A Rádio Câmara informou, em uma matéria veiculada na semana passada, que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 19/11, que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, está pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Rádio Agência da Câmara dos Deputados, a proposta se inspira nas “característica de área de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais” da ZFM (Zona Franca de Manaus) e dá prazo de 30 anos a possível nova zona franca.
O relator da proposta na comissão especial que analisou a PEC é o deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE). Ele afirma que, assim como a ZFM contribuiu para o desenvolvimento da região amazônica, a Zona Franca do Semiárido Nordestino pode ajudar esta região esquecida do País.
“O Nordeste também é um pedaço que ficou muito esquecido, durante muitos anos, e que a gente conseguiu avançar, com Celso Furtado, com a Sudene, com o DNOCS… E essa Zona Franca do Semiárido pega nove estados nordestinos, um pouquinho de Minas Gerais, do Espírito Santo”.
Ainda segundo a Agência Rádio, a PEC será analisada pelo Plenário quando “o presidente da Câmara e o Colégio de Líderes decidirem a data de sua votação”.
A aprovação de PEC exige 308 votos dos deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, a PEC irá para o Senado, “onde também será submetida a dois turnos de votação”.
Ruim para a ZFM
O deputado federal e presidente da Comissão Especial de Subsídios Tributários Fiscais e Creditícios, Marcelo Ramos, disse que vai se informar melhor a respeito da PEC nº 19/2019. Ele classifica a proposta como ruim para a ZFM.
“Quanto mais zonas francas, menos Zona Franca. É que nem a meia-passagem. Se todo mundo paga meia-passagem, não é mais meia-passagem”, declarou.
Veja matéria da Rádio Câmara neste link.
Foto: Câmara dos Deputados – Divulgação