O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) quer que a justiça obrigue o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus a decretarem o lockdown na cidade até que 40% dos leitos público, clínicos e de UTI estejam desocupados para atendimentos de pacientes graves da covid-19 de todo estado.
Na ação, o MP-AM acusa o governo de inércia em relação às medidas para salvar vidas de pacientes covid-19 no interior e de criar “falsa sensação de normalidade” com o decreto de suspensão de atividades apenas até o dia 13 de maio.
A medida requer que o bloqueio inicie com restrição severa de circulação de pessoas por dez dias, em Manaus, e que só seja flexibilizado após liberação de 40% de leitos em hospitais de Manaus. O lockdown restringe drasticamente a saída das pessoas de casa e de seus bairros.
Polícia e a guarda municipal devem usar seus contingentes para assegurar o cumprimento da eventual decisão de lockdown.
Governo foi inerte e descumpriu plano de contingência em relação ao interior, diz MP
No pedido feito à justiça, o MP-AM alega que houve “inércia” do Governo do Amazonas em adotar medidas efetivas de combate à covid-19 e ausência de ações para melhorar a estrutura no interior do Estado.
O MP sustenta que durante lockdown, além de desocupar leitos para novos pacientes graves, o poder público deve reforçar a estrutura com respiradores, EPI (equipamento de proteção individual), testes laboratoriais e recursos humanos capacitados para polos da região metropolitana de Manaus, como Manacapuru e Itacoatiara.
Para o MP-AM, municípios estão tomando medidas para atender pacientes “sem apoio” do governo estadual.
“Importante ressaltar que o próprio Plano Estadual de Contingência do covid-19 não foi devidamente implementado, tendo em vista que o Estado do Amazonas não adotou medidas efetivas para aparelhar os polos do interior (….) Se esses municípios fizeram algo, foi sem qualquer apoio estadual, e às próprias expensas e/ou com ajuda e iniciativa privada, como ocorreu no Hospital de Campanha de Manacapuru. Tais fatos corroboram a inércia do Estado do Amazonas”, indica trecho do pedido do MP–AM.
Governo cria “falsa sensação de normalidade” e “contribui” para gradativo aumento de circulação, aglomeração e contaminação
Para o MP-AM, a prorrogação de medidas restritivas de circulação de pessoas “não são suficientes para o Amazonas”. O MP-AM afirma que o decreto que suspende atividades até dia 13 de maio, na verdade, “gera uma falsa sensação de normalidade” e “desconsidera a necessidade de suspensão dessas atividades” .
Para o MP-AM, o decreto do governador “contribui” para o gradativo aumento de circulação e aglomeração. “E consequentemente a ascensão da curva de contaminação da covid-19”.
“O atual quadro epidemiológico do Estado do Amazonas, sem que tenha sido decretado o lockdown, ante a urgência da questão, resta buscar a prestação jurisdicional para que seja determinado ao Estado do Amazonas e aos municípios de Manaus, Manacapuru, Itacoatiara e Iranduba sem oitivas prévias e sem audiência de conciliação”.
No dia em que anunciou que as medidas de restrição se prorrogavam até dia 13 de maio, o governador Wilson Lima (PSC), sem conseguir sinal de equilíbrio do sistema de saúde, anunciou no dia 30 de maio um pano para retomada gradual das atividades econômicas no comércio de Manaus e região metropolitana.
Além disso, cerca de 50 mil trabalhadores voltaram às fábricas do Distrito Industrial na semana passada. Outros 35 mil devem voltar ao trabalho em uma semana.
Para citar taxa de ocupação de leitos, MP usa programa da USP e matérias nacionais
O MP-AM usa dados oficiais de registros de infectados e de mortes, divulgados pelo governo e pela imprensa nacional, mas acrescenta que o Amazonas tem uma “subnotificação assombrosa”.
Para demonstrar que o Amazonas deve chegar nesta quarta-feira, dia 6, à lotação 100% de leitos de UTI, o MP-AM usa um aplicativo matemático desenvolvido pela USP (Universidade de São Paulo).
Aliás, em vários trechos da ação, para citar dados da doença no Amazonas, o MP-AM usa links de matéria nacionais.
Sobre o número de leitos e de UTIs, há semanas, jornalistas que escrevem sobre o assunto – a maioria de veículos nacionais – recorrem a médicos e funcionários da saúde para ter acesso à informação sobre a condição das unidades.
Na ação, é possível perceber que até o MP-AM não tem acesso aos números que deveriam ser disponibilizados por todas as unidades públicas e particulares.
Há mais de três semanas, vídeos filmados por médicos e familiares de pacientes mostram que muitos deles agonizam em SPAs e salas semi-intensivas de hospitais sem conseguir remoção para unidades com UTIs.
Médicos e enfermeiros afirmam que as vagas de UTIs criadas durante a pandemia rapidamente lotam e são em quantidade muito inferior à demanda.
As cenas dos cemitérios da cidade não deixam dúvida a respeito do colapso do sistema de saúde e da falta de controle do governo e dos órgãos que deveriam fiscalizá-lo sobre os dados da pandemia no Amazonas.
Em apenas oito dias, 656 corpos foram sepultados no cemitério administrado pela Prefeitura de Manaus, segundo levantamento publicado pelo UOL no final de semana.
Não há registro oficial de que as mortes tenham ocorrido por causa da pandemia covid-19, como também não há outro motivo que justifique a explosão de enterros em Manaus.
Paralisação de serviços não essenciais e multas
A ação do MP-AM pede, ainda, que serviços não essenciais parem de funcionar e que os essenciais tenham limitação de pessoas na área interna, higienização periódica, avisos sonoros orientando cuidados aos clientes, disponibilização de álcool em gel, além do uso obrigatório de máscara por parte de frequentadores, funcionários e entregadores.
O uso de máscaras também deve ser obrigatório em qualquer atividade externa de todos os cidadãos.
O MP pede que sejam impedidos o acesso a espaços públicos de lazer. Outro pedido é limitação de circulação de veículos como forma de obrigar que o isolamento social em Manaus chegue a 70%.
MP pede também que padarias, estabelecimentos que vendem gás de cozinha, lojas que comercializam alimento de animais, lojas de bebida, lavanderia funcionem apenas com serviço delivery.
Arthur e Wilsom devem ser punidos, diz MP
O MP requer que a justiça determine punição administrativa e pecuniária (dinheiro) contra quem não atender as medidas.
O MP pede que, caso a justiça acate seu pedido, governo e prefeitura seja multados em R$ 100 mil cada, em caso de descumprimento. O MP também pede multa individual ao governador Wilson Lima e ao prefeito Arthur Neto no valor de R$ 10 mil, cada, para o caso de descumprimento.
Juiz plantonista jogou batata quente da decisão de lockdown para 1ª Vara de Fazenda Pública
O juiz plantonista Antônio Itamar Gozaga, que recebeu o pedido, nesta terça-feira, dia 5, deixou a decisão para ser tomada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública alegando que o pedido já havia sido distribuído a este juízo antes de chegar às mãos dele. O pedido do MP-AM deve ser analisado nesta quarta-feira, dia 6.