O deputado federal Marcelo Ramos (PR) apresentou à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o secretário da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), Luiz Castro (Rede).
Na denúncia, o parlamentar afirma haver “fortes indícios de irregularidades” em contrato da Seduc para aquisição de merenda escolar no início deste ano letivo, com dispensa de licitação, para ele, desnecessária e sobrepreço nas transações.
Marcelo Ramos protocolizou a mesma denúncia na PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria Geral da União), ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
As denúncias foram protocolizadas em Brasília nesta quarta-feira, dia 29. O deputado informou que analisar apresentar uma ação popular na Justiça Federal com as denúncias e documentos apresentados aos órgãos de controle.
O deputado diz, ainda, na denúncia, identificar “indícios de participação efetiva” do secretário da Seduc, Luiz Castro, e do governador Wilson Lima nas irregularidades apontadas por ele.
Em função disso, entre os pedidos feitos pelo deputado federal ao MPF está a quebra de sigilo fiscal e bancário do secretário e do governador.
O contrato denunciado pelo deputado foi o firmado com a empresa Bento Martins de Souza Eireli e G.H. Macario Bento.
Ramos destaca que, para fornecer almoço e lanche,por 180 dias a unidades Eetis ( escolas estaduais de tempo integral) e Cetis ( Centros Educacionais de Tempo Integral) de Manaus, as empresas vão receber do Estado o valor de R$ 32.906.931.
Marcelo Ramos indica que, em contrato semelhante e para o mesmo período, o Estado gastou cerca de R$ 11,906 milhões a menos. O contrato anterior foi de R$ 21 milhões, segundo o deputado.
O parlamentar argumenta que o lanche que custava, individualmente, R$ 2,7 subiu para R$ 4. “Em um prazo inferior a 60 dias, o que pode caracterizar sobrepreço”, informa Marcelo Ramos.
Sem resposta
O deputado federal informa na denúncia que procurou o secretário Luiz Castro em busca de respostas, antes da denúncia, e não recebeu resposta. “O secretário se manteve omisso e não respondeu aos requerimentos realizados”, afirma no documento.
Outro lado
O Governo do Amazonas emitiu nota sobre o assunto informando que todos os esclarecimentos serão prestados aos órgãos de controle federal, quando forem requisitados. A nota informa ainda que os contratos do governo obedecem as normas legais.
Leia nota na íntegra:
O Governo do Amazonas informa que irá prestar esclarecimentos aos órgãos de controle assim que demandado. O Governo reitera, ainda, que todo o processo de aquisições de bens, produtos e serviços, que é feito pelos órgãos estaduais, obedece às normas legais.
Foto: Marcelo Ramos / Divulgação