O mandato da deputada estadual Joana D’arc (PL) não está em risco após a decisão da juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen dos Santos Gomes, que cassou todos os mandatos de titulares e suplentes do PL nas Eleições 2016 por fraude no registro de candidaturas e decretou inelegibilidade dos mesmos. A avaliação é de juristas com atuação no Direito Eleitoral ouvidos pelo blog.
De acordo com advogado Yuri Dantas Barroso, Joana D’arc não corre risco de perder o mandato de deputado estadual porque no momento em que requisitou o registro de candidatura em 2018 preencheu todas as condições de elegibilidade.
Além disso, após o pleito, encerraram todos os prazos para contestação do registro de candidatura e do mandato e nada foi apresentado.
“O que pode ocorrer é a inelegibilidade para futuras eleições, caso esse processo transite em julgado em primeiro grau ou haja uma condenação em segundo grau”, declarou.
O advogado Daniel Nogueira, que foi contratado para representar Joana D’arc na justiça eleitoral, disse que não há previsão de efeito jurídico da decisão que cassou vereadores do PL no atual mandato da parlamentar.
“Não tem como com consequência jurídica a interferência no atual mandato da deputada”, declarou Daniel Nogueira.
Nogueira afirmou que a inelegibilidade de Joana D’arc também é questionável, possível de ser discutida na justiça e revertida.
“A decisão é para dar garantias à candidatura femininas. Mas atinge justamente duas candidaturas de mulheres, sem que elas tenham participado de irregularidades. Pune candidaturas de mulheres que conseguiram vencer todos os processos que são apontados como diferentes para as candidaturas femininas”, argumentou o advogado.
Ao blog, Joana D’arc disse lamentar que esteja sendo atingida negativamente pela possível irresponsabilidade de outras pessoas e de fatos que ela sequer tinha conhecimento.
Em nota, afirmou: “Nesse processo fui apenas uma das vítimas, mas que por ter sido eleita, estou sendo alvo das consequências por ato de terceiros. Continuarei trabalhando de forma comprometida no nosso mandato e confio que em breve tudo se resolverá da melhor forma”.
Vereadora com menor votação
Em 2016, com a bandeira da causa animal, o nome de Joana D’arc surpreendeu após aparecer entre os 41 eleitos na CMM. Com 3.261 votos, a menor votação entre os vereadores, Joana no dia da posse já deu demonstração de que procurava se diferenciar no mandato.
Enquanto todos os vereadores fecharam questão em torno de Wilker Barreto para a presidência da CMM. Ela se negou a fazer parte do grupo e adiantou sua linha de oposição.
Os embates com Barreto por espaço de fala e atuação na CMM e a voz quase isolada de oposição ao prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), deram a ela local de destaque na Casa Legislativa. Em função dessa projeção, nas Eleições 2018, passou a integrar o quadro de parlamentares da ALE-AM.
A assessoria da deputada enviou uma nota nesta quarta-feira, dia 21, à mídia sobre o posicionamento dela após a sentença de inelegibilidade.
“Em 2016, disputei pela primeira vez como vereadora em Manaus pelo então Partido Republicano (hoje Partido Liberal – PL), que me apoiou para o pleito eleitoral, no qual consegui a vitória com o apoio da população Manauara, uma conquista digna e justa.
Não obtive, na ocasião, nenhum conhecimento sobre o que diz respeito a candidatura da cidadã em questão na decisão publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (20/08/2019) que refletiu sobre a cota não atingida pelo partido.
Confio na Justiça Eleitoral e creio que não posso ser prejudicada por atos de terceiros, portanto, irei recorrer à decisão, bem como prestar todos os esclarecimentos necessários, pois fui eleita de maneira justa e democrática em 2016 para ser vereadora, e em 2018 recebi mais uma vez o voto de confiança da população do Amazonas para que pudesse representar o povo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Agradeço de todo meu coração as pessoas que estão prestando apoio e solidariedade nesse momento, principalmente aquelas que compreendem que nesse processo fui apenas uma das vítimas, mas que por ter sido eleita, estou sendo alvo das consequências por ato de terceiros. Continuarei trabalhando de forma comprometida no nosso mandato e confio que em breve tudo se resolverá da melhor forma. Gratidão!
Deputada estadual Joana D’arc”
Foto: Joana D’arc – Divulgação