O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) afirmou, ontem, por meio de nota, que a maioria das denúncias dos deputados de oposição Dermilson Chagas e Wilker Barreto contra o Governo do Amazonas é “genérica e destituída de maior consistência probatória”.
Além disso, o MP-AM caracteriza as denúncias dos dois parlamentares, apresentadas em 2019 e 2020, com o objetivo de “fins político-partidários”, diz que não cabe ao órgão “distender questões tipicamente políticas” e que não será instrumentalizado “por quem quer que seja”.
A reação do MP-AM ocorreu após repercussão na mídia da determinação do conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Luiz Fernando Bandeira de Mello para que a PGJ (Procuradoria Geral Justiça) preste informações sobre denúncias de “malversação de verbas públicas” do Governo do Amazonas, numa representação por inércia e excesso de prazo que tramita no órgão nacional.
Os dois deputados se queixaram ao CNMP que as denúncias deles contra o governo não andam no MP-AM. Na nota, o MP-AM diz não fazer política com processos e prazos de tramitação.
O MP-AM afirma também que jamais faltou à sociedade amazonense.
O MP, sem prestar maiores informações, diz que deu andamento célere às denúncias “inclusive com encaminhamentos para as promotorias de justiça com atribuição na matéria”.
“Todas as demandas que guardarem relação com os interesses públicos que nos cumpre salvaguardar, merecerão nossa detida análise (…) O Parquet é independente e sempre exerceu seu papel, jamais faltando à sociedade a qual serve, mormente, nesse momento de grave comoção, respeitando as fórmulas do Direito com serenidade, cautela e independência”, diz outro trecho da nota.
Diz a nota que os deputados apresentam denúncias “a todo momento” e que o MP-AM não pode se ocupar apenas das denúncias deles diante da pandemia.
“Também é necessário elucidar que a Procuradoria-Geral de Justiça não pode se dedicar, em meio a uma pandemia, com proporções devastadoras para a sociedade, unicamente a investigar as demandas que, a todo momento, ambos os Parlamentares apresentam à Instituição Ministerial”.
A reportagem procurou o deputado estadual Dermilson Chagas para ouví-lo sobre a nota do MP-AM e as chamadas não foram atendidas.
A reportagem também procurou o deputado Wilker Barreto. Ele respondeu que vai aguardar as respostas que o MP-AM dará ao CNMP.
“Assim como o MP tem atribuições , os deputados também têm as suas. Agora, o MP-AM tem que prestar esclarecimentos ao CNMP. Continuo tendo, nutrindo respeito pela importância que tem o MP na salvaguarda da democracia. E as denúncias que fizemos e as respostas que pedimos são de interesse público”, disse o deputado Wilker Barreto.
Leia a nota do MP-AM, na íntegra:
“A Procuradora-Geral de Justiça, em respeito à sociedade amazonense, vem a público esclarecer os fatos divulgados em alguns veículos de comunicação, a respeito de suposta inércia e excesso de prazo na tramitação de procedimentos. Saliento que as dezenas de representações formuladas pelos Deputados Estaduais Wilker Barreto e Dermilson Chagas estão sendo celeremente analisadas no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça, sob os aspectos criminais, cíveis e constitucionais, inclusive com o devido encaminhamento para as promotorias de justiça com atribuição na matéria.
Também é necessário elucidar que a Procuradoria-Geral de Justiça não pode se dedicar, em meio a uma pandemia, com proporções devastadoras para a sociedade, unicamente a investigar as demandas que, a todo momento, ambos os Parlamentares apresentam à Instituição Ministerial, muitas vezes mediante afirmações genéricas, destituídas de maior consistência probatória, o que exige cuidado redobrado do Ministério Público do Estado do Amazonas, a fim de colher elementos de informação destinados ao esclarecimento dos fatos narrados por Suas Excelências.
Todas as demandas que guardarem relação com os interesses públicos que nos cumpre salvaguardar, merecerão nossa detida análise. O MPAM não aceitará, contudo, ser instrumentalizado para fins político-partidários, por quem quer que seja. O Parquet é independente e sempre exerceu seu papel, jamais faltando à sociedade a qual serve, mormente, nesse momento de grave comoção, respeitando as fórmulas do Direito com serenidade, cautela e independência. “