O Governo do Amazonas, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e da Secom (Secretaria de Estado de Comunicação), esclareceu que a nota da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o decreto do Governo do Amazonas cogitando aumento no custo da energia é referente à gestão Amazonino Mendes (PDT).
Nesta segunda-feira, dia 20, o deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silas Câmara (PRB), solicitou que a Aneel se pronunciasse sobre a possibilidade de aumento da energia elétrica no Estado do Amazonas.
Na sequência, os deputados Silas Câmara e Marcelo Ramos divulgaram trecho da nota técnica em que a Aneel indica que pode haver aumento da tarifa.
No entanto, o cabeçalho do documento aponta que o decreto analisado é o Nº 40.068, de 21 de dezembro de 2018. Portanto, período em que o governador do Amazonas era Amazonino Mendes e não Wilson Lima.
Sendo assim, o decreto que a Aneel cogita aumento da energia não é o do atual governador, que tem sido alvo de críticas de parlamentares e dúvidas por muitos deputados estaduais e da população.
Além disso, a data que aparece no cabeçalho da nota aponta data de 20 de março de 2019.
Técnico da Sefaz, que procurou a reportagem em nome da secretaria e pediu para não ser identificado, explicou que, como o requerimento do deputado Silas não esclarece sobre qual decreto quer as informações, a Aneel pode ter analisado o decreto do governo anterior.
O deputado Marcelo Ramos, ao perceber o equívoco da data, emitiu nova nota informando que, embora se refira a ato de Amazonino, a Aneel confirma o entendimento sobre aumento do valor da energia no Amazonas.
“Esse decreto de dezembro de 2018, combinado com o decreto de 2 de maio determinando substituição tributária no ICMS da Energia, não só vai acarretar aumento como vai gerar cobrança indireta de ICMS no interior, que era isento. Vamos seguir lutando contra essa medida que vai prejudicar o consumidor amazonense”, afirmou o parlamentar.
STF será acionada contra o Governo do Estado
Marcelo Ramos informou, ainda, que deve ajuizar um Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF (Supremo Tribunal do Federal) contra o Governo do Amazonas, nesta terça-feira, dia 21, contestando o decreto de Wilson Lima sobre a cobrança do ICMS no setor.
A ação deve ser de autoria da Executiva Nacional do PR.
Silêncio
Até agora, nenhum secretário de Estado e nem o governador contestou publicamente as declarações de parlamentares da esfera estadual e federal que indicam ônus ao consumidor com a medida do Governo.
Na quinta-feira passada, dia 16, um técnico da Sefaz, apresentado como auditor fiscal e integrante do núcleo de inteligência fiscal da Sefaz, atendeu a imprensa para explicar que o valor do tributo permaneceria o mesmo. O que não é exatamente o alvo de quem critica a medida.
Veja o trecho da análise da Aneel divulgada pelos parlamentares e o requerimento do deputado Silas Câmara:
