O vice-governador do Amazonas e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho (PRTB), em entrevista ao programa Exclusiva da Rádio Band News Difusora desta segunda-feira, dia 23, declarou que sua postura e aparições públicas prestigiadas por políticos não atingem e nem enfraquecem o governador Wilson Lima (PSC).
“O governador não está enfraquecido. A mesma gravitação que existe em torno do governador existe em torno de toda sua equipe”, declarou o vice.
Na avaliação do cortejado vice de Wilson Lima, as políticas implementadas pelo governador estão sendo “ecoadas” pelas bancadas de parlamentares na ALE-AM e no Congresso Nacional.
“A política que o governador vem implementado para o desenvolvimento do Estado do Amazonas tem sido ecoada por parte tanto da bancada estadual como da federal”, declarou.
Em entrevista aos jornalistas Gustav Cervinka e Rosiene Carvalho, durante uma hora, Carlos Almeida falou sobre os estudos e medidas que estão sendo tomadas para pôr fim à terceirização na saúde e reclamou do peso que o governo carrega ao assumir as funções da União e da Prefeitura de Manaus, neste setor “Vamos encerrar o modelo de terceirização”, disse.
Carlos Almeida negou que o Caso Dantas, cuja investigação é conduzida pelo pai dele, o procurador Carlos Almeida, tenha sido ação política para derrubar o ex-secretário de Educação, Luiz Castro (Rede).
O vice-governador adiantou que a reforma administrativa será encaminhada para a ALE-AM ainda esta semana. “Completa”, garantiu.
Disse, ainda, que uma proposta que diminua os impactos negativos para a arrecadação do Estado e os diferenciais competitivos da ZFM (Zona Franca de Manaus) está sendo concluída para a análise do governo.
O chefe da Casa Civil afirmou que este estudo deve ser pauta de reunião entre o governador do Amazonas e a bancada federal, em breve.
Também tratou sobre polêmicas que envolveram o nome dele e a imagem do governo nestes primeiros meses como associação de seu trabalho na Defensoria Pública ao tráfico de entorpecentes e facções criminosas e tentativa de censura à atividade parlamentar.
Confira a entrevista no vídeo ou por escrito abaixo.
Exclusiva: Nos últimos meses, o senhor liderou a transição, foi secretário da Susam, agora é chefe da Casa Civil, transita com as demais instituições. A forma como o senhor enxerga o estado hoje é diferente de quando o senhor olhava da sua sala na Defensoria Pública?
Carlos Almeida Filho: Por dentro da Defensoria, nos 14 anos que trabalho na instituição, sempre foi importante compreender como é o adequado funcionamento do Estado para que se possa aplicar os direitos fundamentais. O Estado tem limitações para todas as inúmeras demandas que chegam a ele. Como defensor, a compreensão era entender os limites do Estado para fazer o pleito desses direitos. Deste outro lado do balcão, eu vejo que as dificuldades que eu encontrava como defensor são exatamente as mesmas que eu havia identificado. A grande diferença é a brutal responsabilidade que se tem. Por mais diversificada que fosse a minha atuação, ela contempla uma pequena fração de toda a complexidade do que o Estado possui.
Exclusiva: O governador, nos EUA, falou que é exagerado os números do desmatamento. Reconhecer, mas minimizar os dados, na sua opinião, não seria desconhecer o valor que a floresta em pé traz? Quando o Estado vai investir e incentivar o desenvolvimento com sustentabilidade?
Carlos Almeida: O governador está corretíssimo. Nós somos o único local do planeta com essa quantidade vasta de floresta, dados técnicos nos apresentam uma preservação gigantesca. O governador replica dados do próprio Inpe: 97% das nossas reservas são de floresta em pé. O governador enfatiza que aqui no Amazonas há pessoas que precisam viver com o mínimo de dignidade. O governo entende que deve haver diversificação, mineral, setor primário. Mas, não se pode esquecer, que o maior gerador de tributo, é a indústria de transformação . O cuidado do governador é em evitar o extremismo. Evitar dizer que o Brasil ou o Amazonas é incompetente para cuidar de suas reservas florestais.
Exclusiva: Qual o alcance do fim da terceirização na Saúde?
Carlos Almeida: O modelo de saúde pública tem problemas de Norte a Sul do País. Existem problemas específicos do Amazonas e um deles é: há pouco dinheiro para a gestão da saúde. A gestão orçamentária que se faz, historicamente, aqui no Amazonas mostra isso. A previsão orçamentária é incompatível com a realidade orçamentária e será incompatível porque precisa se adequar à realidade. E por que isso acontece no Amazonas? Porque o Amazonas assumiu responsabilidades que não suas. Exemplo: O Estado deveria assumir a média complexidade. E a União, a alta complexidade. Não há doação suficiente para se cumprir a alta complexidade. Recentemente o governador teve que ir ao ministro Mandeta demandar um aumento dos repasses porque nós, antagonicamente, recebemos o penúltimo valor do Brasil.
“Os nossos dados indicam que Manaus não cumpre nem 40% de sua obrigação. Ao contrário, historicamente, foram fechadas UBSs e mais recentemente quase que se fecha a única maternidade municipal. Isso faz com que o Estado do Amazonas se sobrecarregue de custo”
Exclusivas: Quais outras dificuldades?
Carlos Almeida: A outra situação é que o Amazonas passou a assumir as responsabilidades com a atenção básica. Isso é muito sério. Para os municípios do interior do Amazonas, isso se compreende. O outro grande problema é a capital Manaus. Os nossos dados indicam que Manaus não cumpre nem 40% de sua obrigação. Ao contrário, historicamente, foram fechadas UBSs e mais recentemente quase que se fecha a única maternidade municipal. Isso faz com que o Estado do Amazonas se sobrecarregue de custos que não são seus e não pode faturar. Todo estado deve gastar, no mínimo, 12% de sua receita corrente líquida com saúde. No Amazonas, se gasta 23%. Dentro da rede pública estadual, como por exemplo o 28 de agosto, que esteve em voga nos últimos meses, cerca de 80% dos pacientes que se encontram em sua recepção não são da atenção da média complexidade e sim da básica.
” Vamos encerrar o modelo de terceirização (…) Estimamos que tenhamos uma economia, a partir desta contratação direta, em torno de 20%”
“A permanecer desse jeito, nenhum dinheiro do mundo vai custear a saúde”
Exclusiva: O fim da terceirização vai atingir todos os setores? Pagamentos a terceirizadas tem impacto maior na folha de pagamento que o polêmico aumento os servidores, congelados na Lei do Teto. Ou não?
Carlos Almeida: De fato. O modelo de contratação do SUS, desenhado desde 1990 prevê contratação direta dos servidores do estado. Há diversas razões que tornam isso um desafio logístico. O Amazonas vem ao longo dos anos deturpando o modelo. Vamos encerrar o modelo de terceirização. O Estado do Amazonas ainda está fazendo um levantamento. Estamos fazendo um trabalho econômico, financeiro e jurídico. A Sefaz está terminando de fazer as análises deste impacto ainda esta semana. Estimamos que tenhamos uma economia, a partir desta contratação direta, em torno de 20% e uma situação muito melhor para que você que esta na ponta, trabalhando, que precisa receber seu recurso não sofra mais essa intermediação e receba direto pelo Estado do Amazonas. Essa a solução por conta de toda a reestruturação do modelo de saúde. A permanecer desse jeito, nenhum dinheiro do mundo vai custear a saúde.
Exclusiva: Volta e meia o seu nome é colocado num contexto de associação ao tráfico de drogas . Como o senhor lida com isso?
Carlos Almeida: Eu acho isso um absurdo, uma leviandade tremenda. Eu tenho um trabalho público há 14 anos. Um trabalho que sempre foi exposto nacionalmente. Se eu tivesse dúvida sobre a integridade do meu trabalho, não colocava esse trabalho dentro de um livro. O meu trabalho como defensor, pela luta de moradia, está publicado em livrarias do Brasil inteiro. Foi, inclusive, objeto de defesa na faculdade em que obtive minha titulação de mestre.
“O fato é que é inverídica a afirmação (…) Trabalhar com base em ilação, isso ninguém vai fazer”, disse sobre a suspeita de que o Caso Dantas tenha sido usado politicamente para derrubar Luz Castro.
“Eu sou defensor há 14 anos, meu pai procurador há 13. Então, a nossa atuação que é pública, tanto a minha quanto a dele, acaba se chocando. Essa não foi a primeira vez e não será a última. Acho tranquilo”.
Exclusiva: Na semana passada, a gente entrevistou o deputado Serafim Corrêa e ele falou de suspeitas e de razão nelas existirem no caso das denúncias do empresário Francisco Dantas terem sido usadas politicamente para derrubar o secretário Luiz Castro.
Carlos Almeida: Na democracia, as pessoas têm direito de falar o que bem entendem. Mas o fato é que é inverídica a afirmação. No casos de supostas irregularidades, o governo tomou medidas de imediato. No caso do Dantas, existe um processo na própria secretaria há meses pra tomada de providências. Esse processo tem sido feito em comunicação com o próprio
TCE. Se há suspeitas, toma-se as providências que entendam cabíveis e se siga em frente. Trabalhar com base em ilação, isso ninguém vai fazer.
Exclusiva: É constrangedor para o senhor que essa investigação é conduzida por um trabalho do seu pai, o procurador de contas Carlos Almeida? Isso lhe constrange?
Carlos Almeida: Eu sou defensor há 14 anos, meu pai procurador há 13. Então, a nossa atuação que é pública, tanto a minha quanto a dele, acaba se chocando. Essa não foi a primeira vez e não será a última. Acho tranquilo.
Exclusiva: Teve um trecho da gravação do empresário Dantas que seu pai disse que, caso fizesse algo errado, o senhor levaria uma surra…
Carlos Almeida: (risos) Na onda do Nutella versus raiz, eu fui menino raiz. Se eu andasse fora da linha, o cacete vinha. Com medo desse tipo de reação, sempre procurei andar correto. O que ele quis, na verdade, foi empenhar declaração de credibilidade na minha seriedade. Em todo caso, é bom ratificar que a cinta está preparada. Mas não tem nada, não (risos).
Exclusiva: Qual a proposta do Estado do Amazonas para a Reforma Tributária, que ameaça os diferenciais competitivos da ZFM e a arrecadação do Estado?
Carlos Almeida: A equipe econômica do Governo Wilson tem trabalhado esta situação com muita seriedade. A propósito, assim que ele chegue de Nova York estará reunindo com a equipe para fazer reunião imediata com a bancada e tratar de temas que são a nós afetos. Há uma preocupação, lógico, por conta das mudanças que se querem fazer em nível nacional com relação à Reforma Tributária e as que mais nos afeta é a mudança da tributação no destino e não na origem. Como ele estará anunciando já esta semana, eu me reservo a aguardar o anúncio dele com relação a essas medidas.
“A proposta (de reforma administrativa) está pronta, está sendo avalizada pelo governador e será enviada à ALE-AM ainda esta semana”.
Exclusiva: Qual dificuldade o governo tem para fazer a reforma administrativa e cortes, considerando que a gente está a três meses do final do ano e essa reforma não ocorreu?
Carlos Almeida: O que a gente tem que observar é a compatibilidade de uma reforma e sua utilidade. Temos um orçamento executado com um planejamento que não é nosso, que precisa ser compatível com a nossa perspectiva de arrecadação para o encaixe. Isso foi feito no primeiro semestre e até um pouco do segundo. Essa proposta está pronta, está sendo avalizada pelo governador e será enviada à ALE-AM ainda esta semana.
Exclusiva: Completa ou parcial?
Carlos Almeida: Ela é completa mesmo. Havia alguns pontos que deveriam ser observados. Questões de secretarias que precisávamos adequar com relação ao nosso próprio modelo de desenvolvimento. Isso está sendo ajustado com a nossa bancada na ALE-AM, o que é essencial.
” O governador não está enfraquecido”.
“A política que o governador vem implementado para o desenvolvimento do Estado do Amazonas tem sido ecoada por parte tanto da bancada estadual como da federal“
Exclusiva: Neste final de semana, o senhor esteve em Apuí cercado de políticos: deputados estaduais, federais, o senador Omar, que é essa figura de importância e peso nacional. O senhor consegue ter esse magnetismo que é normal a quem exerce o poder, o que não se vê na figura do governador Wilson Lima. Isso favorece e lhe fortalece politicamente. Mas como evitar o enfraquecimento do governador, neste contexto?
Carlos Almeida: O governador não está enfraquecido. A mesma gravitação que existe em torno do governador existe em torno de toda sua equipe. O que tem sido comum na atuação do próprio governador com o Amazonas Presente, uma participação massiva de parlamentares em Parintins, em Tabatinga. Suas ações aqui na cidade, tem demonstrado isso. O que é importante se observar neste cenário é que a política que o governador vem implementado para o desenvolvimento do Estado do Amazonas tem sido ecoada por parte tanto da bancada estadual como da federal. O que há, neste momento, específico, é a presença do governador em Nova York. Os parlamentares não puderam ir e seria muito mais simples ir a Apuí.
“As medidas que estão sendo tomadas é para que, em um tempo médio, haja um desafogo e se possa dar a valorização que nós queremos aos servidores”
Exclusiva: Há uma pergunta de ouvinte da PM que quer saber como fica a data-base após o congelamento. Acrescentamos: o que o governo está fazendo para que a data-base dos servidores seja paga no ano que vem?
Carlos Almeida: O que há é uma questão muito simples: O Estado do Amazonas entrou o ano com o limite prudencial estourado. A própria legislação indica medidas a serem realizadas. A primeira medida, atendendo às demandas tanto do STN quanto do TCE: fazer suspensão de qualquer implementação futura até que esses limites se adequem dentro dos 46,55% da LRF. Isso é para todos. Não só para a PM. Tem um recadastramento que vai ser realizado e medidas e adequação que indicam um afinamento da máquina, a reforma vem aí para isso. E aprimoramento de modelos que vão incrementar a arrecadação. As medidas que estão sendo tomadas é para que, em um tempo médio, haja um desafogo e se possa dar a valorização que nós queremos aos servidores. A propósito, eu sou servidor público. Então, nós entendemos que o servidor deve ser valorizado. Mas esse saneamento é necessário. E a Susam, corte na terceirização, implica numa redução de custos. E toda redução de custos é importante para nós, neste momento.
Exclusiva: Há vários políticos considerados pré-candidatos a prefeito de Manaus: o presidente da ALE-AM, o Capitão Alberto Neto, que estão na órbita do governo. E outros nomes que estão surgindo. Como o grupo político de vocês acompanha esses movimentos? Vocês terão candidato ?
Carlos Almeida: A maior preocupação do governo é fazer com que o estado funcione. Estamos muito concentrados com relação ao funcionamento da máquina. A população nos elegeu para que botemos o Estado dentro de ordem. Este é um trabalho difícil. Então, não estamos com preocupação imediata no processo eleitoral.
Exclusiva: Vocês não terão candidato? O senhor não vai ser candidato ano que vem?
Carlos Almeida: Uma coisa eu posso adiantar. Não serei candidato ano que vem. Não sou candidato.
“Eu não sou candidato. Fui eleito junto com o nosso governador Wilson para poder colocar este estado nos trilhos”.
Exclusiva: Imagino, evidentemente, que a prioridade deve ser administrar o Estado. Mas, em paralelo, todo mundo fala sobre eleição. Chegou até nós informação de que poderia haver conversas entre o senhor e o prefeito Arthur. Isso é verdade?
Carlos Almeida: Não, não existe. E reitero mais uma vez: eu não sou candidato. Fui eleito junto com o nosso governador Wilson para poder colocar este estado nos trilhos. É isso que estamos fazendo.
Exclusiva: Vocês fecharão as portas a quem procurar apoio do senhor e do governador Wilson?
Carlos Almeida: Não estou dizendo que se vai fechar portas. Estou dizendo que a nossa prioridade extrema é a organização do Estado. Ela passa por política, mas é bom não inverter a ordem. E, se ela estiver consonante com a política, tudo bem.
“É anacrônico se permitir que esta liberdade gere consequências para o Estado que daqui a pouco vai acabar respondendo ações de toda natureza, inclusive ações pessoais de improbidade e o responsável, que se pode dizer irresponsável, pode comunicar o que quiser”
Exclusiva: Na ação de interpelação do Governo do Estado contra o deputado Wilker Barreto, deputados da ALE-AM acusaram o governo de tentar censurar a atividade parlamentar. Como sinalizar, num momento em que se vive hoje no País, posicionamentos favoráveis aos valores e direitos democráticos?
Carlos Almeida: Eu não entendi a última parte.
Exclusiva: O governo é apontado como censor e há discussões. no plano nacional, sobre tentativas de censurar, abafar a voz da oposição, de intimidação a jornalistas.
Carlos Almeida: Faz parte do jogo democrático pressões para todos os lados. A própria Constituição deixa isso muito claro. Na verdade, a Constituição parece que fica às vezes em cima do muro. Garante a liberdade de expressão ‘desde que’… e aí há interpretações. Aqui a gente não está querendo fazer tergiversação a respeito disso. O fato é muito simples. O governo não cerceia absolutamente ninguém e há uma liberdade de imprensa total, tanto é que as manifestações correm em todos os níveis: na ALE, nos noticiários, nas redes. Mas há um limite entre liberdade de comunicação e arbitrariedade nos meios de comunicação ou nos meios empregados para a comunicação.
Exclusiva: Qual?
Carlos Almeida: Uma coisa é muito simples. A imputação de crime não pode ser admitida. Uma coisa é a liberdade de expressão. Eu, pessoalmente, não vou permitir que me imputem práticas criminosas que eu não pratico. Determinada pessoas fez uma associação ridícula, para dizer o mínimo, com relação à atuação criminal. Eu irei processar cada um dos responsáveis por isso. Porque não irei deixar dúvidas sobre minha própria honra. Com relação à questão que você citou, não se cogitou, se afirmou que o Estado estaria patrocinando interceptações telefônicas e isso é crime e o Estado não faz isso. Então, o caminho correto é demandar judicialmente esclarecimentos sobre quais são os fundamentos. Até porque uma comunicação como essa gera consequências. Comunicações irresponsáveis como essa geram abertura de processos. É anacrônico se permitir que esta liberdade gere consequências para o Estado que daqui a pouco vai acabar respondendo ações de toda natureza, inclusive ações pessoais de improbidade e o responsável, que se pode dizer irresponsável, pode comunicar o que quiser. Comunicar é uma coisa, criticar coisa bem diferente. Caluniar é coisa bem distinta.
Foto: Carlos Almeida Filho -Divulgação