O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) afirma que os pacientes de hemodiálise da rede pública correm “risco real de morte” e pediu à justiça que os mesmos tenham acesso ao tratamento sem risco de infecção por covid-19 nas unidades que hoje funcionam como porta de entrada de pessoas infectadas com a doença.
Em março, o número de pacientes que acessavam o tratamento nas unidades que hoje são porta de entrada para infectados de covid-19 era cerca de 100. Os pacientes renais crônicos precisam da hemodiálise para ter uma espécie de “rim artificial” para prolongar a vida, porque os rins deles não fazem os filtros no sangue e no organismo. A imunidade desses pacientes é baixa e gripes comuns representam riscos a eles.
O pedido do MP-AM à justiça.é para que o Governo do Amazonas seja obrigado a deslocar o atendimento dos pacientes renais crônicos, que realizam hemodiálise regularmente dos prontos-socorros, para as clínicas renais conveniadas com o SUS, no prazo de 24 horas. A ação é da promotora da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Silvana Nobre.
A reportagem apurou que o hospital Beneficente Portuguesa está com o cento de hemodiálise sem demanda.
O Ministério da Saúde e a justiça do Amazonas já haviam determinado o não atendimento em SPAs e hospitais públicos dos pacientes renais crônicos externos, em março. Os pacientes externos são os que não estão internados nestas unidades.
Fora do período da pandemia, o atendimento de renais crônicos nestas unidades já era considerado de risco em função do contato deles com outras doenças.
Em março, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo Braga, condenou o estado a seguir a proibição do Ministério da Saúde do atendimento de risco aos pacientes. Com a pandemia, o prazo para adequação concedido pela juíza ficou suspenso..
Para o MP-AM, a pandemia potencializou o risco de morte dos pacientes externos de hemodiálise atendidos em SPAs e hospitais
“As vedações nessas normas emergem pelo alto grau de contaminação que as unidades de saúde de urgência e emergência detêm, já que são portas abertas da assistência prestada pelo SUS, e por isso criam grande vulnerabilidade aos pacientes da hemodiálise. No atual cenário, contudo, o risco de pacientes que fazem hemodiálise regularmente nos prontos-socorros virem a sucumbir é real”, afirma o MP-AM no pedido.
“Hospitais em Manaus: são espaços de permanente contaminação por coronavírus“
Na ação para garantir a vida dos pacientes de hemodiálise, o MP-AM afirma que os pronto-socorros de Manaus são espaços de “permanente contaminação” pelo novo coronavírus.
“Hoje, Exa., o que se vive dentro dos espaços dos prontos-socorros da nossa cidade é a permanente contaminação das pessoas pelo novo coronavírus, vez que tais locais, ante a fala de leitos na cidade, passaram a ser a única porta de assistência aos suspeitos de COVID-19, que se misturam com os demais pacientes desde a entrada das unidades de saúde”.
Ao relatar que 29 pacientes que precisam de hemodiálise são atendidos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, o MP-AM descreve o cenário da unidade que enfrenta dificuldades em aumentar leitos e redução de recursos humanos para atendimentos de pacientes covid-19.
“Somente para efeito de ilustrar o Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto contava, até o dia 09.04, com 96 (noventa e seis) pacientes, e a Direção do Hospital dessa unidade trabalha atualmente, com a abertura do 5º andar para receber mais pacientes, mesmo com a redução drástica do quadro de recursos humanos, de 349 (trezentos e quarenta e nove) profissionais de saúde que apresentaram atestados médicos por diversos CIDs. Hoje esta unidade conta com 29 pacientes externos que fazem hemodiálise”.
No Pronto-Socorro Platão Araújo, o número de pacientes externos de hemodiálise é de 27 e o quadro descrito pelo MP-AM também é de pressão da covid-19 na unidade.
“O Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, no dia 13.04, tinha 52 (cinquenta e dois) pacientes internados e apenas 30 respiradores. Esta unidade de saúde já está ampliando espaço para assistência de pacientes COVID-19. Hoje esta unidade conta com 27 (vinte e sete) pacientes externos que fazem hemodiálise, conforme documento anexado”, diz o MP.
Sem leitos, João Lúcio atende pacientes graves de covid-19 instalados em cadeiras
No João Lúcio, o MP descreve um cenário ainda mais precário no atendimento aos pacientes, apontando que, por falta de leitos, pessoas com quadro grave de covid estão instaladas em cadeiras e macas.
“O Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, no dia 13.04, tinha 60 (sessenta) pacientes COVID-19, sendo que 09 estão em macas e 10 em cadeiras. Creia, Exa., esses pacientes estão sentados recebendo assistência.”
O MP-AM alega, com base em boletim da FVS (Fundação de Vigilância Sanitária) que a doença renal crônica é considerada pelo Estado do Amazonas como “comorbidade” para covid-19. Ou seja, esses pacientes estão no grupo de risco.
“O risco de vida é real e iminente e a circunstância de dialisar em prontos-socorros – local de alto risco de contaminação – ainda abala o emocional dos pacientes, contribuindo para a redução de sua imunidade.”
O MP pede que, caso a sentença seja favorável, que o não cumprimento imediato da sentença gere multa diária no valor de R$ 100.000 ao governo.
A reportagem enviou solicitação de resposta do Governo do Amazonas sobre o pedido do MP-AM e aguarda resposta.