O coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), declarou que o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, afirmou a ele que será publicado um novo decreto sobre o IPI para garantir as vantagens competitivas do polo de concentrados da ZFM (Zona Franca de Manaus).
O senador afirmou que a publicação deve ocorrer nesta quarta-feira, dia 20.
O Decreto n° 10.523 de 19 de outubro de 2020, publicado nesta segunda-feira, dia 19, altera alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e atinge de morte o polo de concentrados da ZFM (Zona Franca de Manaus), tirando as vantagens competitivas que mantém as empresas produtoras de xaropes de bebidas no Amazonas.
Da forma como está, o decreto altera a alíquota de IPI de 8% para 4% mantendo neste patamar por tempo indeterminado, segundo avaliações do coordenador do Cate (Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos) da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Nivaldo Mendonça, e do deputado federal Marcelo Ramos (PL).
O senador Omar Aziz afirmou que enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ligou para o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, para falar sobre o assunto.
Segundo o senador, Tostes esclareceu que houve um erro na redação do decreto e que um novo será publicado nesta quarta-feira, dia 21.
“Já conversei com o secretário da Receita Federal. Ele me comunicou que houve um equívoco e que vão publicar novo decreto amanhã (dia 21). O ex-tarifário, a ZFM é exceção e eles não falaram sobre o ex-tarifário. Isso prejudica a gente. Nós teríamos 8%, mas o crédito lá na ponta não seria reconhecido. Esse o maior problema”, disse.
Sobre o intervalo entre o dia 30 de novembro e o dia 1° de fevereiro, Omar Aziz afirmou que serão dois meses em 4% para que seja perene os 8%. No dia 30 de novembro, encerra o decreto feito no início do ano mantendo a alíquota de IPI para os concentrados em 8%. No dia 1° de fevereiro passa a valer a alteração que a Receita Federal informou que irá corrigir.
“Por causa da noventena. Isso ninguém pode fazer nada, existe a regra. Quanto maior o IPI, melhor para nós. Eles não têm como mudar a noventena. Isso é lei tributária. Você não pode criar um imposto hoje e começar a cobrar amanhã”, disse.
O senador Omar Aziz é presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e uma das principais lideranças do PSD no Congresso, partido que hoje é contado como uma das siglas da base de apoio do Governo Bolsonaro.
O deputado Delegado Pablo (PSL) disse que quando o problema foi percebido a bancada coletivamente passou a se movimentar fez a solicitação de correção. “Solicitamos correção, assim que tomamos ciência do decreto, fiz contato com alguns outros colegas de bancada, pedimos e falei com o pessoal da Presidência da República. Soube que o senador Eduardo Braga trabalhou bastante nessa matéria e o senador Omar também”, disse.
Noventena
O IPI não pode sofrer aumento de imediato em função de proibições prevista na alínea C, inciso III, artigo 150 da Constituição Federal.
A Constituição determina uma noventena para que aumentos de impostos passem a vigorar. Portanto, com o decreto publicado em outubro, o período exigido de noventena termina em fevereiro.