O pagamento do salário dos servidores públicos do estado do Amazonas referente ao mês de dezembro ocorrerá nos dias 3 e 6 de janeiro e não 3 e 4 como anunciou o governador Wilson Lima (PSC), em coletiva à mídia na última sexta-feira, dia 11.
Na coletiva, Wilson Lima anunciou alteração na data de pagamentos dos servidores públicos, que costumam receber o salário no final de cada mês. Na sexta, o governador disse que o salário de novembro seria pago em 3 e 4 de dezembro e o de dezembro no dia 3 e 4 de janeiro.
O blog apurou que o novo sistema propôs o pagamento de salários do Estado em dois dias: o segundo e o terceiro dia útil do mês subsequente.
Portanto, o salário de novembro, que só será pago em dezembro, ficará para os dias 3 e 4 de dezembro, como disse o governador.
Mas o de dezembro, que só será pago em janeiro, ficará dividido na primeira e segunda semana de 2020. O segundo dia útil de janeiro é 3 (uma sexta-feira) e o terceiro dia útil em janeiro é 6 (uma segunda-feira). O dia 4 é um sábado.
As informações prestadas na coletiva geraram dúvidas em servidores que procuraram o blog e, no material de divulgação da Secom na sexta difundido na mídia, as datas informadas pelo governador não foram esclarecidas.
Mudança será para sempre
Um outro detalhe importante de destacar é que o pagamento do mês atual no 2º e 3º dias úteis do mês subsequente não é uma medida pontual. Ou seja, a alteração define um novo sistema de pagamento e será adotada, daqui para frente, em todos os meses para os servidores públicos do Estado.
Fôlego no limite máximo
Técnicos do governo e economistas ouvidos pelo blog avaliam que a medida pode tirar, por meio de uma maquiagem, o Estado do Amazonas da condição de ultrapassar pela terceira vez seguida o limite máximo de gastos com pessoal, o que em função da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) poderia engessar o Estado.
Entre as medidas previstas na LRF estão proibições de nomeação e despesas de pessoal, diminuição da carga horária e de salários de servidores e impedimentos para receber repasses federais.
O pagamento do 13º em novembro e dezembro já será um peso a mais no relatório do último quadrimestre em relação às despesas com pessoal, por isso, “jogar” o pagamento de dezembro deste ano, quando fecha o terceiro quadrimestre, para janeiro pode dar fôlego ao Estado nesta questão.
Medida pode garantir salários
Outro dado interessante da alteração é que, agora, os servidores serão pagos depois que o maior montante de arrecadação de impostos cai nas contas do Estado, que é o dia 30 de cada mês.
Com isso, economistas e técnicos do governo, avaliam que numa “eventual necessidade”, a medida pode garantir o pagamento do salários dos servidores em dia.
Data do 13º Salário
A primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais será paga nos dias 21 e 22 de novembro e a segunda, dias 19 e 20 de dezembro. Em cada uma das parcelas, segundo o governo, os servidores receberão 50% do 13º com os devidos descontos.
O 13º dos servidores foi garantido a partir da autorização que a ALE-AM deu ao governo para uso de recurso de um fundo da Afeam que deveria incentivar, por meio de empréstimos, o micro e pequeno empreendedor do Estado.
Dinheiro de investimento garantiu pagamento de contas
Ao longo do ano, o governo fez uso de recursos considerados de investimento para garantir despesas da folha. Além da Afeam, a ALE-AM também autorizou o uso do FTI (Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) para pagar despesas da saúde.
O próprio caixa que o Estado faz mês a mês foi usado para pagar terceirizadas da Saúde, segundo fontes da Sefaz.
Parte do empréstimo junto ao Banco do Brasil de R$ 400 milhões, autorizados pela ALE-AM, deve ser usado para rolagem da dívida do Estado.
Foto: Secom