qualquer anúncio e estrutura”, afirmou Eurides Alves.
Ela disse que a denúncia foi levada ao MP-AM como forma de fazer com que o governo revogue o ato.
‘É uma medida criminosa, contrária ao ECA, que diz que as crianças são prioridade. É violador de direito das crianças e adolescente, ao roubar delas o direito de serem atendidas fora de uma situação degradante”, afirmou.
De acordo com Eurides Alves, no ano passado, havia uma média de 25 a 30 atendimentos por dia na Depca.
Outro lado
No dia 13 de agosto, o governador Wilson Lima inaugurou o novo prédio que fica na Morada do Sol e anunciou que no local passaria a funcionar a 16ª Cicom e a Depca.
A unidade, segundo o governo, está numa lista de 121 obras iniciadas em gestões passadas que foram retomadas pelo Governo Wilson Lima.
Segundo informações divulgadas pelo governo no dia da inauguração, a área de quase mil metros quadrados contra com 26 salas e 88 vagas de estacionamento. O investimento foi de R$ 1,2 milhão.
A reportagem procurou a assessoria de comunicação da SSP, que informou que iria enviar uma nota esclarecendo o assunto.
Foto: Divulgação Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado do Amazonas