O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) declarou que o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) é conivente com os atos do governo, subserviente com o governador Wilson Lima (PSC) e realizou uma operação “completamente ilegal” sobre a compra de respiradores com suspeita de superfaturamento durante a pandemia da covid-19 no Amazonas.
“Uma operação completamente ilegal, conforme reconheceu o ministro do STJ que falou que o MP-AM numa condição de conivente com os atos do governo do Estado”, disse.
Os mesmos respiradores são alvo de investigação, há dois meses, por parte do MPC (Ministério Público de Contas), da PGR (Procuradoria Geral da República) tendo Wilson Lima como alvo e há duas semanas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Na semana passada, o MP-AM se meteu no caso publicamente e realizou a operação Apneia que executou, com o apoio da Polícia Civil do Amazonas, mandados de busca e apreensão na casa de ex-funcionários e ex-secretários da Susam e empresários.
As declarações de Serafim ocorreram quando o ex-chefe do Setor de Projetos da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), Caio Henrique Faustino da Silva, do Setor de Projetos da Susam, se queixava dos transtornos a ele e seus familiares da operação do MP-AM. Caio é uma das testemunhas da CPI.
Ao final da fala de Caio, Serafim Corrêa afirmou que a operação do MP-AM, na quarta-feira passada, dia 10, foi “completamente ilegal” e numa condição de conivência com os atos do governo.
O deputado lamentou a postura o subprocurador do MP-AM, Fábio Monteiro na coletiva que, para ele, se antecipou na defesa do governador.
“É lamentável dizer isso, mas a primeira coisa que o doutor Fábio Monteiro disse ao iniciar a entrevista coletiva foi que o governador não tinha nada a ver com isso. A partir daí, eu passei a ter indício que o governador tem tudo a ver com isso. Porque… Porque essa subserviência? Não tinha nem aberto os computadores. Não tinha aberto um documento. Já diz que o governador não tem nada a ver com isso”, disse.
Serafim Corrêa afirma que a decisão do STJ desconstruiu a afirmação do representante do MP-AM na Apneia.
“Aí vem um ministro do STJ e desautoriza o MP do Estado e diz: olha, ele tem tudo a ver com isso tanto que o processo está comigo. Então, sai fora, entrega agora para a PF que eu vou mandar ir buscar. E, aí, os nossos amigos do MP pegaram tudo, colocaram e foram levar pelas portas dos fundos na PF. Um papelão para o MP. É importante dizer isso agora”, declarou.
Após a audiência de Caio Faustino, os depoimentos seguintes foram suspensos por uma decisão do desembargador Ernesto Anselmo Chíxaro do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
O magistrado considera que houve irregularidade na constituição de membros da CPI da Saúde na ALE-AM.
Com isso, o justiça estadual do Amazonas segura o andamento das investigações da CPI que, em apenas duas semanas, revelou graves irregularidades no processo e desmentiu informações sobre a compra prestadas até este momento pelo governo.
A CPI concluiu, com base em depoimentos de ex-funcionários da Susam, empresários e em documentos da secretaria e da Sefaz que houve fraude no processo de escolha da empresa que forneceu os equipamentos e superfaturamento de até R$ 2 milhões nos respiradores.
A CPI quer identificar quem deu comandos internos à operação e quem lucrou com o negócio.
Líder em número de pacientes mortos por covid
Segundo a FVS e o Ministério da Saúde, com base nos dados oficiais, o Estado do Amazonas apresenta a segunda maior taxa de incidência entre os estados brasileiros, com 979 casos por 100 mil habitantes.
Isso significa dizer que o Amazonas é quatro vezes superior à média nacional, de 245 casos por 100 mil habitantes. Quando o ranking é de mortalidade, o Amazonas é o primeiro: 49 óbitos/100 mil hab.
Mesmo com subnotificação, admitida pelo governo estadual os números oficiais desmentidos pelos cemitérios de Manaus, o estado do Amazonas liderava as duas taxas.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do MP-AM para saber se haveria resposta por parte do órgão e por parte do promotor Fábio Monteiro, citado pelo deputado. A assessoria informou que não haveria resposta às declarações do deputado Serafim Corrêa.
Veja o vídeo das declarações do deputado sobre o MP-AM.