O presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Josué Neto (PSD), declarou, nesta quinta-feira, dia 29, que a Casa reagiria de forma institucional, jurídica e técnica para defender as garantias constitucionais da atividade parlamentar.
“Faço das palavras do eminente deputado Serafim Corrêa as minhas em relação à censura que qualquer colega possa ter de qualquer instituição. Não estou citando nem nomes. Todos estão entendendo o que estou falando. Por que não estou citando nomes? Porque isso não é o momento de fulanizar. Vamos tratar de forma técnica todos os problemas que envolvem esta Casa”, declarou.
Josué Neto se referia ao processo que o deputado de oposição ao governo, Wilker Barreto (PHS) , passou a responder em primeira instância movido pelo Governo do Estado, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), acusando-o de “sucessivas declarações difamatórias” contra o Estado do Amazonas, na pessoa do governador Wilson Miranda Lima (PSC) e do delegado Sandro Sarkis, secretário executivo-Adjunto de Inteligência.
Josué e Serafim, sem citar o governador e jornalista Wilson Lima (PSC) e o vice-governador e defensor público, Carlos Almeida Filho (PRTB), reagiram ao que consideram tentativa de censura e desrespeito à independência e garantias constitucionais da atividade parlamentar.
Desde o início do Governo Wilson Lima a base aliada não conseguiu se consolidar. No início do ano, não havia certeza de quantos deputados estavam na base, que ficou dois meses sem liderança.
Depois, a relação entre deputados e governo teve um breve momento de sintonia que foi alterado após o envio da Lei do Teto que congelou o salário dos servidores públicos.
Imunidade
Os deputados têm imunidade e garantias de inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos. A prerrogativa é garantida pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Amazonas.
O Estado do Amazonas processa o deputado de oposição por considerar injúria e difamação as declarações dele, na ALE-AM, afirmando que estava sendo grampeado de forma irregular por agentes do governo.
O deputado estadual, que, pelo foro privilegiado, deveria responder a processos no segundo grau do TJ-AM, já foi notificado pelo juiz de primeira instância.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) também subiu à tribuna da ALE-AM para, destacando as diferenças de posicionamento em relação ao deputado Wilker, dizer que considera a ação uma afronta ao poder legislativo.
“Devo dizer aqui que tenho divergências profundas com o deputado Wilker, neste momento não há questão de posições divergentes. Tem que haver a independência do poder e principalmente um respeito de um órgão do poder executivo pelo poder legislativo. A interpelação judicial é um absurdo”, disse.
Serafim afirmou que a ação é uma ameaça a todos os deputados. “Vejo isso como uma ameaça a todos nós”, concluiu.
Oposição
O deputado Dermilson Chagas disse desconfiar que algo semelhante será direcionado a ele e que a ação revela a dificuldade que o atual governo demonstra ter em relação às críticas.
A defesa de Wilker Barreto será feita também pela Procuradoria da ALE-AM.
Wilker questionou o uso de um órgão do Estado para uma ação contra um deputado considerado como adversário político.
“Se o governador quer questionar ofensa pessoal, então por que não constituiu um advogado particular? Por que usa a PGE para isso?”, declarou.
Wilker e Dermilson dizem que não serão intimidados pela ação do governo e continuarão denunciando o que consideram irregular.
A ação causou desconforto também entre deputados contados entre a base aliada do Governo do Amazonas.
Foto: Joel Arthur – Divulgação Josué Neto