A ABA (Associação Brasileira de Antropologia) afirma que o Governo do Amazonas adota o extermínio de pessoas pobres como política de Segurança Pública. A afirmação consta em nota emitida nesta terça-feira, dia 13, em que a ABA demonstra preocupação “com a atuação das forças de segurança pública no estado do Amazonas”.
A associação, na nota, “exige das instituições estatais e federais de controle uma atuação incisiva e célere” na apuração dos registros de chacinas. A nota pede ainda uma “rigorosa coação da violência estatal” e o fortalecimento “urgente do controle democrático da atividade policial”.
Na nota, a associação relaciona vários eventos de violência, tortura e assassinatos envolvendo as forças policiais do Amazonas na gestão Wilson Lima.
“A cada chacina, no Jacarezinho, Crespo, Abacaxis ou Tabatinga; a cada cada justificativa institucional para as mortes, o que percebemos é o fortalecimento de uma política de segurança pública dirigida para o extermínio de pessoas pobres e periféricas, negras, indígenas e suas descendentes, sob a justificativa da proteção dos “cidadãos de bem”. O velho princípio “bandido bom é bandido morto” é anunciado como “lei”: “a ordem é para matar””.
Nos dias 12 e 13 de junho, sete jovens entre 17 e 27 anos foram brutalmente torturados e mortos em Tabatinga, a 1.106 quilômetros de Manaus. As ocorrências foram registradas após o assassinato, com dois tiros na cabeça do sargento da PM-AM (Polícia Militar do Amazonas) Michael Flores da Cruz. De acordo com matéria investigativa do jornal Folha de São Paulo, testemunhas e familiares afirmam que policiais invadiram casas, prenderam os jovens, mataram e jogaram os corpos de três deles no lixão da cidade.
A nota da ABA relembra a chacina do Crespo, em setembro de 2019, quando 17 homens foram executados. Apesar da alegação da SSP-AM (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e do inquérito da Polícia Civil alegar que houve confronto e legítima defesa dos policiais, as 17 pessoas foram mortas sem sinal de pólvoras nas mãos, segundo a perícia. Ainda de acordo com a perícia, os mortos foram alvo de tiros certeiros, precisos e fatais disparados à noite em local sem energia elétrica. Nenhuma pessoa foi presa ou policial ferido. Os corpos retirados do local antes da perícia.
Relatório preliminar do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) admitiu indícios de chacina. No entanto, até hoje não apresentou denúncia sobre o caso.
A ABA cita na nota que em agosto de 2020 ocorreu uma chacina no Rio Abacaxis após o assassinato de dois policiais: cinco homens da comunidade mortos e três desaparecidos. As famílias da comunidade fizeram denúncia de que a ação policial estava espalhando terror na comunidade, o que levou o a Justiça Federal determinar que o governo federal garantisse segurança de indígenas e ribeirinhos que relataram ameaças de policiais militares.
A nota afirma que estes eventos tornam “temerosa” a informação de que, entre os dias 7 e 18 de junho deste ano, “55 pessoas morreram violentamente em Manaus”.
“Os números foram registrados dias depois de uma série de incêndios a ônibus, monumentos e bancos, além de explosões em delegacias, atribuídas a um coletivo criminal. Os ataques justificaram, novamente, o envio da Força Nacional de Segurança Pública, desta vez à Manaus, e uma operação conjunta das polícias civis do Amazonas, do Pará e do Rio de Janeiro, a “Coalizão do bem””, diz a nota da ABA.
A associação afirma ainda, na nota, que o sistema penitenciário do Amazonas é administrado por policiais militares e afirma que o mesmo adota “política cotidiana de violência e terror”, segundo “denúncias de movimentos sociais aos órgãos de fiscalização”.
“Corroborando essas denúncias, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura relatou, em maio de 2020, que os maus tratos reportados estavam ‘orientados sob uma mesma perspectiva de humilhação, violação de direitos e violência, travestido de ‘disciplinamento e segurança’. Em março de 2021, a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas verificou, por meio de inspeção, que a administração penitenciária havia colocado, por uma semana, presos de facções rivais no mesmo pavilhão do Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT)”, afirma a nota da ABA.
A Associação Brasileira de Antropologia, ainda na nota, apresenta solidariedade às famílias, amigos e amigas das vítimas de Tabatinga, Crespo e Abacaxis. “E se soma aos movimentos de defesa dos direitos humanos e de combate à tortura”.
Sobre a ABA
Com 50 anos em atividade, a ABA (Associação Brasileira de Antropologia) se apresenta em seu site como a mais antiga das associações científicas existentes no país na área das ciências sociais. A atuação da ABA está voltada para questões relacionadas às políticas públicas referentes à educação, à ação social e à defesa dos direitos humanos.
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