Lei delegada do Governo Wilson exibiu força a aliados da ALE em “nanorreforma”

Houve saia justa, desconforto na base, mas o Governo Wilson Lima conseguiu que 19 dos 24 deputados estaduais fossem favoráveis à proposta de abrir mão de legislar para delegar ao executivo esta função na prometida reforma administrativa, cuja espera já dura mais quem uma gestação.

Dos presentes na sessão de votação, na quinta-feira, dia 3, apenas os deputados Dermilson Chagas (PP) e Serafim Corrêa (PSB) votaram contra.

A mensagem do governo propondo reforma administrativa por meio de lei delegada era que os poderes de legislar sobre o assunto fossem até janeiro de 2020. Os deputados reduziram para um mês.

Pode até parecer um tempo menor para a reforma, mas, quando se considera que o Governo Wilson Lima amola essa faca desde janeiro, que o corte prometido nunca veio e ainda precisa de uma mora de um mês, fica a dúvida sobre para quê uma lei delegada se não tem robustez nesta reforma.

O próprio governo anunciou: estima-se uma economia de R$ 5,1 milhão. Num orçamento previsto em R$ 17 bilhões, isso representa 0,03%. Pouco, mas é quase o valor que o governo, segundo informação do deputado Wilker Barreto (Podemos), gastou na contratação da Ong Brasil Competitivo que orientou a proposta de reforma.

A Ong foi contratada por R$ 4 milhões. Repito: a reforma, segundo o governo economizará R$ 5,1 milhões.

A rigor, serão extintas três pequenas secretarias com baixos orçamentos: Seped, Sejel e Setrab. As funções, segundo o governo, serão incorporadas a outras estruturas. A grande novidade deve ser a Secretaria de Planejamento: uma nova organização administrativa para projetos futuros de desenvolvimento.

Mas cortes mesmo, que possam impactar na saúde fiscal do Estado, isso não foi demonstrado.

Aliás, o que ficou demonstrado neste míssil direcionado a um formigueiro foi uma grande exibição de músculo e força. O governo demonstrou aos deputados aliados que fez do jeito que quis. E os parlamentares deram conotação de subserviência, um passo atrás no que a ALE-AM vinha representando nos últimos tempos na relação com o Executivo.

Por que não discutir os assuntos com as vozes que representam a população? Ainda mais quando se tem 21 deputados na base, em tese.

Por que fechar portas à possibilidade da população participar dos debates? Não dá para justificar pressa numa reforma que está há meses sendo planejada e, no momento que é enviada à ALE-AM, ainda precisa de mais um mês.

Também não dá para ver, neste momento, alterações complexas que necessitem desta medida.

O que marcou, portanto, com a lei delegada aprovada na quinta passada foi a força que o governo quis demonstrar em relação aos aliados na ALE-AM e a capacidade de ceder à esta pressão que os deputados não fizeram questão de esconder, neste momento.

Foto: Governo do Amazonas – Divulgação

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