O presidente do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Domingos Chalub, declarou que o resultado das disputas por cargos de poder e administrativos no judiciário do estado é definido por convergência de entendimento e não por formação de grupos ou facções.
Em entrevista exclusiva à coluna de política da rádio BandNews Difusora (93.7), concedida por telefone na tarde desta terça-feira, dia 7, o recém-empossado presidente do TJ-AM, Domingos Chalub, esclarece a primeira polêmica de sua gestão: a decisão de preterir o ex-presidente e ex-aliado Yêdo Simões e indicar o desembargador João Simões para a vaga de diretor da Esmam (Escola de Magistratura do TJ-AM):
“Se fosse pernada não haveria discussão (…) Foram 14 votos acompanhando o meu entendimento”, afirmou.
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Já de saída na presidência do judiciário amazonense, o desembargador Chalub presidiu sessão que, tendo a disputa pela Esmam como pauta, desembargadores declararam que o tribunal é contumaz em decidir de forma contrária à lei.
O presidente do TJ-AM afirma que as manifestações de opiniões são próprias da democracia.
Confira a entrevista:
Rosiene Carvalho (RC): Nunca se viu esse acirramento para escolha da direção da Esmam. Para além disso, vários desembargadores fizeram declarações no sentido de que o TJ-AM decide em desconformidade com a lei. O desembargador Mauro Bessa disse que o tribunal é contumaz em decidir contrário à lei, sobretudo no âmbito administrativo. O desembargador Claudio Roessing disse que no TJ os interesses pessoais prevalecem em detrimento da lei, que as decisões absurdas constrangem o judiciário e uma série de outras coisas que o senhor mesmo ouviu. Como o senhor avalia essas declarações, presidente?
Domingos Chalub: Eu vou te explicar uma coisa. Vim do 5º constitucional, fui advogado quase 25 anos, passei à época, na Faculdade de Direito e depois formado, pelos constrangimentos do governo não democrático. Mas sempre defendi a democracia e o estado de direito e as opiniões diferentes. Eu não interpreto bem assim: ânimos acirrados. Os ânimos como todo parlamento, que ali é um parlamento judiciário, eles são vibrantes porque cada um defende a sua ideia. Por isso, é um colégio. O chefe do Executivo quase não tem esse problema, porque é unipessoal.
RC: Então, o que ocorreu?
Domingos Chalub: Foi mudada uma lei para a escolha do diretor da Esmam e, quando foi mudada essa lei, aliás, não foi nem mudada, foi estabelecida. Aí que está o ponto da interpretação: o presidente que terminasse o mandato teria ou não (o direito) da escolha para ser o diretor da escola. O desembargador João é o mais antigo dessa ordem. Porque o desembargador Djalma, que é o mais antigo, o decano, foi o primeiro diretor da escola. Então, eu interpretei que era a vez do desembargador João. Se ele foi preterido ou não em outras administrações, é porque ele não quis lutar pela antiguidade dele.
Quando o desembargador Roessing e o desembargador Mauro levantam o argumento que o tribunal já vem mudando tudo, mas isso daí é submetido ao colégio e o colégio aceita a mudança. Eu interpretei o texto da lei como os ex-presidentes, o desembargador Yêdo, pelas razões dele, que ele entende justas, disse que não, que é quem termina o mandato logo. E a lei não fala isso. Se o desembargador Yêdo, se sentiu violado no seu direito subjetivo, ele tem as medidas adequadas para promover um recurso. Foram 14 votos acompanhando o meu entendimento. As irresignações sempre vão ser naturais no estado de direito. Qualquer uma pessoa que se sente violada no seu direito subjetivo, tem direito a recurso dentro da normatividade do sistema.
“A lei tem que ser interpretada e não é automático, como ele entende”.
RC: O desembargador Yêdo se irritou, bateu na mesa e disse que se a imoralidade continuasse procuraria tribunais e jornais de todo País…
Domingos Chalub: Sim, mas isso é um direito dele. Ninguém pode cortar o direito da irresignação de alguém. Eu mantenho meu entendimento, que a lei tem que ser interpretada e não é automático, como ele entende.
“Não quero que a imprensa me elogie, quero que ela me critique“.
RC: Presidente, há uma disputa pela presidência da Esmam, mas as declarações feitas tendo essa questão em discussão são agressivas à imagem do TJ-AM. Ou o senhor entende que não, que não tem nada demais desembargadores avaliarem dessa forma a justiça estadual?
Domingos Chalub: Não. Isso daí é entendimento individual de cada um. No STJ, já teve embates que promoveram palavras ásperas de um ministro para o outro. No Congresso Nacional, também. Quando é ditadura não tem isso, porque ninguém pode falar nada. Eu, na condução da sessão administrativa, não cassei a palavra de ninguém e não faço isso. Lembro uma vez quando era advogado, logo que passaram a esse sistema de som no Tribunal do Júri, teve um juiz que disse: “corta o microfone dele” porque eu estava fazendo declarações veementes com relação ao promotor da época. Eu disse: “pode cortar que eu falo alto, não preciso de microfone, muito obrigado”. Ninguém pode cassar palavra. Me lembro da ministra Carmen Lúcia: “cala boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu”.
Por isso, eu sempre atendo a imprensa em tudo. Fiz até um aviso quando assumi a presidência do tribunal: não quero que a imprensa me elogie, quero que ela me critique. Porque a imprensa é a janela, são os olhos e os ouvidos da sociedade. E que corrigem os equívocos dos desembargadores.
RC: Esse grupo, que se fortaleceu a partir da presidência do desembargador Flávio Pascarelli, nas votações dos cargos no judiciário. O resultado desta eleição mostra que algumas das pessoas que votavam juntos, não seguiram o mesmo caminho desta vez. Isso é um racha no grupo?
Domingos Chalub: Não. Primeiro, que a interpretação de grupo é sempre natural quando a maioria ou a unanimidade tende para um lado da discussão. Isso sempre foi patente em qualquer colégio. Então, eu não entendo que há um grupo. Segundo, que aí está prejudicada a resposta de racha. E aí fortalece o meu argumento de que não existe grupo. Tanto não existe grupo que cada um teve a oportunidade e a liberdade suprema de argumentar e votar como bem entende. Primeiro, não existe grupo, o que existe é convergência de entendimento. Isso não é grupo. Até porque…
“Se fosse pernada não haveria discussão”
RC: Os aliados do desembargador Yêdo Simões chamaram o resultado dessa votação de “pernada”. O senhor concorda com essa interpretação?
Domingos Chalub: Não, não. Primeiro, escute bem, se fosse pernada não haveria discussão. Porque eu poderia determinar a ascensão do desembargador João Simões. E não existe grupo. Existem convergências de entendimentos. Grupos, facções e partidos, nós somos vedados com relação a isso, que a lei da magistratura até proíbe que magistrado seja filiado a qualquer partido político. Então, lógico e evidente que em todo colégio existe convergência e divergência de entendimento. Eu não fiquei e nem estou irritado com o comportamento do desembargador Yêdo Simões. Nem com o comportamento do desembargador Roessing e do desembargador Mauro Bessa. Cada um diz o que quer.
Não concordo com o entendimento deles. Mas asseguro a palavra deles. Nem argui que os desembargadores Roessing e Mauro foram contra e votaram e seus entendimentos não prevaleceram quando da abertura por lei de que qualquer membro do tribunal pode concorrer a cargo de direção, independente de antiguidade. Eles foram contra e votaram. Foram até o CNJ, inclusive.
Veja só, eu aprendi da advocacia que o meu argumento ficava vencido mas não convencido. Então, eles têm os meios na nossa democracia de medidas adequadas para se insurgirem contra a medida do tribunal de 14 votos a oito. Pronto. Isso que é o mais importante. Então, não admito. Eu rechaço o clichê de grupo. Não posso falar em racha porque não existe grupo. O que tem é um alinhamento de entendimento.