Após o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o senador Omar Aziz (PSD), declarar em entrevistas que iria aconselhar o governador Wilson Lima (PSC) a entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), o Governo do Amazonas sinaliza que a medida pode ser tomada nos próximos dias.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), avaliado como ruim para o Amazonas e publicado no dia 21 no Diário Oficial da União, aumenta de 4% para 8% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O problema foi o prazo de duração do incentivo concedido ao polo de produção de concentrado (xarope) de bebidas na ZFM. O decreto presidencial determina que este incentivo dure de 1º de junho a 30 de novembro de 2020. Depois disso, volta a 4%.
Parlamentares da bancada do Amazonas e Governo do Estado se manifestam classificando a medida de Bolsonaro como “corredor da morte” do polo de concentrados da ZFM.
Em entrevistas concedidas nesta sexta-feira, dia 21, o senador Omar Aziz disse que iria aconselhar o governador Wilson Lima a ir ao STF contra o decreto de Bolsonaro.
“A sugestão que dei ao governador hoje e à equipe técnica é que temos que entrar com uma ação no Supremo. Porque essa gangorra de aumentar IPI criou uma insegurança jurídica para qualquer empresa instalada aqui. Você não está falando de empresa de fundo de quintal, está falando de Coca-cola e Ambev. De mais de 10% do faturamento anua da ZFM””, declarou.
Omar afirmou que uma medida contra o decreto presidencial para ter resultado mais rápido deve ser apresentar ao STF um pedido de decisão liminar (pedido que é analisado mais rápido, mas que tem efeito temporário).
“Eu acho que se a gente entrar com um mandado de segurança com uma medida liminar para manter a alíquota de 8% e definir um prazo. Aí o governo terá que sentar à mesa para discutir. O decreto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso e não temos número suficiente para derrubar ou o Supremo pode derrubar”, declarou.
Omar também prometeu retaliação política ao Governo Federal na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que ele preside no Senado. O senador disse que nada do interesse do Governo Federal passa na comissão enquanto o decreto que atinge o polo de concentrados não for derrubado.
A comissão presidida pelo senador do Amazonas Omar Aziz no Senado, considerada um trunfo na defesa da ZFM, aprovou projeto de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, dois dias antes do decreto taxado de sentença de morte para polo de concentrados.
Marcelo diz que vice confirmou judicialização
Na noite desta sexta-feira, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) informou, em sua conta no Twitter, que o vice-governador Carlos Almeida Filho confirmou a ele que o Governo do Amazonas iria judicializar a questão.
“Acabo de conversar com o governador Carlos Almeida que me comunicou a decisão do Governo do Estado de judicializar a questão do decreto dos concentrados. O Governo irá ao STF e nós da bancada federal daremos todo apoio à ação”.
A mesma certeza não deu o texto do release da Secom (Secretaria de Estado de Comunicação) enviado à imprensa neste sábado e a manifestação do governador Wilson Lima, por meio de um vídeo sem identificar sua localização, publicado por volta de 10h30 nas redes sociais dele.
Nos dois canais de comunicação, a expressão usada pelo governador foi “não descartamos a possibilidade de levar essa situação ao Supremo Tribunal Federal”.
Mais de 24 horas depois da publicação do decreto e da enxurrada de manifestações de políticos sobre o assunto, o governador Wilson Lima afirmou que o decreto presidencial só aumenta a insegurança econômica e jurídica e que “acompanha com muita preocupação essa questão”.
A reportagem questionou a Secom sobre a localização do governador do Amazonas e quem responde neste momento pelo governo do Estado. Nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta matéria.
Foto: Redes sociais Carlos Almeida Filho