“O que é ruim pode piorar. O Estado precisa se mexer”, declara Serafim sobre previdência de juízes

Deputado Serafim Corrêa. Foto: Divulgação

O deputado estadual e economista Serafim Corrêa (PSB) alertou na tribuna da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) para riscos que o Estado do Amazonas corre na sua administração financeira após a decisão liminar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendendo a migração de juízes aposentados para o Amazonprev (Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas).

A decisão pode colocar o Amazonas inadimplente com o Cauc (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), uma espécie de SPC e Serasa das contas dos Estados e prefeituras.

O Estado do Amazonas tem até o dia 8 de julho para efetuar a migração. Ou seja, pouco mais de um mês.

“O que é ruim pode piorar. O Estado precisa se mexer”, declarou o deputado.

Na tribuna, Serafim fez um histórico desde 2015 sobre todo o processo que envolveu a decisão de migração de membros do TJ-AM, MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).

Serafim lembrou que o CNJ também recomendou ao TJ-AM a migração. “O próprio CNJ orientou que o TJ-AM aderisse, fizesse a migração. Agora, uma liminar de um conselheiro suspende”, disse.

O deputado alertou que todo o Estado pode sentir o efeito das negativas de juízes de se aposentarem pelo Amazonprev e sugeriu que o Governo do Estado volte a sentar com os órgãos em busca de solução urgente para o caso.

“Sem o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) não pode fazer absolutamente nada, não pode receber emenda, conseguir empréstimo obter aval, ou seja, fica absolutamente engessado. Faço um apelo ao bom senso (…) Se ao final do processo perdermos o CRP, isso vai significar uma perda para todo o Estado. E isso não é justo. Espero que prevaleça o consenso e que o problema seja resolvido”, declarou.

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