A resposta do Ministério da Economia à requerimento feito pelos senadores do Amazonas sobre a isenção fiscal do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em insumos produzidos na ZFM (Zona Franca de Manaus) desmonta a desinformação sobre o modelo, que emplacou na mídia nacional reforçando a demonização sobre os benefícios garantidos pela Constituição Federal ao Amazonas.
Nesta quarta-feira, dia 12, a assessoria de comunicação do senador Omar Aziz (PSD) divulgou uma nota à mídia local informando que o Ministério da Economia, em atenção ao requerimento, indicou que o impacto fiscal do crédito IPI na ZFM foi estimado na ordem de R$ 2,3 bilhões por ano.
Valor muito menor que os R$ 16, 2 bilhões por ano veiculados na mídia nacional durante e depois do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
E menor ainda que a estimativa feita pelo ministro Paulo Guedes, dias depois da decisão ao portal G1, afirmando que o STF havia decidido por criar “um buraco adicional” de “R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões” nas contas públicas, o que “dificultaria a solução do problema fiscal” do País.
O ofício do Ministério da Economia mostra que, retirando o impacto dos concentrados no subsídio, que não estavam em análise pelo STF na ocasião, o valor despenca em relação as estimativas contrárias à ZFM e se aproxima do que foi apontado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), em nota técnica na ocasião.
A estimativa da Sefaz era de cerca R$ 900 milhões em renúncias relativas aos insumos produzidos na ZFM que são vendidos para compor produtos finais em outros Estados. A resposta do Ministério da Economia aponta para R$ 1,47 bilhão por ano, em média.
Os valores são astronomicamente menores e, no entanto, foram ignorados nas informações apresentadas ao STF pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o que dividiu os ministros no julgamento sobre a continuidade do benefício – e não criação de “buraco adicional”.
Os valores distorcidos são referência para matérias da mídia nacional. Esta semana foi novamente lembrado pelo jornal Folha de São Paulo na apresentação do “Plano Dubai” para “pôr fim” à ZFM.
A resposta do Ministério da Economia é estratégica porque é técnica, é de origem do próprio algoz dos ataques recentes e também pode ajudar a mídia nacional a aceitar que o outro lado tem preparo e credibilidade para debater as críticas ao modelo ZFM.
A balança neste debate está em total desequilíbrio neste e em outros espaços.
O que ainda surpreende é que vozes tão eloquentes há poucos dias contra o tratamento do Ministério da Economia ainda não se uniram coletivamente para usar esta informação de forma estratégica a este e futuros embates sobre os mitos contra a ZFM.
De forma individual, parlamentares trataram o assunto com informações direcionadas praticamente aos amazonenses.
E não é aqui que estão os que precisam ser convencidos sobre os dados técnicos favoráveis à manutenção e ampliação do modelo Zona Franca de Manaus.
Foto: Bancada do Amazonas, ministro Paulo Guedes. Divulgação. Arquivo
Veja a resposta do Ministério da Economia na íntegra:
