✔ Os dados sobre o número de vagas e de presos nas unidades prisionais do Estado do Amazonas, que eram disponibilizados há anos no site da Seap (Secretaria de Estado de Assuntos Penitenciários), foram retirados do ar.
✔ Neste domingo, dia 26, o Compaj ( Complexo Penitenciário Anísio Jobim) foi palco de mais uma chacina de presos, segundo o Governo do Estado. Foram mortos 15 detentos, informou a Seap. Nas entrevistas, a Seap comunicou que a matança ocorreu durante o horário de visita. Destacou que nada ocorreu com pessoas que não estavam presas.
✔ O mesmo presídio foi palco de uma das maiores chacinas da história do País no primeiro dia do ano de 2017: 56 mortos durante uma guerra por disputa de poder entre facções rivais.
✔ Dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, divulgados em dezembro de 2017, mostravam que seis meses antes do massacre, o Estado do Amazonas era o campeão em superlotação carcerária do País. Isso no mesmo período em que, segundo matérias divulgadas na mídia nacional, o custo dos presos era o maior do Brasil. A média de gasto no Estado era de R$ 4.129 por mês por presos. O valor é quase o dobro da média nacional, que era de R$ 2.400.
✔ Antes do massacre, havia, segundo o Infopen, um déficit de 9.036 vagas. O levantamento colocava o Amazonas com a maior taxa de ocupação de presídios no Brasil (484%). Isso significa que havia 48 pessoas em espaço que deveria ter 10 indivíduos. Eram 2.354 vagas para uma população carcerária de 11.390 presos.
✔ No dia anterior às torturas e esquartejamentos no Compaj, havia 1.224 presos para 454 vagas. Quando os dados do Infopen foram divulgados, o Governo do Amazonas informou que o déficit tinha diminuído. O percentual de superlotação era de 135% com 4.548 presos a mais que o número de vagas existentes no sistema.
✔ Todos estes dados sobre vagas estavam no site da Seap e eram atualizados quase que diariamente. Agora, não estão mais disponíveis para o acesso da população e da mídia.
✔ A chacina coloca em xeque mais uma vez o controle das autoridades em relação à crise no setor sem que a sociedade tenha conseguido se recuperar do trauma do massacre de 2017. As instituições não conseguiram, dois anos e meio após as torturas e assassinatos no Compaj, apresentar medidas que garantam que chacinas não se repetiriam com o mesmo contexto. Isso é exibido quando mais uma matança dentro do presídio é registrada.
✔ O episódio mostra também, mais uma vez, que há uma espécie de “silêncio oficial” do governador Wilson Lima (PSC) diante de momentos de crise. Wilson viajou e, nesta segunda-feira, participa de evento com outros governadores em São Paulo. Desta vez, no setor que é uma panela de pressão e que, de certa maneira, estava dando uma colher de chá neste início de mandato.
✔ Em material divulgado à mídia, a Seap informou que as investigações sobre a causa e os autores dos homicídios dentro da unidade prisional iniciaram. No material distribuído, o governo destaca a atuação do Grupo de Intervenção Penitenciária que, em 40 minutos, “contornou” a situação.
✔ “Não houve vítimas que não fossem internos, não houve fugas, não houve subida em telhados. Houve apenas essa briga interna e, em seguida, a PM entrou e retomou a situação”, declarou o secretário da Seap, o coronel Marcus Vinicius de Almeida no material divulgado pelo governo.
✔ A Secom informou que o governador não se pronunciaria neste momento sobre a chacina porque o secretário da Seap já deu todas as informações pelo governo. A secretaria informou, ainda, que na noite de domingo, antes de viajar para uma agenda em São Paulo, Wilson participou de reuniões com a cúpula da Segurança Pública para determinar a resolução dos problemas.
✔ A Seap foi questionada sobre a retirada dos dados do site, mas ainda não respondeu à solicitação da informação.
Foto: Carros do IML no Compaj após nova chacina. Divulgação Governo do Amazonas