O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) entregou à PF (Polícia Federal) todo material apreendido na Operação Apneia pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Civil do Amazonas. A informação foi confirmada ao blog pela assessoria de comunicação do MP-AM.
A entrega do material ocorreu na sexta-feira, dia 12, e a operação do MP-AM na quarta-feira, dia 10.
A Operação do MP-AM cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários, ex-secretários e funcionários da Susam (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) como parte de uma investigação sobre a compra de 28 respiradores, suspeitos de sobrepreço, durante a pandemia de covid-19
O ministro Francisco Falcão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em sequência, que a apuração do caso deve ser feita pela PGR (Procuradoria Geral da República), que, há dois meses, abriu um inquérito para investigar o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), sobre a denúncia.
Ou seja, o STJ quer que investigação que apura desvio de dinheiro público na compra de respiradores se concentre no inquérito aberto pela PGR contra o governador do Amazonas, Wilson Lima.
Como é governador do Estado e tem foro especial, Wilson Lima só pode ser investigado, por suspeitas de crimes comuns, pela PF mediante autorização do STJ. Governadores respondem perante o primeiro grau da justiça em caso de improbidade administrativa. Nestas infrações, não há prerrogativa de foro para ser investigado, processado e condenado.
Competências
De acordo com informação veiculada no Jornal das 10 do canal GloboNews desta sexta-feira, dia 12, o ministro decidiu desta forma porque “mesmo avisado que a competência” no caso era do STJ, o MP-AM realizou buscas neste inquérito. A decisão foi no sentido de que todo material das buscas e do inquérito do MP-AM seja remetido ao STJ.
MP-AM
De acordo com a assessoria de comunicação do MP-AM, o material colhido foi levado pelo próprio MP-AM à PF. Um dos promotores do Gaeco fez a entrega.
Ainda segundo a assessoria, a PF recebeu o material da Operação Apneia porque o STJ avocou o procedimento para a instância superior, acatando o pedido da Subprocuradoria-geral da República.
A assessoria do MP-AM informou que a PGR requisitou as informações e o material recolhido para usar na investigação aberta em Brasília porque entende que esse caso pode envolver responsabilidade de secretários de estado e até do governador, o que foge da competência tanto do MP-AM e do do MPF do Amazonas.
Respiradores TCE
A investigação apura a compra de 28 respiradores no dia pela Susam da empresa FJAP, no valor total de R$ 2, 976 milhões. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), ao analisar a questão no dia 13 de maio, concluiu que houve sobrepreço de R$ 49 mil em cada um dos aparelhos, o que somaria R$ 1,372 milhão a mais ao fornecedor do produto.
Respiradores CPI da Saúde
A CPI da Saúde concluiu, nesta sexta-feira, em cerca de duas semanas de trabalho, que governo comprou respiradores com fraude e superfaturamento. A CPI tomou por base documentos do processo de compra, notas emitidas pela Sefaz e depoimentos da ex-secretária da Capital da Susam, Daiana Mejia, da gerente de compras da Susam, Alcineide Figueiredo, e de uma empresária que ofereceu o valor mais barato para a Susam e dias depois vendeu os respiradores à empresa que vendeu meio milhão mais caro para o governo.
Para a CPI da Saúde na ALE-AM, a economia aos cofres públicos poderia variar de R$ 496 mil a quase R$ 2 milhões. Os respiradores “importados” foram comprados em Manaus, informou o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL).